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Por seis votos a zero, juízes eleitorais do Acre rejeitaram o pedido de indeferimento de candidatura à reeleição do deputado federal, feito pelo Ministério Público

O deputado federal Flaviano Melo (PMDB), candidato a reeleição, venceu, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, processo no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que pedia o indeferimento de sua candidatura. Por unanimidade da corte, em seis votos favoráveis, os magistrados rejeitaram o pedido do Ministério Público Eleitoral de impugnação da candidatura de Flaviano com base na lei da ficha limpa.

“Já esperávamos resultado parecido, pois temos a consciência limpa que não cometemos improbidade. O processo que o pedido teve como base foi gerado por um erro administrativo de equipe na época do nosso governo. Nossos magistrados fizeram justiça, acompanhando o voto do relator”, comemorou Flaviano.

Na defesa de Flaviano, o advogado Eric Dantas argumentou a inconstitucionalidade da aplicação da lei da ficha limpa, que deveria entrar em vigor a partir de 2011. O argumento foi acatado pelo relator do processo, juiz Marcelo Bassetto. Porém, quatro magistrados entenderam que a lei é válida para estas eleições.

Em seu entendimento contrário ao pedido do Ministério Público, Basseto acrescentou ainda que, mesmo com a validade da lei da ficha limpa, o processo de Flaviano não se enquadraria nela, já que deveria estar extinto desde 2008. O magistrado entendeu ainda que no processo original não haveria crime de improbidade administrativa.

Os membros da corte, desembargadora Eva Evangelista e os juízes Denise Bonfim, Alexandrina Melo, Arnet Guimarães, Laudivon Nogueira, acompanharam o voto do relator, juiz Marcelo Basseto. A sessão foi presidida pelo presidente do TRE, desembargador Arquilau de Castro Melo.