Acre
Imprensa nacional destaca atuação de Márcio Bittar na Câmara
Correio Braziliense e IstoÉ mostram atuação do deputado do PSDB acreano para reduzir gastos e garantir transparência na Câmara dos Deputados.
Deputado federal Márcio Bittar (PSDB)/Foto: Assessoria
Menos de um mês após assumir a primeira secretaria da Câmara, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) já é destaque na imprensa nacional pelas medidas adotadas na Mesa Diretora da Câmara em favor da transparência e dar edução de despesas no Parlamento.
O Correio Braziliense, principal jornal de Brasília, traz nesta segunda-feira (18) reportagem de página inteira sobre as medidas que Bittar e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão implantar nos próximos dias para reduzir os gastos da Câmara com o pagamento de horas extras a funcionários.
Bittar também está na coluna “Brasil Confidencial”, da revista IstoÉ. A coluna, assinada pelo jornalista Paulo Moreira Leite, destaca a preocupação de Márcio Bittar com a criação de novos partidos no País. “Daqui a pouco, vamos ter que construir um prédio só para abrigar bancadas dos novos partidos. Virou um negócio”, disse o deputado à IstoÉ.
Redução de gastos na Câmara
Para reduzir até a metade o gasto com horas extras noturnas – que custaram R$ 44 4 milhões em 2012 –, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados a utilizar o ponto eletrônico e terão banco de horas. A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. A medida vai evitar que servidores burlem o sistema e recebam por horas extras não trabalhadas.
De acordo com Bittar, a frouxidão acaba prejudicando quem cumpre a carga horária — e facilita a vida dos que aproveitam para trabalhar menos e ganhar o mesmo benefício. “Hoje é possível alguém receber a hora extra mesmo senão fizer as 40 horas semanais, o que é um insulto para quem carrega o piano sozinho e faz tudo certo”, destaca.
Com a mudança, que deve ser formalizada na reunião da mesa diretora na quarta-feira, todos os horários de entrada, almoço e saída serãomarcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. Ao fim de cada semana, o período trabalhado a mais será incluído em um banco de horas, a ser compensado com folgas. A regra não vale, porém, para as horas extras noturnas. Estas continuarão sendo pagas, sem entrarem no banco de horas.
Recuperar a autoestima
Nos dias em que houver sessão noturna, só receberá acréscimo no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal — e no limite de duas horas extras por sessão, como já é hoje. A regra não vai valer para os 6,5 mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos políticos. “Ocaso deles é na base da confiança, ainda não sabemos como garantir o cumprimento das 40 horas deles, porque não tem como ter ponto eletrônico em todos os escritórios”, justifica Márcio Bittar.
A mudança estará em consonância com exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria na folha de pagamentos do Congresso. A expectativa da Câmara é reduzir pela metade os gastos com pagamento de horas extras. Em fevereiro, o Correio revelou que, no ano passado, a Câmara desembolsou R$ 44,4 milhões para pagar horas extras, enquanto o gasto do Senado, onde o ponto eletrônico já funciona, caiu de R$ 42,4 milhões, em 2010, para R$ 8 milhões em 2012. “Essa é uma medida que vai ajudar a Casa a recuperar a autoestima”, diz Bittar.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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