Brasil
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
Medidas como prestação de serviços à comunidade, que diminuem reincidência criminal, caem 30% entre 2009 e 2011, mas governo diz que dados são inconsistentes
iG São Paulo
Uma das soluções para reduzir a reincidência, humanizar as prisões e reintegrar o preso, a aplicação das penas alternativas patina num sistema superlotado e caro ao País. Dados do Ministério da Justiça mostram que entre 2009 e 2011, depois de atingir o ápice em 2008, as sentenças alternativas caíram cerca de 30%, se transformando num desafio para um sistema que já conta com mais de 550 mil detentos e um custo calculado entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por cada um deles .
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O problema, de acordo com associações de juízes e órgãos de Justiça, é a falta de um padrão nacional e, consequentemente, do controle sobre a aplicação de penas como prestação de serviços à comunidade em alguns estados. Isso desestimula os juízes, que acabam enviando mais pessoas para os presídios superlotados para evitar a impunidade.
“Como não existe um controle mais efetivo desde o início da aplicação também falta fiscalização, que é um fato determinante. As penas e medidas alternativas carecem ainda de maior transparência na divisão de responsabilidade entre os diversos órgãos. Muitos juízes ficam com impressão de que vai cair na impunidade. Isso é algo que desestimula a aplicação”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça, juiz Douglas Martins.
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De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a aplicação de penas alternativas diminuiu de 671 mil, em 2009, para 467 mil, em 2011. O órgão, no entanto, argumenta que os próprios números são inconsistentes e não refletem a realidade, já que varas especializadas teriam deixado de repassar dados referentes a este período na última pesquisa.
“Esses números são controversos. Quem aplica é o Poder Judiciário. Até onde o Depen tem conhecimento, a Justiça não possui uma metodologia específica para avaliar quantas foram para esses casos. Recebo (esses números) das centrais de penas alternativas e dos núcleos de acompanhamento. Nem todas (as penas alternativas) são acompanhadas. Às vezes, a própria vara especializada faz esse acompanhamento. Em outros casos, as penas alternativas são aplicadas por varas criminais e não encaminham. Então faltam alguns dados nesse número de 467 mil. Pouquíssimas varas criminas responderam a pesquisa”, justifica o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Marcus Rito.
O CNJ concorda com que os números não refletem a real situação no Brasil. Mas acredita que o cenário é ainda pior. “Não existe um padrão e nem um sistema nacional com os dados tanto do Executivo como do Judiciário. Qualquer órgão ou instituição que resolva quantificar isso estará agindo de forma temerária. Posso dizer que provavelmente não ocorreu uma aplicação das penas e medidas alternativas à prisão na quantidade que se esperava” critica Martins.
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A questão gera controvérsia entre os órgãos. Quando questionado se tem certeza que os números de 2011 não diminuíram em relação aos dados de 2009, Rito evita ser categórico, mas crítica o fato do CNJ também não ter informações confiáveis sobre este tipo de pena. “Não posso categoricamente dizer que não diminui diante da inconsistência dos dados. Esses 467 mil foram mapeados com a falta de dados, o me leva a crer que o número é bem maior e chegaria perto dos dados de 2009. O que nós estamos fazendo hoje é focar em uma coleta qualitativa, mais próxima da realidade. Agora só quem poderia dar certeza é o Judiciário, que não apresenta nenhum dado”, rebate o coordenador-geral em relação à afirmação do CNJ.
Desestímulo e reincidência
O que ambos admitem é que os juízes brasileiros estão receosos em aplicar medidas como prestação de serviços à comunidade ou trabalho em instituições de apoio porque muitos estados ainda não tem sequer uma central de execução e controle de medidas alternativas. Isso, segundo o CNJ, pode estar relacionado ao aumento das taxas de reincidência no sistema penal brasileiro.
Uma pesquisa de 2010 da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) mostra, por exemplo, que os réus que receberam suspensão condicional apresentaram um índice de reincidência de 24,2%, enquanto os réus condenados a regime semiaberto, 49,6%, e regime fechado, de 53,1%.
“Aquelas pessoas que são encaminhadas para a prisão, que poderiam ser objeto de penas alternativas, acabam sendo recrutadas pelo crime organizado. Hoje o crime organizado consegue criar um sistema de endividamento daquela pessoa por conta de ajuda ou serviços na cadeia. E, quando sai, essa pessoa tem que pagar uma dívida. Então ela passa a assaltar ou cometer pequenos delitos para quitar dívidas e não ser morto. Ao contrário do que pensam as pessoas, a pena alternativa não propõe impunidade. É melhor, inclusive, do ponto de vista de segurança publica e protege presos primários”, sustenta o juiz Douglas Martins.
O juízes reclamam que a falta de estrutura dos órgãos estaduais para acompanhar medidas socioeducativa também obriga o estado a manter encarcerado um enorme contingente de condenados por crimes leves cujas penas não ultrapassam a quatro anos. Isso fica evidente se olharmos para a quantidade de pessoas presas por crimes leves. “São 60 mil pessoas que não necessariamente deveriam estar inseridas dentro do sistema. É muita gente a um custo muito alto para a sociedade”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Cássio Pereira.
Para o Depen, a falta de interesse político dificulta a unificação do sistema. “É necessário que o orçamento seja aprovado através da Lei Orçamentária Anual. O Depen só financia novas centrais ou melhora as que já existem”, pondera Marcus Rito.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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