Detran começa fiscalização sobre transporte de crianças
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) já realizou várias campanhas educativas em diversos pontos de Rio Branco conscientizando a todos sobre a importância do uso da “cadeirinha” ou assento adequado para transporte de crianças menores de 7 anos nos veículos, conforme a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começa hoje.
A norma deveria ter entrado em vigor no dia 9 de junho, entretanto, a falta do produto nas lojas devido à procura de última hora ocasionou a prorrogação do prazo, que agora começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de setembro.
Neste primeiro momento os motoristas ainda não serão multados, com a punição começando a valer a partir da semana que vem.
Com o slogan: “Transportar crianças com segurança é lei. Elas precisam de sua proteção no trânsito”, a campanha “Eu sou legal no trânsito”, idealizada pelo Ministério das Cidades, visa conscientizar pais e responsáveis para o início da vigência da resolução 277 que regulamenta os dispositivos de retenção adequados para o transporte veicular de crianças.
Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito à penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
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