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Acre

Fortalecimento da Magistratura: Presidência inicia Expedição da Justiça em Brasiléia e Epitaciolândia

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Objetivo da agenda de trabalho foi acompanhar de perto a realidade de magistrados e servidores, para melhorar as condições de trabalho.

Mal assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Denise Bonfim já iniciou a agenda de trabalho com vistas ao fortalecimento da Magistratura Estadual. Nessa última sexta-feira, ela pegou a estrada com destino às Comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia – distantes aproximadamente 220 km de Rio Branco -, lançando sobre o horizonte do Judiciário o seu olhar de cuidado e priorização.

O intuito da atual gestão é perceber a real situação dos profissionais que atuam na Justiça Estadual e, desse modo, saber de eventuais problemas que afetem as suas atividades. Ao conhecer de perto possíveis dificuldades vivenciadas diariamente pelas comarcas, fica mais fácil encontrar soluções e resultados que garantam a eficiência da prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.

Recebida pelo juiz de Direito Clovis Lodi, diretor do Foro da Comarca de Brasiléia, a presidente do TJAC esteve acompanhada do desembargador Francisco Djalma, vice-presidente; dos juízes de Direito Lois Arruda e Cloves Ferreira, auxiliares da Presidência, e da Corregedoria Geral da Justiça, respectivamente; bem como da equipe de servidores (sem ônus para a Instituição). O advogado Sérgio Quintanilha, representante da OAB-Seccional Acre local, também integrou a agenda.

Em princípio, as autoridades visitaram imóveis e terrenos, os quais poderão ser posteriormente utilizados para abrigar um novo Fórum. Entretanto, a desembargadora-presidente explicou que há necessidade de se analisar as questões orçamentárias, de viabilidade econômica para a Instituição, e de oportunidade. “A ideia é melhorar as instalações do prédio onde atualmente trabalham magistrados e servidores (no Centro). Mas também vamos realizar estudos que permitam à Administração tomar as decisões mais acertadas quanto à definição um novo local, já nos preparando para o futuro”, afirmou.

Já na sede do Fórum Evaldo Abreu de Oliveira, a presidente do Tribunal de Justiça Acreano foi de sala em sala, conhecendo as instalações, mas principalmente se apresentando, e cumprimentando todos os servidores locais, por quem trabalhará com dedicação.

Embora o Fórum tenha sido atingido pela alagação do Rio Acre no ano de 2015, o juiz de Direito Clovis Lodi frisou que “é possível trabalhar normalmente na unidade judiciária, sem prejuízo dos serviços prestados à população”.

Ele agradeceu à Presidência pela atenção dispensada, ao escolher Brasiléia como a primeira Comarca a ser visitada pela Expedição da Justiça. “Muito importante esse trabalho que Vossa Excelência está fazendo, pois renova os nossos sonhos de melhores condições de trabalho”, disse.

Em Epitaciolândia

Já na Comarca de Epitaciolândia, as autoridades foram recepcionadas pela juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária.

A desembargadora Denise Bonfim fez questão de se reunir com os serventuários da Justiça.

“Viemos ouvi-los, vê-los, e o que peço aos senhores é um voto de confiança, pois não faltará disposição para resolvermos os seus problemas, mas dentro das nossas possibilidades orçamentárias e administrativas. Tenham confiança, pois vamos trabalhar com diálogo e seriedade”, considerou.

Já o vice-presidente Francisco Djalma assinalou qual será a tônica da nova Gestão neste Biênio 2017-2019. “Vamos atuar com transparência e gestão participativa, de forma aberta e partilhada, mas sem prometer o que não poderemos fazer”, afirmou o desembargador.

Ao enaltecer a relevância da visita institucional, a juíza de Direito Joelma Nogueira fez votos de êxito à nova Administração. “Já se percebe a demonstração do zelo nesta jornada que se inicia. Desejo sucesso nestes dois anos, com muita sorte e serenidade. Esperamos contar com a Administração, e também nos colocamos à disposição”, ressaltou.

À medida que eram expostos pedidos, sugestões e reclamos, a equipe de trabalho do Tribunal de Justiça anotava todas as demandas, a fim de que venham atendê-las, dando posterior retorno acerca de sua consecução.

Ao final da reunião, todos os presentes foram convidados para um registro fotográfico oficial, que demarca o novo tempo de harmonia institucional, diálogo e fortalecimento da Magistratura Acreana.

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Acre

MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.

Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.

A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.

Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes vistoria obras em andamento na zona urbana de Epitaciolândia

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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.

Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom

O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.

Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.

Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.

Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.

O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.

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Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas

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A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.

A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega

Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria

“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.

O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.

O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.

Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.

Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Agenda geral

23 de abril – terça-feira

13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;

15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;

16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;

19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.

24 de abril – quarta-feira

9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;

9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;

11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;

14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;

18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.

25 de abril – quinta feira

9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;

9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Comunidade do Peru;

3) Alta cobertura florestal;

4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);

5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);

15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:

1) Alto desmatamento, agricultura;

2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;

3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)

4) Alta cobertura florestal;

17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.

26 de abril – sexta-feira

7h – visitas de campo

Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:

● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;

● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);

● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;

● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;

● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.

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