Acre
Incra entrega cerca de R$ 1 milhão em créditos para assentados do Walter Arce
ASSESSORIA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no Acre anunciou na manhã da última segunda-feira, 25, a liberação de cerca de R$ 1 milhão em créditos para assentados do Projeto de Assentamento Walter Arce, que serão empregados na aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, bem como para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda.
A ação ainda faz parte da gestão de Eduardo Ribeiro, que deixou o cargo de superintendente na semana passada, mas que trabalhou incessantemente na busca de recursos para viabilizar a entrega dos créditos.
A assinatura dos contratos de liberação para a aplicação dos créditos aconteceu no auditório da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof. Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes. No caso dos assentados do Projeto Walter Arce três modalidades de créditos foram distribuídas, Apoio Inicial, Fomento Mulher e Apoio Operação I, esse último aplicado a primeira vez no Acre.
Os valores dos créditos são de R 3 mil para a modalidade Fomento Mulher, R$ 3,2 mil para Fomento Operação I e de R$ 5,2 mil na modalidade Apoio Inicial.
Durante a solenidade de assinatura dos contratos os contemplados demostraram satisfação em receber os benefícios e agradeceram todo o empenho da Superintendência do órgão federal, que mesmo em um momento de crise econômica que assola o país, buscou recursos para que os créditos fossem aplicados, como no caso do assentado e ex-presidente da associação de moradores do projeto de assentamento, Cosmo Lima Diniz.
“Esse é um momento de comemoração e de gratidão. Comemorar a assinatura dos contratos para recebermos os nossos créditos que esperamos a pelo menos dois anos e gratidão por ser testemunha de todo o esforço que o superintendente Eduardo fez e trabalhou na busca de recursos para que esse momento se concretizasse”, enfatizou Diniz.
O mesmo sentimento é compartilhado pela assentada Ivana da Silva Bertoleza, que foi uma das beneficiadas com a assinatura do contrato de liberação para aplicação dos créditos.
“Temos muito que comemorar, pois a assinatura desses contratos significa muito para nós assentados, que a partir desse momento poderemos trabalhar mais tranquilos e melhorar nossa renda. Meus agradecimentos são para toda a equipe do Incra em especial ao superintendente Eduardo que sempre nos recebeu muito bem e sempre esteve ao lado dos assentados”, disse Ivana Bertoleza.
De acordo com Moisés Barros de Medeiros, responsável pela divisão de Créditos do Incra, a expectativa para os próximos 30 dias é de que outros 160 contratos de liberação de créditos sejam assinados por assentados do Walter Arce nas três modalidades, com a aplicação de cerca de R$ 1,8 milhão
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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