Acre
Gladson, Petecão e Jéssica pedem Anatel providências para melhorar qualidade da telefonia celular no Acre
Agência diz que operadoras tem até final de outubro para entrar no padrão de qualidade. A multa para descumprimento pode chegar a R$10 milhões
Os senadores Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e a deputada federal Jéssica Salles (PMDB-AC), na tarde desta quarta-feira,16, pediram providências a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para melhorar o serviço de telefonia móvel no estado do Acre. No último final de semana, em algumas regiões do Acre, o serviço foi interrompido várias vezes. O órgão informou que que as operadoras têm até o final de outubro para cumprir o padrão de qualidade que é exigido igualmente em todos os estados. Caso, as operadoras descumpram essa exigência terão que pagar uma multa que pode chegar a até R$10 milhões de reais.
Na sala de monitoramento de Controle de Qualidade, onde a Anatel acompanha o desempenho das operadoras, a superintendente de Controle e Obrigações, Karla Crosara, explicou para os parlamentares, que a agência exige que todos os estados estejam dentro do padrão de qualidade, que é uniforme. “Não é porque em algumas regiões existem uma dificuldade de revelo que elas serão penalizadas. O tratamento do órgão regulador é igualitário para todas as regiões do país. Já notificamos as operadoras que não estão cumprindo o padrão de qualidade, e elas terão até final de outubro para melhorarem os serviços. Caso não cumpram o prazo, elas serão multadas. A multa para descumprimento pode chegar a R$10 milhões ”, ressaltou.
Para o senador Gladson Cameli, que defende a bandeira de uma comunicação melhor para o Acre, o que está acontecendo é um desrespeito com as pessoas. “Fica claro a insatisfação dos acreanos com as operadoras. Não podemos aceitar, por exemplo, que a região do tamanho do Vale do Juruá e do Alto Acre fiquem um final de semana inteiro sem o serviço, como ocorreu no último final de semana. Nós parlamentares estamos atentos ao nosso papel. Como representante dos acreanos, vou ficar cobrando para que a agência tome as medidas cabíveis para que o sistema de telefonia melhore em nosso estado”, ressaltou.
A deputada Jéssica Salles acrescentou que o povo não aguenta mais e que a Anatel precisa cobrar das operadoras soluções para os transtornos. “Esse problema não é de hoje e as reclamações são constantes. A falta de comunicação verificada no último final de semana em Cruzeiro do Sul não é um caso isolado. Isso acontece há muito tempo. Não é admissível mais conviver com os serviços de péssima qualidade oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Juruá. A Anatel deve voltar as atenções para o nosso estado da forma como fiscaliza os serviços oferecidos nos grandes centros do País”, destacou.
O senador Sérgio Petecão salientou que é preciso dar uma resposta para população, e a região do Acre precisa ser priorizada. “No Juruá, os problemas de falta de conexão na telefonia fixa, e principalmente na móvel, acontecem regularmente e nada tem sido feito para coibir. Esperamos agora com essa reunião que as coisas possam mudar a telefonia no Acre, realmente, melhore”, disse o senador.
Epitaciolândia: Paga tarifa internacional em chamada local
O prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PP-
AC) também participou da reunião e cobrou providências da Anatel sobre as operadoras que estão tarifando ligações locais como internacional. De acordo com o prefeito, pelo munícipio fazer fronteira com a Bolívia, muitas vezes a ligação local se torna internacional, fazendo com que as pessoas paguem uma tarifa bem mais alta. A agência explicou que está ciente do problema e está tentando solucionar. A proposta é tornar as ligações realizadas nas estações da fronteira, tanto do Brasil como da Bolívia, chamadas locais.
Anatel: saiba como reclamar de sua operadora
O gráfico apresentado pelo gerente de Controle de Obrigações de Qualidade, Vinicius Caram, mostrou que o estado do Acre não é o que mais reclama da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. O número para reclamações é 1331. Ela também pode ser feita por meio do aplicativo da Anatel.
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 23, do I Congresso Jurídico do Vale do Juruá. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no município de Cruzeiro do Sul.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), o congresso teve como tema “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” e reuniu representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça, comunidade acadêmica e sociedade civil.
O evento contou com a parceria do MPAC e seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Defensoria Pública do Estado (DPE) e sua Escola Superior, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Federal do Acre (Ufac), Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Tocantins em parceria com a Esjud e Senac.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a primeira mesa temática do congresso e trouxe reflexões acerca da implementação e efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ com base no Direito Comparado, por meio do exame do Direito italiano.
“Este congresso oportuniza um momento especial para mim, sobretudo na minha vida como professor. É uma grande satisfação poder falar para os acadêmicos da cidade de Cruzeiro do Sul e para a comunidade jurídica. O que trago hoje são algumas reflexões sobre a implementação do juiz das garantias no processo penal, compartilhando inquietações sobre essa questão e a visão do Ministério Público para contribuir com os debates”, disse.
A mesa de abertura também contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que falou sobre direitos humanos, da advogada Daiana Mathias, falando sobre a temática do autismo, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Cambi, que participou virtualmente. Os debates foram mediados pelo professor do Mestrado de Prestação Jurisdicional, Tarsis Barreto, e abordaram temas relacionados aos direitos e proteção de grupos vulneráveis.
“Este é um encontro para debatermos e pensarmos sobre temas bastante desafiadores. Sabemos que os caminhos são sinuosos, mas haveremos de estarmos sempre de mãos dadas, expandindo saberes, emanados no propósito de fazer desse mundo um pouco melhor”, afirmou Regina Ferrari.
A segunda mesa temática do evento também teve a participação do MPAC, representado pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, que junto com a advogada Ocilene de Souza e a defensora pública, Cláudia Aguirre, debateu o tema “Direito à saúde, sistema público e seus limites”. O painel teve mediação do juiz Lois Arruda.
Em sua exposição, Glaucio Oshiro destacou pontos relacionados ao acesso à saúde e à eficácia do sistema público de saúde do Brasil, a partir da análise de entendimentos e decisões jurisdicionais relacionadas à temática, destacando a premissa de que o “acesso à saúde deve ser igualitário e ele deve ser garantido por meio de políticas socioeconômicas fundamentais”.
“A interdisciplinaridade e a transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos” foi o tema da última mesa temática, composta pelo diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Acre, Emerson Costa. A professora do Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Patrícia Medina, mediou os debates.
Palestra
O evento contou ainda com a palestra “Valoração dos fatos, prova oral e tomada de decisões”, ministrada pelo professor pós-doutor e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Tiago Gagliano.
Com mediação do juiz do TJAC, Gustavo Sirena, a palestra destacou técnicas que podem ser adotadas pelo sistema jurídico para aumentar sua capacidade de melhorar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais.
Tiago Gagliano abordou a psicologia do testemunho, um campo de estudo que se concentra na compreensão de como as testemunhas percebem, recordam e relatam eventos que presenciaram. A área inclui a análise dos processos mentais envolvidos na formação e na recuperação de memórias relacionadas a eventos específicos, como crimes ou acidentes.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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