Acre
Governador do Acre pede ação para coibir ‘coiotes’ na fronteira
Para Tião Viana, ser solidário não significa ‘abrir as portas’ do país de forma ‘desordenada’
BBC
O governador do Acre, Tião Viana, descreve como “tragédia humanitária” o que seu estado está vivendo com a chegada de imigrantes ilegais do Haiti e de outros países – entre eles Senegal, Nigéria e República Dominicana
Na semana passada, Viana declarou estado de “emergência social” no Acre depois que em apenas 15 dias mais de mil estrangeiros cruzaram a fronteira.
O governo federal enviou para a cidade de Brasiléia uma força-tarefa para acelerar a regularização desses imigrantes, dar a eles atendimento básico de saúde e garantir a segurança do local.
Viana, porém, defende que também é preciso uma ação para conter as redes internacionais que segundo ele estariam se formando para lucrar ajudando imigrantes ilegais a entrar no Brasil. “Uma rota internacional está instalada”, diz.
A seguir, leia alguns trechos da entrevista que o governador, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu à BBC em seu escritório em Rio Branco.
BBC: O que está acontecendo no Acre?
Nós temos uma tragédia humanitária. Mais de 5.500 imigrantes passaram pela fronteira do Acre com o Peru. Eles vieram sobretudo do Haiti, em função das consequências do terremoto que afetou esse país há alguns anos. Agora, alguns estão vindo de países como Senegal, Nigéria e Bangladesh. Já recebemos pessoas de Marrocos e da Líbia. E também da República Dominicana.
O grave é que com a estrutura do nosso estado (Acre) não temos condições de tomar decisões para acolher e dar o encaminhamento para esses casos. Nós dependemos dos governos federais do Brasil, Peru, Equador e do próprio Haiti e desses outros países. Mas, à exceção do Brasil, eles não têm tratado a questão com a devida importância.
BBC: O que o Brasil e esses outros países devem fazer?
Assumimos como virtuosa a atitude humanitária de acolher e dar as condições mínimas para que essas pessoas não se imaginem rejeitadas e hostilizadas por nós. Mas ao mesmo tempo precisamos da estrutura do Estado nacional para encontrar uma saída.
O melhor caminho é que o governo peruano estabeleça a regra de acolher essas pessoas pedindo visto de entrada para evitar a ação de “coiotes” – aqueles que fazem por dinheiro a intermediação com os imigrantes ilegais que querem vir (ao Brasil) por razões sociais. (Precisamos) que o governo do Peru e do Equador peçam vistos de entrada para essas pessoas, organizem a entrada delas, dialoguem com o governo brasileiro e garantam alguma previsibilidade (para esse processo migratório).
Não podemos ter (um fluxo de pessoas) desregrado, desorganizado e sem previsibilidade.
Há pouco estávamos com mais de 1.200 imigrantes ilegais em um lugar onde cabem 200, com o governo do Estado assumindo responsabilidades que não são suas. E sem saber quantos mais chegariam no outro dia: 200, 300 ou 40.
BBC: Temos uma rota de imigração consolidada?
Uma rota internacional está instalada. Imigrantes ilegais do Senegal, que é um país em guerra, nos disseram: “nosso país sabe dessa rota”. Outros imigrantes ilegais da Nigéria já falam isso há mais de dois anos – que conhecem essa rota. E um terceiro grupo de imigrantes de Bangladesh e da República Dominicana também. Antes esse era um problema restrito basicamente ao Haiti.
Será que teremos uma situação de imigração “na base da pressão”, assim como o México e os Estados Unidos? Ou precisamos de uma ação multilateral – principalmente do governo brasileiro com o peruano – para uma solução ordenada desse processo de imigração ilegal?
BBC: Quantos desses imigrantes chegaram ao Brasil com a ajuda de coiotes e quantos vieram por conta própria?
O que nos chama a atenção é que não há instituições humanitárias internacionais mediando a chegada desses imigrantes. Mas identificamos pelos serviços de inteligência a presença de “coiotes” que ganham muito dinheiro (ajudando esses estrangeiros a entrar no Brasil) – e isso nos preocupa. Será que no meio disso não há um tráfico ilegal de pessoas? Podemos ter pessoas que chegam com outros propósitos – e não apenas fugir da realidade social intolerável de seus países? Estas são questões graves que nós temos de tratar.
BBC: O que sabemos sobre o trabalho desses coiotes? Quanto são, de onde vêm, quanto dinheiro estão fazendo com esse negócio?
Quem nos dá essas informações são os serviços de inteligência da Polícia Federal do Brasil. Eles apontam apenas a presença de muitos coiotes, de muitos intermediários fazendo isso – algo que os imigrantes também confirmam. Mas não conseguimos detalhes sobre quanto estão ganhando por essa transferência de pessoas. Sabemos que são estrangeiros. Ainda não há brasileiros (nessas redes). Muitos imigrantes chegam por avião ao Equador, vão para o Peru e depois para o Brasil. Os coiotes estão no Equador, no território peruano e também no território brasileiro.
BBC: Algum coiote já foi capturado?
Já temos (coiotes) que foram identificados e entrevistados. Mas não temos provas da hora em que receberam seu pagamento. Muitos também são imigrantes ilegais.
BBC: O governo brasileiro diz que vai legalizar a situação desses imigrantes. Isso não acaba atraindo mais imigrantes?
É o que eu venho dizendo. Agora ele (o governo federal) está mudando (de posição). Está dizendo que vai aceitar a vinda (dos imigrantes) desde que a legalidade esteja preestabelecida. Ou seja, com o visto de entrada (emitido antes), não depois (da chegada ao Brasil), como estava ocorrendo até agora. Foi o que eu ouvi das autoridades federais brasileiras.
Não podemos imaginar que o Brasil vai resolver os problemas do mundo e da África. O Brasil, pelo trabalho humanitário no Haiti mediado pela ONU, tem o dever de ser solidário com esse povo. E tem o dever de ser solidário com seus irmãos africanos. Mas não abrindo suas portas de uma maneira desordenada.
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No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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Acre
TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre
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