Acre
Governo refuta informação sobre possível aumento do ICMS para alguns produtos; Acisa discorda
A Associação Comercial do Acre está se preparando para se reunir com o governador Sebastião Viana para tratar sobre o novo regime de cobrança do ICMS, que passou a valer em outubro do ano passado. É que de acordo com alguns varejistas houve um aumento de até 140% no imposto de produtos como a água e o refrigerante. Antes esse percentual era de 20%, segundo a Acisa.
A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação.
Mas o governo do Acre refuta a informação de que houve aumento do ICMS. A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação. O que ocorre, de acordo com o secretário, é que o imposto passou a ser cobrado não mais pela estimativa, como vinha sendo feito até o ano passado. “A alíquota continua 17% sobre do imposto sobre circulação. O que vem de fora tem sua partilha com o Estado de origem, mas pra nós não houve aumento de alíquota, houve sim aumento porque é apurado em cima do novo agregado. Quanto ele adiciona de lucro pra vender pro cidadão. Nessa relação há uma compensação porque alguns produtos tinham agregado maior do que a gente estimava e outros são menores. Então há um equilíbrio na arrecadação. O que acontecia antes do regime de apuração? Nós estimávamos o valor que ele ia vender e cobrávamos o imposto em cima do valor estimado que tinha uma pesquisa, era sempre presumido. Hoje ele é mais justo. O item água mineral é porque quando você faz o estudo do novo agregado ele vai pra esse valor. É quanto ele adiciona de lucro no valor da compra”, explicou o secretário, ao ser questionado sobre o assunto durante um coletiva na Casa Rosada, nesta sexta-feira, 30.
Ao ser perguntado se o ICMS havia aumentado, como circula entre o comércio varejista do Acre, Sebastião Viana citou que “o que ocorre no regime de apuração é que alguns que não pagavam tiveram que pagar. Porque quando todos pagam há justiça. Quando só um grupo paga é injusto o modelo. O regime de apuração é o que ocorre em todos os Estados do Brasil.”
O governador salientou ainda que o regime de apuração foi aprovado pela maioria dos empresários do Acre e que “no balanço das opiniões poucos dizem que aumentaram os impostos e a maioria diz que houve uma compensação muito justa.”
“Quando você pega a nossa reforma fiscal, que foi feita ano passado, nós saímos do regime de lucro presumido para o apurado, nós contamos com o apoio unânime dos setores de comércio e empresariais do estado. Então é um debate. Se aumenta um item reduz em outro se sacrificou aqui aliviou aqui. Nós não podíamos é manter um regime ilegal dentro de uma nova ordem fiscal. Porque é a reforma fiscal. Ela que é o todo. Porque você pega todos que contribuem e todos passam a ser. Não tem mais aquela oportunidade de alguém passar no caminho de driblar um tributo estadual e deixar um lucro grande lá em Rondônia passou com produto de baixa tributação no Acre. Então, o regime de apuração tenta abarcar o máximo possível de contribuintes tentando não aumentar impostos. Foi o que nós fizemos, mais de 15 Estados aumentaram impostos. Nós não estamos trabalhando com esse cenário ainda.”
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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Acre
Por causa da lei eleitoral, casas do 1001 Dignidades serão entregues à comunidade após as eleições
O Projeto 1.001 Dignidades surgiu como ideia do próprio prefeito em construir unidades habitacionais para famílias que residem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social. Serão 1.001 casas construídas com reaproveitamento de madeiras doadas pelos órgãos ambientais ou compradas pela prefeitura. Um protótipo da casa foi construído no pátio da madeireira Canaã, parceira do programa.
As casas pré-fabricadas seriam entregues no próximo mês, em maio, mas por causa da lei eleitoral, a prefeitura ficou inviabilizada de entregá-las. A previsão é de que as casas sejam entregues à comunidade após a eleição.
“Este ano é um ano eleitoral e tudo que se trata de doação individual é problemático, é perigoso. O trabalho continua, as casas estão sendo produzidas, os painéis, a madeira está chegando do Ibama, a gente está comprando. Enfim, vai ficar tudo pronto para que a gente possa, depois da eleição, ou final do ano ou o ano que vem, a gente possa fazer aquela bela festa, que é levantar mil e uma casas num dia só”, explicou o prefeito.
O senador Márcio Bittar elogiou a iniciativa do prefeito, conheceu o protótipo, viu de perto as madeiras que serão reutilizadas para gerar dignidade aos beneficiados.
“Isso é o nascedor de uma ideia fantástica, que vai ajudar mais de mil famílias no Acre, pois um dos maiores problemas que o estado tem é déficit habitacional. Estar com ele aqui, me enche de orgulho, porque eu acho que tem um momento da eleição, tem um momento que cada um de nós que fazemos política tem que discutir chapa, composição, mas os eleitos precisavam trabalhar mais e deixar pra época mais própria, gastar menos tempo com a política partidária e gastar mais tempo com a gestão, nós estaríamos bem melhor. E eu me orgulho dele por isso, o Bocalom é um cara trabalhador, em 70 anos de idade, todo dia levanta às 4 horas da manhã, não é pra qualquer um não.”
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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).
Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.
O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.
O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.
O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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