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Governo do Acre gasta duas vezes mais com mídia que com a Polícia Militar
PMs trabalham com coletes vencidos e munição escassa
Levantamento feito pela reportagem do ac24horas no portal da transparência do governo do Estado comprova que os gastos com a mídia são prioridade para o governador Sebastião Viana, em detrimento dos investimentos necessários, por exemplo, para a manutenção e reestruturação da Polícia Militar.
Para este ano, o governo destinou à Secretaria de Estado de Comunicação Social um total superior a R$ 12 milhões, dos quais, até agora, já foram pagos R$ 8.687.345,10 – número contestado, em nota, pela titular da comunicação, Andréa Zílio.
Empresa JWC recebe R$ 35 mil por mês para fornecer “agente de portaria diurno”
Para a PM, cujo orçamento para 2016 foi fixado em R$ 7,6 milhões, as despesas até o momento somam R$ 4.364.158,90.
Esses dados corroboram as denúncias recentes – feitas pelos próprios agentes de segurança–, segundo as quais os militares acreanos estão trabalhando no dia a dia com coletes vencidos, parca munição, escassez de viaturas e falta de combustível.
A decisão de destinar mais verbas à comunicação talvez reflita a crença do governador Sebastião Viana, há poucos dias revelada, de que não há crime organizado no Estado.
Mais do isso, a discrepância nos investimentos nos dois setores revela que a prioridade da gestão é manter a mídia local obediente à propagação de informações que interessam ao grupo que está há quase duas décadas no poder.
Nadando em dinheiro
Dos R$ 8,6 milhões empenhados pela Comunicação nos primeiros meses de 2016, grande parte foi destinada à Companhia de Selva, responsável pelo marketing oficial do governo. Sozinha, a empresa recebeu, no período, R$ 5,8 milhões – bem mais do que o valor gasto até agora com a Polícia Militar.
A secretária de Comunicação, Andréa Zílio (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A secretária de Comunicação do governo justificou os altos pagamentos à empresa de publicidade, afirmando que a ela cabe repassar recursos aos veículos de comunicação que prestam serviços ao governo.
Além disso, a Secom também mantém contrato de prestação de serviços com a JWC Multiserviços Ltda. EPP. O montante mensal repassado à empresa é de R$ 35.922,30. Segundo detalhamento do portal da transparência, o contrato foi firmado sob pregão, e tem como objetivo prestar “serviços terceirazados de agente de portaria diurno” para atender o sistema público de comunicação.
Em ligação telefônica à empresa, cuja atividade econômica principal é “limpeza em prédios e em domicílios”, a reportagem foi informada que a JWC atualmente atende apenas secretarias do governo estadual.
De janeiro a julho, a. JWC Multiserviços Ltda EPP embolsou R$ 251.456,10 para prestar um serviço que poderia ser feito por servidores do quadro efetivo do Estado.
Consultada, a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, discordou. Por e-mail, ela enviou a seguinte mensagem:
“A Secretaria de Comunicação possui apenas 15 profissionais terceirizados no seu quadro atuando na função de agente de portaria diurno (manhã/tarde), que exerce (sic) a atividade de vigilância, recepção e portaria do prédio, para atender a estrutura das nove unidades existentes no estado, já que tivemos uma redução de 50,2% no quadro de terceirizado, necessitando readequar funções. Ainda assim, vale ressaltar que esse contrato encerra dia 31/08/2016 e não vamos renová-lo”.
Os serviços de vigilância citados na resposta da secretária não estão a cargo da JWC Multiserviços Ltda. EPP. A informação foi confirmada por uma atendente da empresa, através do telefone (68) 3226-6161.
Com a palavra, a senhora secretária
“Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro é o da publicidade, sendo responsabilidade de todo e qualquer Governo divulgar seus atos e ações, executados nas mais diversas áreas, como saúde, segurança, educação, entre outros. Não é invenção nossa. Está na lei.
Para que isso ocorra, a lei determina que as veiculações e produções de materiais de divulgação sejam realizadas por meio de uma agência de publicidade contratada via licitação, modelo concorrência.
Desta forma, o governo do Estado do Acre tem utilizado a verba publicitária de forma responsável e seguindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos legais.
A agência de publicidade contratada, após vencer processo licitatório, é quem recebe e faz o pagamento às empresas de comunicação.
Sobre os valores, não é segredo, basta checar o portal transparência. O Acre gastou de janeiro a julho de 2016, R$ 7.717.097,45.
Somos uns dos estados brasileiros que menos gasta com publicidade. Para o seu conhecimento, cada cidadão acreano contribui com 15 reais por menos, pouco mais 1 real por mês.
Por outro lado, o Sistema de Segurança Pública, que fora objeto de questionamento seu, gastou neste mesmo período R$ 19.084.205,40, isto sem contar com os valores referentes ao Instituto de Administração Penitenciária – Iapen; o acréscimo na folha referente a contratação dos 140 novos policiais civis efetivos, que aconteceu em abril deste ano, e que irá causar um impacto de quase R$ 4 milhões a mais na folha de pagamento, em um ano; e a conclusão da reforma em quartéis, previstas para ocorrer em dezembro, juntamente com a construção do novo 3º Batalhão da PM na Baixada, investimento de mais de R$ 2 milhões.
Finalizo dizendo que estamos à disposição para prestar toda e qualquer informação”.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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