Coligação de Serra protocola ação contra Dilma no TSE
O motivo é a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.
O partido alega abuso de poder político a favor da candidata petista.
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A coligação “O Brasil pode mais”, do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, protocolou nesta quarta-feira (1º) no Tribunal Superior Eleitoral ação contra a adversária do PT, Dilma Rousseff, por causa da quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge e de outras pessoas ligadas à legenda, inclusive a filha do candidato tucano, Verônica Serra.
Na ação, a coligação de Serra alega abuso de poder político e uso da máquina pública para favorecer a candidata petista.
Em entrevista ao SBT nesta terça-feira (31), o tucano disse que o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo três tucanos é “um ato criminoso contra a Constituição”.
Os advogados de Serra pediram a abertura de uma investigação dentro da Justiça Eleitoral, que deve ser feito com base em depoimentos de testemunhas e juntada de documentos. A coligação tucana requer ainda que sejam encaminhadas ao TSE informações das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e do processo administrativo da Receita que apura as violações de sigilo.
Nesta quarta, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, negou que o PT e integrantes da campanha de Dilma Rousseff à Presidência tenham envolvimento com o vazamento dos dados sigilosos de Veronica Serra, filha do candidata tucano à Presidência, José Serra.
“Se houve falsificação ou não, é trabalho da polícia. Não vamos ficar dando explicações ao que não nos cabe. Não temos nada a ver com essa história de falsificação nem de vazamento. Quero que o candidato Serra e a oposição provem o que estão dizendo, que temos relação com isso”, disse o presidente nacional do PT.
Além dos pedidos de informações, a defesa de Serra juntou à ação reportagens de jornais que denunciaram a quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB e o depoimento do delegado Onézimo Sousa, no dia 17 de junho, na Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.
Na representação são citados Dilma Rousseff, o ex-coordenador de campanha petista e candidato ao Senador por Minas Gerais, Fernando Pimentel, os jornalistas Amari Ribeiro Junior e Luiz Lanzetta, além do secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor da Receita, Antonio Carlos Costa D'Ávila.
Todos foram citados em reportagem da revista "Veja" sobre a produção de um suposto dossiê contra José Serra. Quando o caso veio à tona, todos os envolvidos negaram envolvimento com a produção de um dossiê, à exceção de Onézimo, que afirmou ter sido procurado para levantar informações sobre o tucano.
"Todos os fatos parecem indicar a montagem de um dossiê que pretendia denunciar pessoas ligadas ao governo do PSDB", afirmou Eduardo Alckimin, advogado da campanha de José Serra.
Entenda o caso
Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” em 19 de junho deste ano afirma que teriam saído dos sistemas da Receita Federal dados fiscais sigilosos do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, destinados à montagem de um suposto dossiê contra o presidenciável tucano José Serra.
Posteriormente, revelou-se que, em 8 de outubro de 2009, além de Eduardo Jorge, também tiveram o sigilo quebrado irregularmente o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-diretor da Previ Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado, primo de Serra.
O secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, foi convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No dia 14 de julho, em depoimento à CCJ, ele disse uma “apuração especial” identificou acessos feitos por alguns funcionários a declarações de Imposto de Renda de Eduardo Jorge. Essas informações, segundo afirmou, foram encaminhadas para a Corregedoria da Receita e abriu-se um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.
No dia 21 de julho, a Receita informou que investigava a servidora Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, uma analista locada em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, como suspeita de quebrar o sigilo dos tucanos.
Em 24 de agosto, a Justiça Federal autorizou Eduardo Jorge a ter acesso às investigações da Receita Federal.
Segundo os dados da investigação, os acessos às declarações de renda dos tucanos ocorreram no dia 8 de outubro de 2009, entre 12h27 e 12h43. O terminal usado foi o da servidora Adeilda Ferreira Leão dos Santos. A senha era de Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Em depoimento à Corregedoria da Receita, as duas funcionárias negam envolvimento na quebra de sigilo.
No dia 27 de agosto, o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, afirmou que o trabalho do órgão na apuração do caso identificou indícios da existência de um “balcão de compra e venda” de informações da Receita.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu no dia 30 de agosto representação da Corregedoria da Receita Federal com os resultados da investigação interna sobre a quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge.
Nesta terça-feira (31), o site do jornal "O Estado de S. Paulo" informou que o sigilo fiscal de Verônica Serra tinha sido violado, a exemplo do que aconteceu com Eduardo Jorge, e outras três pessoas ligadas ao partido. A assessoria da Receita Federal informou que o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra foi feito a pedido da própria contribuinte. A assessoria de Serra negou que a filha do candidato tenha solicitado a quebra do sigilo à Receita.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou quarta-feira (1) que, diante do não reconhecimento por Verônica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
