Acre
Familiares de preso brasileiros na Bolívia pedem socorro da Comissão de Direitos Humanos da ALEAC
Gleydison Meireles – do ac24horas
No final da sessão da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), desta quinta-feira (14), familiares dos brasileiros que estão presos na Bolívia foram recebidos por membros da Comissão de Direitos Humanos Casa, durante a reunião foram apresentadas denuncias sobre as condições sub-humanas que são impostas aos 33 presos brasileiros e pedir socorro na tentativa de se encontrar uma solução emergencial para o caso.
As mulheres dos detentos também denunciaram extorsão, coação, ameaças, as péssimas condições do presidio Vila Bush, além de denunciarem a secretária do Consulado Brasileiro na Bolívia, identificada como Jaqueline, que seria boliviana e estaria enganando parentes dos presos.
“Somos tratados como lixo naquele país, as celas onde nossos maridos estavam no Vila Bush são piores do que chiqueiro de porcos, e se isso não bastasse a secretária do Consulado Brasileiro, conhecida como Jaqueline tem mentido e nos enganado. Ela nos fez assinar uns documentos dizendo que seria para transferir os nossos maridos para o presidio de Guayara Mirim, mas na realidade eles foram transferido para Santa Cruz”, disse Francisca Domingues das Neves, esposa de Gabriel Silva Santos, que foi transferido na manhã desta quinta-feira para o presídio Palma Sola, em Santa Cruz de La Sierra.
Gabriel Santos tem 18 anos e foi preso no final de 2010, quando tinha apenas 16 anos sob a acusação de homicídio. Ele foi um dos presos massacrados no presídio de Vila Bush durante uma rebelião ocorrida no 11 de fevereiro.
Na rebelião cinco presos brasileiros foram barbaramente agredidos por cerca de 120 presos bolivianos, um deles morreu em decorrência das agressões, os outros quatro, entre eles Gabriel Santos, foram atendidos no hospital local e depois encaminhado novamente para Vila Bush.
As esposas dos presos alegaram que não tem condições financeiras para viajar até Santa Cruz para visitar os maridos. No presídio de Palma Sola os presos tem que pagar um aluguel de cerca de US$ 100 (cem dólares).
“Os brasileiros sempre são maltratados na Bolívia, mas quando se está preso nos presídios bolivianos a situação fica ainda pior. Quando eles (os presos) estavam no Vila Bush as visitas tinha sido suspensas, os presos brasileiros estavam dormindo nos corredores das celas. Tem um idoso de quase 70 anos, portador de hanseníase e que é obrigado a dormir no chão de um corredor sem a menor condições de higiene”, denunciou a funcionária pública Edith Montes que acompanha as esposas dos presos.
De acordo com Edith Montes, o preso Gabriel Santos já passou por nove audiências, teve o processo extinto por falta de provas, mas continua presos. A funcionária pública procurou a Comissão de Direitos Humanos da Aleac para pedir apoio para que as denuncias cheguem a âmbito nacional, como o Itamaraty e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica.
O deputado estadual e membro da Comissão, Astério Moreira (PEN) deu garantias aos familiares dos presos e afirmou que a comissão estará realizando uma visita ao país vizinho para checar a situação dos presos brasileiros, bem como levar as denuncias ao conhecimento do Governo brasileiro exigindo assistência jurídica, além comunicar a órgão internacionais ligados aos Direitos Humanos.
“Estaremos entrando em contato com os parlamentares acreanos e levando as denuncias ao conhecimento da Presidência da República para exigir assistência jurídica para esses presos. Estaremos ainda levando as denuncias ao conhecimentos da ONU e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, é inaceitável que brasileiros sejam tratados como animais por autoridades bolivianas”, declarou Moreira.
A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na próxima semana estará entrando com um requerimento junto a Mesa Diretora da Aleac para realizar uma visita a Bolívia para ver in loco a situação dos presos brasileiros naquele país.
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A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
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A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
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O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
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