Acre
Gehlen Diniz e Lourival trocam acusações sobre o sumiço do milho
Nelson Liano Jr.
A denúncia do desaparecimento de 600 toneladas de milho, segundo o deputado estadual Gehlen Diniz (PP), de um silo em Brasiléia esquentou o clima entre governistas e a oposição. O líder do PT, deputado Lourival Marques Filho (PT) acusou o denunciante da oposição de “irresponsável”. O petista também alegou que não foram 600, mas 200 toneladas de milho que foram vendidos fiado pela Cooperativa responsável pelo silo graneleiro do Alto Acre. Os dois deputados trocaram farpas e acusações durante a sessão desta quinta, 29, na ALEAC.
Assista em vídeo ao pinga-fogo pra lá de quente entre Lourival Marques e Gehlen Diniz.
A força governista na ALEAC
A base de governo conseguiu aprovar sem dificuldade o projeto que cria 724 cargos para o DEPASA. Isso mesmo diante de uma das piores crises econômicas que o Estado já atravessou na sua história. Aspectos técnicos fizeram até deputados da oposição votarem a favor da proposta.
Tudo tem o momento certo
Não vou entrar em detalhe ao aspecto técnico da criação desses cargos no DEPASA. Mesmo porque é um órgão importante para o Estado. Mas cabe uma pergunta: Se o DEPASA operou até hoje sem um corpo funcional efetivo por que foram criar esses postos logo num momento de crise?
O passado te condena
O Governo do PT acabou de passar pelo desgaste de uma greve de professores que saíram do movimento de mãos abanando. Os empresários e terceirizados reclamam dos atrasos de pagamento. Criar novos cargos públicos num momento assim é temerário.
Papel cumprido
O deputado estadual Jenilson Leite (PC do B) cumpriu bem o seu papel de filiado ao PC do B. Afinal, o cargo mais importante do partido no Acre é o do presidente do DEPASA, Edvaldo Malgalhães (PC do B). Jenilson defendeu com unhas e dentes a criação dos cargos na autarquia governamental.
Dependência perigosa
Enquanto o PC do B continuar operando politicamente para manter seus cargos no Governo não crescerá. Apesar das críticas de alguns comunistas, o desejo de mudança esbarra na manutenção dos empregos dos militantes. E o partido continuará como um apêndice do PT até o final dos tempos.
Vergonha
A denúncia de que o prefeito do Bujari, Tonheiro (PT), está deixando uma piscina olímpica, que custou R$ 500 mil aos cofres públicos, se deteriorar é uma vergonha. Não é possível que com tantos funcionários na prefeitura Tonheiro não conseguisse colocar um para fazer a manutenção da piscina à comunidade.
Chororô de sempre
A culpa da deteriorização da piscina do Bujari não é da crise econômica. Mas da falta de gestão e cuidados com os bens públicos. O prefeito precisa entender que a piscina não é dele, mas da comunidade.
A preguiça é pior do que a crise
Tenho visto vários prefeitos do Acre pedirem emendas aos deputados federais e senadores para depois perde-las por falta de projeto ou inadimplência. A maioria não sabe usar os recursos humanos disponíveis para fazer uma boa gestão. Se perdem na urgência eleitoral.
Baixo nível
Não sei mesmo por que políticos querem ser prefeitos. A maioria é apenas por vaidade pessoal. Acabam saindo das prefeituras com processos jurídicos para responderem pelo resto da vida. Sono tranquilo nunca mais.
Cagado de arara
A população de Acrelândia não tem tido sorte na escolha dos seus prefeitos. Já faz algumas gestões que ou são presos ou retirados do cargo. Com Jonas Dale (PT) não está sendo diferente. Em 2016, o povo de Acrelândia terá mais uma chance de corrigir essa distorção.
Tempo ruim
Segundo uma pesquisa que me mostraram a avaliação popular do prefeito de Rodrigues Alves, Burica (PT), não é das melhores. O interessante é que quem encomendou a pesquisa é um forte aliado do prefeito. Imagine se fosse um adversário.
O propagador
O deputado estadual Jonas Lima (PT) não perde uma oportunidade para divulgar a candidatura da deputada Eliane Sinhasique (PMDB) à prefeitura de Rio Branco. No afã de criticar a adversária política sempre coloca a sua intenção na pauta. É aquele negócio, falem mal, mas falem de mim.
O poder das mulheres
Uma fonte bem próxima ao gabinete do governador Tião Viana (PT) me revelou que a secretária Márcia Regina é quem cuida na prática da gestão. Ela tem um enorme poder de decisão. Manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Abraço de tamanduá
Definitivamente não é a oposição que tem provocado os maiores problemas à gestão atual do Estado. Mas pessoas muito próximas de Tião Viana que na frente rasgam elogios, mas por trás “detonam”. É aquele história, desconfie de quem te faz elogios fáceis.
Fogo amigo
Desde que estou no Acre nunca tinha visto um Governo com tantas divergências internas. Empresários e políticos da cozinha do governador que não perdem a oportunidade de exalar veneno quando se encontram com jornalistas. O descontentamento é muito maior do que se imagina. E por algumas moedas de prata muitos estão cumprindo o papel kármico de Judas. Só não vê quem não quer ver.
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Nesta sexta-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre recebeu 4 novas viaturas operacionais que serão utilizadas para o patrulhamento nas rodovias federais do estado.
Os veículos, adquiridos com verbas de emendas parlamentares, contam com proteção balística (blindagem), para a proteção dos policiais em caso de confronto.
A expectativa da Superintendência do Acre é a chegada de mais 6 novas viaturas para renovação da frota até o final do ano.
A Polícia Rodoviária Federal, agradece o apoio dos parlamentares no Estado do Acre e garante que seguirá prestando um serviço de qualidade, no âmbito da Segurança Viária e Combate à Criminalidade.
Fonte: PRF AC
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Desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pelo Judiciário acreano; juiz Alex Oivane ministrou oficina sobre as boas práticas empregadas para regularização fundiária no estado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Samoel Evangelista, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral (Coger), Alex Oivane, participaram do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 5° Fórum Fundiário Nacional. Os eventos ocorreram entre os dias 24 e 26 de abril, em Palmas, capital do Tocantins.
Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e o Poder Judiciário tocantinense, os eventos discutiram temas imprescindível para o pleno exercício das corregedorias de Justiça, como o diálogo, a transparência, emprego de novas tecnologias e inovações, governança fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em sua participação, o desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pela Justiça acreana, como a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur), para identificar as unidades judiciárias com processos prioritários a serem julgados. Além disso, ressaltou os avanços obtidos na regularização fundiária e as ações de fiscalização realizadas.
No evento, os magistrados acompanharam as palestras: “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, ministrada pelo ex-procurador Almir Teubl; “Regularização Fundiária nas Favelas e o papel das Corregedorias Gerais de Justiça”, dada pela juíza de Direito Carolina Ranzolin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Dentre as atividades, ainda, ocorreram painéis temáticos e oficinas, sendo uma delas ministrada pelo juiz auxiliar da Coger, Alex Oivane, que apresentou as boas práticas implantadas pelo TJAC para viabilizar a regularização fundiária no estado.
Por fim, após exposições, debates e deliberações, o CGOGE aprovou a Carta de Palmas, documento com nove propostas de normas a serem empregadas por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país, e se decidiu que o 94° Encoge e o 6° Fórum Fundiário Nacional ocorrerão em Manaus, capital do Amazonas, no segundo semestre do ano.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Objetivo foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.
“Eu me sinto lisonjeado em ter participado desta atividade inédita, na certeza que estará na marcada na história da nossa Região”. A frase do acadêmico do Curso de Direito da Ufac, Urias Matos, reflete a opinião de mais de uma centena de pessoas que lotou o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, onde a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”.
A ação foi realizada em conjunto com OAB-Seccional Acre, com a Escola Superior da Advocacia (ESA/AC), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Teve a participação de diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, por meio de suas escolas; da Ufac e, em especial, do Programa de Pós-Graduação “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” da UFT/Esjud. Diversas autoridades prestigiaram a agenda educacional, incluindo o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Luís Camolez, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.
Objetivo e importância
O intuito da agenda foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional, visando o fortalecimento do sistema jurídico e a efetivação dos direitos fundamentais na região.
Abertura e falas iniciais
O evento foi aberto pela execução do Hino Acreano, executado pela Banda de Música do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, seguido por uma apresentação musical de Gustavo Matias, professor voluntário no Conservatório Musical do Juruá, que emocionou a todas/todos.
O desembargador Elcio Mendes destacou a ideia da ação educacional. “A proposta é de unir as instituições por uma só voz, que é a voz da Justiça ecoando como lugar de acolhimento e de garantia dos direitos. O Congresso é uma forma de estarmos ainda mais presentes neste lugar tão especial do Acre, que é o Juruá, o que concorre ao fortalecimento do Judiciário Acreano”, afirmou.
O diretor do Órgão de Ensino revelou o seu anseio a partir da realização do congresso e assinalou a representatividade do Estado. “Que continuemos firmes na defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos Direitos Humanos. Afinal, somos todos filhos da mesma terra, irmãos do mesmo sangue, integrantes da mesma natureza. E, neste caso, como diz a canção da Zuleide, o Acre é um pedaço especial da natureza. Distante, é verdade, mas onde somos felizes, podemos ouvir os passarinhos e, ainda que caiamos, nos levantaremos e continuaremos a sonhar e a amar”, concluiu.
Presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a necessidade de reflexão e do compartilhamento de saberes. “O conhecimento deve estar alinhado ao fazer jurídico, na perspectiva de buscarmos em caráter contínuo a difusão de conhecimentos, e a motivação da produção intelectual de magistradas(os) e servidoras(es) e da comunidade jurídica”.
A desembargadora-presidente teve participação especial na Mesa 1: “Família, Infância e Juventude”, em que explicitou os desafios da temática e as conquistas empreendidas à frente do Tribunal. “Os caminhos são espinhosos, mas de mãos dadas, com esta união institucional, podemos expandir nossa atuação por um mundo melhor”, disse, antes de encerrar com a uma frase de Helena Blavatsky: “O potencial da humanidade é infinito e todo ser tem uma contribuição a fazer por um mundo mais grandioso. Estamos todos nele juntos. Somos UM”.
Presidente da OAB-Seccional Acre, o advogado Rodrigo Ayache, considerou uma “grande satisfação fazer parte da agenda” que, de acordo com ele, “é uma iniciativa que demonstra o compromisso da Instituição com a excelência na prestação jurisdicional e a promoção incansável dos Direitos Humanos”. Ainda conforme o advogado, o evento não apenas simboliza uma parceria estratégica entre a OAB/AC, TJ/AC e MP/AC, “mas também reafirma nosso dever ético de garantir que a justiça seja acessível e efetiva para todos. Juntos, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
As mesas
A programação reuniu autoridades das mais relevantes na área jurídica, estaduais e nacionais, que abordaram temáticas como “Família, Infância e Juventude”, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites” e “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”. Além de uma palestra especial do professor e juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR).
Integrante da Mesa 1, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, trouxe “Reflexões práticas sobre a implementação do “Juiz das Garantias”. Descortinou a figura do juiz das garantias a partir de uma visão à luz do Direito italiano, incluindo o modelo acusatório do país; e do juiz das garantias à brasileira, com os principais pontos de disfuncionalidade.
Ainda na mesa inicial participaram o professor doutor Tarsis Barreto (mediador), que é Coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede; a advogada Daiana Mathias (OAB-AC); e o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná, com participação especial conosco, por meio do Google Meet.
O magistrado considerou que o Poder Judiciário deve adotar o julgamento com perspectiva de gênero, conforme protocolo previsto na Recomendação CNJ nº 128/2022. Defendeu a promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito familiar. Outra medida relevante, segundo ele, são as ações de prestação alimentar devida aos filhos menores de idade, pois o valor ou a quantidade dos alimentos deve se balizar pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Por fim, observou que o “constitucionalismo feminista” precisa ser enxergado como um diálogo permanente não apenas entre mulheres para mulheres, todavia com a colaboração dos homens, para que se revele a potencialidade das vozes femininas na composição de espaços heterogêneos e na construção de uma sociedade mais igualitária.
Outras mesas
A Mesa 2, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites”, teve como mediador o juiz de Direito Lois Arruda, e com painelistas o promotor de Justiça, Glaucio Oshiro; a advogada Ocilene de Souza e da defensora pública Cláudia Aguirre, que discorreram sobre a complexidade da problemática, com debates relativos ao direito de todos à saúde, ao dever do Estado, como também no que tange ao acesso universal e igualitário a políticas públicas socioeconômicas, etc.
Já a Mesa 3, “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, contou com a participação do desembargador Elcio Mendes, de Emerson Costa, Diretor da ESA, e da doutora Patrícia Medina (mediadora), do Mestrado da UFT/Esjud. A professora salientou que “intenção e desejo não são suficientes para um trabalho ter resultado”, e que não basta o diálogo de diferentes disciplinas e saberes. “É preciso Intenção junto com a ação, além de um esforço racional e crítico sobre o problema-objeto de análise e aperfeiçoamento”, emendou.
A palestra
O juiz de Direito Gustavo Sirena mediou a palestra ministrada pelo professor Tiago Gagliano , com o tema “Valoração dos fatos, prova oral e tomadas de decisão”. Pós-doutor em Direito e em outras áreas do conhecimento, o juiz de Direito abordou a filosofia como a “incessante busca respostas e explicações para as angústias humanas”.
Também lançou luzes sobre a “Psicologia do Testemunho”, destacando que ao passar pelo filtro da memória, a verdade e realidade não são fatos objetivos, porém sim subjetivas e interpretativas. Chamou a atenção para o estado do cérebro e as implicações, após uso de drogas, como cocaína, álcool, bem ainda acerca da curva do stress.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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