Acre
Gladson apresenta relatório sobre ZPE’s; votação acontece na próxima quarta-feira
Relator do Projeto de Lei 5957 de 2013 na Câmara Federal, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) aguarda para a próxima quarta-feira, 11, a votação do seu relatório com propostas para regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) no país, sendo o Acre um dos dois primeiros distritos a ter sido alfandegado pelo Governo Federal.
Com o objetivo de valorizar o mercado interno da Amazônia Ocidental, o deputado propõe a modificação na legislação através da Emenda onde a receita obtida com a venda de bens e serviços, por empresas instaladas em ZPE’s localizadas na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá, será considerada receita bruta decorrente de vendas de mercadoria e serviços para o mercado externo.
A mudança proposta na Lei atual 11.508/2007, visa a diminuição do percentual mínimo de exportação de 80% para 60%, facultando-se ao Poder Executivo reduzir para até 50%, no caso de pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimentos de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação.
A Emenda apresentada por Cameli visa valorizar a produção do mercado interno da Amazônia Ocidental, apresentando mecanismos verdadeiramente eficientes para as áreas mais distantes do país, e assim impulsionar a economia da região.
“Esta é uma matéria de grande importância para a economia do Brasil e é necessário levar em consideração a urgência dos trâmites da legislação que regulamenta as ZPE’s no Congresso Nacional”, disse Cameli.
Neste caso, Gladson ressalta que as ZPE’s localizadas nessas áreas terão equiparação para todos os efeitos fiscais, das vendas internas destinadas a Amazônia Ocidental e ao estado do Amapá, será considerada exportação para o exterior.
No Brasil, vinte e quatro ZPE’s somam o total de autorizações para funcionamento em vários estados brasileiros, e estima-se que as zonas movimentem cerca de US$ 1 trilhão no mundo.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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