G7: TJ decide enviar julgamento de recursos dos envolvidos para o STF

A decisão gerou descontentamento entre os magistrados.

Da Redação, com Agência ContilNet

Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos/Foto: Agência ContilNet
Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos/Foto: Agência ContilNet

Durante a sessão de julgamento dos recursos que poderiam possibilitar a liberdade para 14 presos na Operação G7, nesta quinta-feira (5), na Capital,foi decidido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Acre encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão gerou descontentamento entre os magistrados. Dos 10 desembargadores efetivos do tribunal, de um total de 12, metade estão impedidos ou suspeitos para votar os agravos.

A desembargadora Cezarinete Angelim presidiu a sessão, já que o presidente do TJ/AC também foi considerado impedido.

Um dos discordantes da decisão, desembargador Adair Longuini, afirma que o julgamento foi arbitrário.

Desembargadora Denise Castelo Bonfim
Desembargadora Denise Castelo Bonfim

“Este foi um tribunal de exceção, um tribunal onde um ou dois falam e os demais não têm direito à palavra. Nós vimos nossa participação democrática cassada. Não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou impotência do tribunal para atuar no caso G7. A presidente desembargadora Cezarinete falou pela Corte, junto com a relatora”, alega.

Outro magistrado descontente, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Cosmo Lima, afirma que a conta feita pela desembargadora Cezarinete Angelim está errada.

Foto: Agência ContilNet
Foto: Agência ContilNet

“A conta que ela fez é que metade do tribunal é suspeita e o tribunal não poderia deliberar sobre nada, mas a Constituição exige que mais da metade seja suspeita. Se tem 12 vagas, a metade é seis. Mais da metade seriam sete. Só são cinco desembargadores impedidos. Então não tem por que ir para o Supremo; o tribunal tinha que manter o seu quórum de deliberação e convocar juízes de primeiro grau para julgar os méritos dos pedidos de prisão”,diz.

Longuini sustenta que há chances do processo retornar ao TJ/AC:”Nós não temos essa necessidade de remessa pelo Supremo; evidentemente, que o Supremo irá retornar esse processo ao tribunal do Acre”.

Na condição de impedidos estão os desembargadores Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Longuini Ferrari, Eva Evangelista e Francisco Djalma.

 

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