Acre
Fórum de Brasiléia voltará com suas atividades normais em Setembro: VEJA DATAS
O Fórum da Comarca de Brasiléia voltará a realizar as audiências criminais, em sua sede localizada na Av. Geny Assis, s/nº, em frente à Praça Ugo Poli, Centro, após uma reforma parcial da parte interna, ordenada pelo Tribunal de Justiça. O prédio estava sem condições de uso, desde fevereiro deste ano, quando foi afetado pela enchente do Rio Acre. Desde então, as audiências estavam sendo realizadas no Fórum de Epitaciolândia. O reinício será no mês de setembro, quando acontecerá o mutirão de júri popular (julgamento de crimes dolosos contra a vida), a partir do dia 1º. Ao todo serão dez sessões de julgamento, marcadas para os dias 01, 03, 08, 10, 16, 17, 18, 22, 29 e 30/09/2015, sempre com início às 08:00 horas.
01/09/2015 – 0000152-84.2013 – No dia 04 de novembro de 2012, por volta das 20h, em uma residência localizada na Rua São Pelegrino, Bairro Leonardo Barbosa, nesta cidade e comarca de Brasiléia-AC, os denunciados E. M. P. e J. de M. C., agindo com vontade de matar, fazendo uso de arma de fogo, movido por motivo torpe, efetuaram um disparo contra a vítima Marcelo Martins, não conseguindo atingi-lo por circunstâncias alheias a sua vontade;
03/09/2015 – 0000140-36.2014 – No dia 1º de fevereiro de 2014, por volta das 20h40min, nas proximidades do “Bar do Josivam”, localizado na BR- 317, KM 67, nesta cidade e Comarca de Brasiléia-AC, o denunciado A. A. A., vulgo “Carlinhos”, agindo com vontade de matar, por motivo fútil, desferiu golpe de arma branca contra a vítima Arlindo Mendonça de Souza, causando-lhe lesões corporais, que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da sua morte.
08/09/2015 – 0000546-57.2014 – No dia 22 de dezembro de 2013, por volta das 11h30min, na área externa da residência de José Dias da Silva, localizada na BR-317, KM 19, Seringal São Cristóvão, Colocação Esperança, nesta cidade e comarca de Brasiléia, o denunciado F. C., com motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, de posse de uma arma branca tipo faca, matou a vítima José Saulo Oliveira da Silva, desferindo-lhe um golpe na altura do abdômen, que em razão das lesões foram a causa de sua morte por choque hipovolêmico.
10/09/2015 – 0500007-34.2014 – No dia 13 de julho de 2014, por volta das 03h00min, na Av. Rui Lino, s/n, em frente ao Bar e Clube Vila Cowntry, nesta Cidade e Comarca de Brailéia/AC, o denunciado E. L. C., vulgo “Pacu”, agindo com vontade de matar, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, desferiu golpe de arma branca, do tipo faca, contra a vítima Maicon da Silva Batista, causando-lhe lesões corporais, que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da sua morte.
16/09/2015 – 0000696-38.2014 – 1º Fato; No dia 20 de abril de 2014, por volta de 01h00min, na casa do Sr. Ivanildo dos Santos, conhecido por TOJAL, localizado na BR 317, km 84, Seringal Amapá, colocação Belém, na zona rural desta Cidade e Comarca de Brasiléia/AC, o denunciado F. de A. S. B., vulgo “Didane”, agindo com vontade de matar, desferiu golpes de arma branca contra a vítima Renato da Silva Lira, causando-lhe lesões corporais, que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da sua morte;
2º Fato: No dia 20 de abril de 2014, por volta das 01h00min, na casa do Sr. Ivanildo dos Santos, conhecido por TOJAL, localizado na BR 317, Km 84, Seringal Amapá, colocação Belém, na zona rural desta Cidade e Comarca de Brasiléia-AC, o denunciado F. de A. S. B., vulgo “Didane”, agindo com vontade de matar, desferiu golpe de arma branca contra a vítima Francisco das Chagas Lima Iumbo, causando-lhe lesões corporais, só não atingindo o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.
17/09/2015 – 0001608-69.2013 – No dia 27/09/2013, por volta das 13h30min, na BR-317, Km 05, Ramal da Esperança, Km 16, Zona Rural de Brasiléia-AC, o denunciado R. dos S. O. deu início ao ato de matar, mediante motivo fútil e meio cruel, fazendo uso de armas brancas, tipo facão, faca e tesoura, a vítima Josiane Santos de Almeida, sua companheira, grávida de 03 meses, provocando-lhe lesões corporais, não vindo a consumar seu intento criminoso por circunstâncias alheias a sua vontade, uma vez que vizinhos acionaram a polícia militar e prestado socorro médico adequado e a tempo.
18/09/2015 – 0000174-45.2013 – No dia 26 de outubro de 2008, por volta das 08h, na BR 317, Ramal do km 59, Colocação Nova Vida, nesta cidade e comarca, o denunciado A. R. de Q., conhecido por “Doutor”, deu início ao ato de matar, mediante disparo de arma de fogo, com recurso que dificultou a defesa do ofendido, a vítima João Alves Ribeiro, causando-lhe lesões corporais, não vindo a consumar seu intento criminoso por circunstâncias alheias a sua vontade eis que a vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital local onde recebeu atendimento médico eficaz.
22/09/2015 – 0001103-83.2010 – No dia 28 de outubro 2010, por volta das 06h, na BR-317, Ramal do Km 59, Seringal Paquara, Colocação Santa Izabel, em Brasiléia-AC, o denunciado A. F. da S., com consciência e vontade do fato, por motivo fútil e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa, desferiu uma facada na vítima Jociliano Lima do Nascimento, que fora a causa eficiente de sua morte.
29/09/2015 – 0001843-02.2014 – No dia 16 de dezembro de 2013, por volta das 13h, na via pública denominada Rua São Pelegrino, bairro Leonardo Barbosa, neste município comarca de Brasiléia-AC, o denunciado O. da S. S., agindo com vontade de matar, mediante motivo torpe, utilizando-se de uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, desferiu 02 (dois) disparos contra o corpo da vítima Jadson Oliveira Sales, causando-lhes lesões corporais, sendo que o delito somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado.
30/09/2015 – 0000875-69.2014 – No dia 07 de abril de 2014, por volta das 19h30min, em frente a uma residência situada na Rua Antonio Cavalcante, n.º 46, Bairro Leonardo Barbosa, nesta cidade e comarca de Brasiléia-AC, o denunciado S. de S. D., vulgo “Silas Taxista”, agindo com vontade de matar, utilizando-se de uma arma de fogo, tipo revólver, desferiu disparo contra a vítima Valdirenes da Silva Mai, não conseguindo atingi-la por circunstâncias alheias a sua vontade.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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