Acre
Governo do Acre boicota convênios federais para municípios do Alto Acre
Governador Sebastião Viana sabia de todo o processo mas deixou na gaveta até voltar – Foto: Arquivo
Alexandre Lima
O governo do Acre, comandado pelo governador Sebastião Viana (PT), provavelmente vem colocando em prática o plano de retaliação contra os municípios do Alto Acre, principalmente os que o Partido perdeu nas eleições de 2010.
A retaliação é simples, o que puder fazer para atrapalhar, será feito nos próximos anos, com intenção de desarticular as prefeituras sem qualquer tipo de ajuda que possa oferecer, sem se preocupar com os munícipes, empresários, ruralistas, etc.
Segundo um de seus secretários, a regional do Alto Acre é ‘inimiga do governo’, principalmente Brasiléia, que perderam para o atual prefeito que é do PMDB, Everaldo Gomes. O trabalho começou pelos vereadores do partido que fazem qualquer coisa para prejudicar as atuais administrações, onde tem como meta, somente elogiar o governo ao invés buscar ajuda aos municípios que representam.
Como exemplo, algumas emendas federais que deveriam ser enviadas aos municípios, ficaram engavetadas até o último momento para que voltassem aos Ministérios que disponibilizaram investimentos que beneficiariam a população em educação, esporte e outros.
Desde 2012, quando Brasiléia sofreu a pior tragédia natural de sua história, a enchente do Rio Acre, o Ministério da Defesa disponibilizou através do Convênio 777091/2012, a quantia de R$ 800 mil reais para que fosse erguido a biblioteca municipal, no antigo prédio da extinta rádio 03 de Julho, que chegou a ser demolido, mas não passou daí. A gestão passada encaminhou para o Estado que engavetou até seu retorno à Brasília.
Segundo o portal de convênios – SICONV, os trâmites e vigência se deu a partir do mês e dezembro de 2012 até o março de 2014. O valor global seria de R$ 800 mil com a contrapartida de R$ 43 mil, mas nada foi registrado por parte do Estado, que está registrado com o CNPJ 63.606.479/0001-24 no Portal, sendo que o projeto não foi aprovado no final de 2013, por não terem protocolado a documentação em atenção às pendencias.
Mesmo com o dinheiro do convênio na conta por dois anos, a anulação aconteceu no início deste ano, no mês de Fevereiro e que sequer foi comunicado ao município de Brasiléia, que perderá a chance de ter uma biblioteca pública. Sem falar que esse tipo de ação demonstra que a educação e cultura não é prioridade para o Governo da Floresta, pois, precisam de incapazes para serem manipulados.
Também existe junto ao processo, um ofício (nº 098 de 29/11/2013) encaminhado pelo gabinete do senador petista, Jorge Viana, onde diz que uma proposta foi rejeitada, mas que não foi possível o acesso ao teor do mesmo. Se cogita num suposto pedido de anulação do projeto.
Terreno onde existia o prédio da extinta Rádio 3 de Julho que foi derrubado na gestão passada – Foto: Alexandre Lima
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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