Foi publicado na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) o decreto número 7.491, datado de 25 de agosto. Nele, o governador Sebastião Viana (PT-AC) dispõe sobre o resultado global da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2017. Na publicação, , para o exercício de 2017 o resultado global da Fazenda Pública será aferido unicamente pela meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incluídos os juros e as multas decorrentes do imposto e excluídos os valores arrecadados na rubrica Dívida Ativa.
O governo do Acre estabeleceu que em 2017, a meta de arrecadação para o exercício fiscal fica estabelecida em R$ 1,059 bilhão, sendo 48,24% para o primeiro semestre e 51,76% para o segundo. A arrecadação será aferida pelo relatório “Arrecadação Mensal do ICMS Modelo I – Pagamento” do Módulo Arrecadação do Sistema de Administração Tributária – SIAT.
A meta de arrecadação de 2017 poderá, através de ato do Secretário de Estado da Fazenda, ser revisada após o encerramento do primeiro semestre e ao final do período de apuração, incluindo nesta revisão a análise da variação das previsões dos índices de inflação e PIB para o exercício de 2017, a possibilidade de inclusão da receita da Dívida Ativa do ICMS na base de apuração do resultado global, e outras ocorrências que possam interferir positiva ou negativamente no atingimento do resultado.
O pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária deverá ser efetuado em duas parcelas, aferidas em até sessenta dias após o encerramento de cada período de apuração e de avaliação do resultado previsto. O pagamento da primeira parcela, a título de adiantamento, será compensado por ocasião do pagamento do prêmio total, após apuração do resultado anual.
Turismo tem crescido no Acre – Foto: Victor Augusto
O encontro foi destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre
Por Victor Farias
O Sebrae/AC reuniu os parceiros que integram o trade turístico para destacar a importância na participação das atividades com foco no desenvolvimento empresarial, na inovação e no fortalecimento de ações a novos mercados.O encontro com o trade turístico é destinado ao lançamento da Agenda de Desenvolvimento do Turismo para o Acre que acontece em Xapuri nesta quinta-feira (18).Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Rio Branco, Rizomar Araújo, esse foi um encontro necessário para potencializar as empresas envolvidas.
“Esse é um ponto que tocamos a muito tempo e chega para conscientizar, e reforçar a união do trade para consolidação do mercado, além do crescimento das empresas. Podemos ter uma base dos estados que estão a frente para usarmos como modelo”, disse o presidente.
Para o representante de turismo do Sebrae, Aldemar Maciel, a agente é um instrumento para vencer as dificuldades.
“A agenda é um instrumento que reúne estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo no estado. Ela foi elaborada com base nos principais desafios e oportunidades do setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo e sustentável, além de gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento do setor”, destacou Aldemar.
A diretora da Secretaria Estadual de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Sirlane Venturin, o estado possui um turismo natural pronto, o que diferencia dos demais estados.
“O Acre possui um turismo de natureza único, o que o diferencia dos demais estados. Para se ter uma ideia, das quase duas mil espécies de aves já catalogadas, mais de setecentas são encontradas no estado, um segmento que estamos iniciando a exploração, além de outras ações desenvolvidas”, afirmou a diretora.
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.