Acre
Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES
Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)
Folha de São Paulo
O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.
Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.
Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.
Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.
O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.
Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.
A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.
O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.
“Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015] de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano”, afirmou.
TRIBUTOS
As medidas de aumento de tributos serão detalhadas pela Receita Federal nesta terça-feira (1º).
A revisão da tributação de eletrônicos se refere à Lei do Bem, de 2005, que dá isenção de PIS/Cofins para incentivar a inclusão digital. O benefício estava previsto para acabar somente em 2018 e qualquer mudança depende do Congresso, segundo Barbosa. Na última prorrogação, o governo projetou uma perda de R$ 7,2 bilhões para 2016 com essa isenção.
Em 2013, o governo zerou o IOF nos empréstimos do BNDES para investimentos em infraestrutura. Antes, a alíquota era de 1,88% (1,50% + 0,38%) ao ano. Agora, o governo fala em rever o tributo, o que pode ser feito por decreto do Executivo.
Em relação ao IR sobre direitos de imagem e IPI sobre as bebidas quentes, tanto na fabricação nacional como na importação, o governo não informou se as mudanças dependem do Congresso.
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Por Edinho Levi –
A Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002, instituiu o Dia Nacional do Livro Infantil, que é comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, dia do nascimento do pai da literatura infantil brasileira, o escritor Monteiro Lobato. A data que celebra a literatura infantil brasileira como um todo, prestigia autoras e autores desse gênero, bem como seus livros.
No Acre, o escritor, cartunista, cineasta e historiador Enilson Amorim, 49 anos, é um dos pioneiros da literatura infantil no estado com obras como: Clarinha e o Boto, Abelardo e o Curupira, Mapinguari, O Canto do Uirapuru e A Lenda da Cobra Grande.
“A literatura infantil começou em minha vida em 1986. Como eu desenhava, tive a ideia de fazer uma história em quadrinhos que representasse um pouco de nossas brincadeiras na escola, no campo de futebol e em outras atividades esportivas, como o Taekwondo”, disse Amorim.
O escritor, que teve uma infância pobre, ressaltou que ainda criança criou um gibi intitulado “A Turminha Infantil”. Ele disse que vendia sua obra para comprar material escolar.
Enilson é contemporâneo de grandes nomes do cenário artístico-cultural acreano, como: Hélio Guimarães Gardoni, autor do livro “história do Acre em Quadrinhos”, Emanoel Cândido Amaral (Chargista do extinto jornal impresso A Folha do Acre) e outros artistas acreanos como Hélio Melo, Rodolfo Bader e Dalmir Ferreira. Ele que já trabalhou nos jornais “O Rio Branco” e “A Tribuna”, como caricaturista e diagramador, também é Imortal da Academia Acreana de Letras (AAL), sendo o titular da cadeira de número 07 e presidente da Associação Acreana de Cinema (ASACINE).
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Em um levantamento realizado no último dia 8, as empresas identificaram os vereadores da capital acreana que mais estão se destacando com suas estratégias de engajamento e alcance de público. Os resultados fornecem alguns insights sobre as tendências para as Eleições de 2024.
Dos 17 parlamentares, o vereador Samir Bestene (Progressistas) lidera o ranking com 6.799 seguidores e uma Taxa de Engajamento (TE) de 2,04%. Raimundo Neném (PL), presidente da Câmara, em segundo lugar, já alcançou 5.780 contas, com uma taxa de 1,42%, seguido de Hildegard Pascoal (Podemos), com 4.092 seguidores e 6,59% de engajamento.
A Taxa de Engajamento é a média das curtidas e comentários das últimas 12 postagens, dividida pelo número total de seguidores. Vale ressaltar que números menores de seguidores podem engajar mais, mas não significa que entreguem mais. É importante lembrar também que, apesar da forte presença do eleitorado nas redes sociais, o resultado nas urnas pode não ser o mesmo.
“Em 2008, o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, usou as redes sociais profissionalmente para a sua campanha eleitoral. Esse pioneirismo chamou a atenção do mundo democrático e de lá para cá essas ferramentas se tornaram indispensáveis, ganhando destaque no Brasil a partir das eleições gerais de 2014”, afirmou Paulo Santiago, estrategista de comunicação política.
Santiago ressalta ainda que “daqui a alguns anos será impossível se eleger sem o uso das redes sociais e de outras plataformas de internet, e o motivo é simples: a nova geração. A geração Z, também conhecida como ‘alpha’, já nasceu na frente de uma tela de celular ou de tablet. Esse grupo, composto de quem nasceu a partir de 1995, já está em idade eleitoral e em alguns anos serão a maioria da população”.
Confira o Ranking de Vereadores no Instagram:
1º – Samir Bestene (Progressistas): 6.799 seguidores e TE de 2,04%;
2º – Raimundo Neném (PL): 5.780 seguidores e TE de 1,42%;
3° – Hildegard Pascoal (Podemos): 4.092 seguidores e TE de 6,59%;
4° – Lene Petecão (União Brasil): 3.975 seguidores e TE de 4,01%;
5° – Pr. Arnaldo Barros (Podemos): 3.853 seguidores e TE de 0,59%;
6º – João Marcos Luz (PL): 3.177 seguidores e TE de 5,60%;
7° – Elzinha Mendonça (Progressistas): 3.130 seguidores e TE de 1,43%;
8° – Dr. Raimundo Castro (União Brasil): 3.068 seguidores e TE de 2,64%;
9° – Ismael Machado (União Brasil): 2.938 seguidores e TE de 4,79%;
10° – James do Lacen (PL): 1.423 seguidores e TE de 8,94%;
11° – Rutênio Sá (União Brasil): 1.318 seguidores e TE de 6,24%;
12° – Joaquim Florêncio (PL): 1.297 seguidores e TE de 4,00%;
13° – Antônio Morais (PL): 1.164 seguidores e TE de 5,52%;
14º – N Lima (Progressistas): 844 seguidores e TE de 1,69%;
15º – Francisco Piaba (União Brasil): 739 seguidores e TE de 2,83%;
16º – Fábio Araújo (MDB): 558 seguidores e TE de 11,18%;
17º – Célio Gadelha (MDB): 471 seguidores e TE de 8,40%.
Para mais informações, siga @dsanti.br e @_polispolitica no Instagram.
Luanna Lins
D’santi – Escritório de Comunicação
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Nesta quinta-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do senador Sérgio Petecão, que fez a entrega de 100 exemplares de Vade-Mecum atualizados. Segundo o parlamentar, a doação visa fortalecer o acervo jurídico do MPAC, garantindo o acesso facilitado às leis atualizadas.
O parlamentar foi recebido pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pelo secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro. Também estiveram presentes, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e o promotor de Justiça Ricardo Coelho.
“Muito obrigada por nos trazer esse instrumento de trabalho que será muito útil para as nossas atividades diárias, com as leis atualizadas, é muito significativo e relevante para nós sua visita e lembrança”, frisou a procuradora-geral adjunta.
O senador Sergio Petecão agradeceu a recepção e destacou o fortalecimento dos laços institucionais. “A ideia é que a gente possa fazer chegar esses exemplares, com as leis atualizadas, a instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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