Ministro da Cultura assina convênios no Acre nesta quarta-feira
Na presença do governador Binho Marques, Juca Ferreira assina parcerias e encaminha com o Governo do Estado projeto de Lei para criação do Sistema Estadual de Cultura
A meta é construir um espaço multiuso com auditório, estúdio de gravação musical e sonorização, camarim, depósito para materiais e um teatro arena. "Por uma questão de preservação da tradição todas essas instalações serão desenvolvidas dentro do formato da arquitetura dos Ashaninkas", observa João Augusto Fortes, coordenador executivo do projeto. A infraestrutura, orçada em R$ 4,7 milhões, será implementada ao longo de três anos e vai permitir a fomentação de projetos artísticos, cursos de formação em gestão de projetos culturais e na área de políticas públicas em diferentes módulos, além do fortalecimento da comunicação local.
Na mesma ocasião, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura, além de anunciadas outras parcerias entre o Governo Estadual e o Governo Federal. O PL que institui o Sistema nos termos do artigo 203, da Constituição Estadual de 1989, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura - FUNCULTURA, revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
Daniel Zen, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, acredita que esse momento representa um marco histórico, pois vem fortalecer e fomentar todo processo de institucionalidade para a área da gestão pública de cultura no Acre.
"A cultura tem sido cada vez mais entendida como fator de desenvolvimento local de cidades, estados e nações. Para que isso se efetive, faz-se necessário não só o incremento dos orçamentos públicos destinados para a área, mas também um aumento do grau de institucionalidade que as boas práticas de planejamento e gestão de políticas públicas de cultura necessitam", explica.
Para Daniel Zen, o projeto de lei preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado. "A Constituição Estadual de 1989, em seu art. 203, dispõe que ‘o Estado organizará sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.' Desde então não houve qualquer iniciativa no sentido de estabelecer, em sua totalidade, o conjunto de instituições jurídico-políticas que compusessem um sistema estadual de cultura pleno e eficaz", explica.
O projeto de lei está em consonância com o documento, ainda não publicado, intitulado "Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura", do Ministério da Cultura, o qual segue o exemplo das experiências oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), dentre outros.
O importante desse processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na II Conferência Estadual de Cultura, em 2009, precedida da realização de Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios do Estado, com a participação de delegados representando todos os 22 municípios acreanos.
Uma das propostas do PL é a criação e regulamentação do Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.
"O Funcultura estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários, bem como de ações a serem realizadas nos municípios", explica Daniel Zen.
