Acre
Iapen estabelece novas regras para emissão de carteiras de visitas aos detentos
Do ac24horas
O diretor presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), Martin Hessel, publicou a Portaria de número 975, nesta terça-feira, 06, que estabelece novas regras para emissão e cadastro de visitantes a pessoas privadas de liberdade nas Unidades Prisionais do Acre.
De acordo com a Portaria, todas as carteiras devem ser substituídas. O processo terá início em Rio Branco e Senador Guiomard, em seguida, será levado as demais unidades do interior.
Segundo as novas regras, o detento poderá receber visitas do cônjuge, companheira (o), parentes em primeiro e segundo grau (desde que comprovado o parentesco) e amigos, que estejam com os nomes da lista da direção da unidade.
Aqueles que desejarem realizar visitas e estar dentro das regras devem se apresentar ao setor de emissão de carteiras do Iapen, situado na Organizacao Central de Atendimento (OCA), portanto os seguintes documentos: cópia autêntica do RG ou CNH e Passaporte, Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal, do local onde residiu nos últimos cinco anos, comprovante recente de residência, certidão de casamento ou de nascimento de filhos em comum.
Para os casos excepcionais que não se enquadram nas regras acimas citadas, o interessado (visitante) deverá procurar a equipe do Núcleo de Apoio a Família, que fará uma visita domiciliar ao requerente e, após análise, seguirá com a emissão da carteira. O tempo máximo para emissão da nova carteira será de 10 dias úteis.
Para as unidades de Rio Branco e Senador Guiomard, as carteiras serão confeccionadas em material de PVC, já para as do interior será utilizado papel A4 plastificado até que o serviço seja ampliado a todo o Estado. Ambas devem constar o Brasão do Governo, do Iapen, nome do visitante e todos os dados solicitados, bem como os nomes dos presos a serem visitados.
Visitas religiosas – Evangelização
A portaria prevê ainda novas regras para as igrejas e denominações religiosas que desejarem realizarem visitas aos internos. Além da obrigatoriedade em apresentar o documento de identificação da mesma, deverá ainda portar uma declaração contando o objetivo da visita, a duração e tempo de permanência, os meios empregados e a unidade que deseja assistir.
Comentários
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
Comentários
A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
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O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
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