Acre
Governo do Acre pede números sobre imigração ilegal de haitianos
Segundo a assessoria do governador, ontem e hoje entraram pela região de fronteira entre Iñapari, no Peru, e Assis Brasil pelo menos 210 haitianos.
O governador do Acre, Tião Viana, determinou nesta sexta-feira (5) que seu secretariado verifique de perto a situação dos imigrantes ilegais haitianos, que voltaram a entrar em massa no estado pelas cidades fronteiriças do Alto Acre: Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia. Por dia, entram no Brasil pela cidade de Brasileia 100 haitianos.
Por dia, entram no Brasil pela cidade de Assis Brasil, no Acre, cerca de 100 haitianos por dia /Foto: Alexandre Lima
Foram enviados para a região os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, de Segurança Pública, Ilgo Rene Graebner, e de Desenvolvimento Social, Antônio Torres.
Posto alfandegário da cidade de Assis Brasil (Ac), tem apenas cinco agentes para atender – Foto: Alexandre Lima
Segundo a assessoria do governador, ontem e hoje entraram pela região de fronteira entre Iñapari, no Peru, e Assis Brasil pelo menos 210 haitianos. No ano passado, essa era a principal porta de entrada dos imigrantes ilegais no estado, mas foi fechada por ações da Polícia Federal e soldados da Força Nacional.
Pelo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Assis Brasil tem 6.072 habitantes e a infraestrutura urbana é precária. Conforme relato da assessoria do governador, a praça da cidade está superlotada de haitianos.
Nesta sexta-feira (dia 5) o governador Tião Viana visitou a região e viu de perto a situação dos imigrantes haitianos. O assunto não estava na pauta, mas, diante da gravidade do que viu, o governador determinou que os secretários façam um levantamento da situação dos imigrantes ilegais no Alto Acre.
A ação de traficantes de haitianos no Acre já foi comprovada. Por isso, a questão agora deixa de ser meramente de ajuda humanitária. O governo do estado reconhece que, sozinho, não tem recursos suficientes para bancar a alimentação dos haitianos que já estão nessas três cidades do Alto Acre. Desde o ano passado, o governo federal desenvolve ações de apoio ao estado, repassando recursos e alimentos. Além disso, os ministérios da Justiça e do Trabalho procuram liberar o mais rápido possível o visto provisório e a carteira profissional para os haitianos que queiram permanecer no Brasil.
O secretário Nilson Mourão informou à Agência Brasil que a concessão de vistos caiu para dez por dia. Segundo ele, com o pouco efetivo de que dispõe, a Polícia Federal não tem como conciliar a vigilância de fronteira com o trabalho de legalização dos haitianos.
Fonte: Agência Brasil
Somente num dia, foram cerca de 17 taxis fretados para levar haitianos para a cidade de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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