Acre
Descaso do Governo leva vereadores e populares a fazer manifestação em ponte
Pneus foram queimados por populares como forma de prostesto contra a ponte que vem oferecendo perigo e acidentes – Foto: Alexandre Lima
A situação está ficando sem controle na fronteira do Acre, nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia devido o descaso por parte do Governo do Acre, através da ineficácia do Deracre que não consegue terminar a reforma de uma ponte que deveria ter terminado no mês de outubro de 2012.
A cerca de quatro meses, várias pessoas que transitavam de moto principalmente, já sofreram acidentes que lhes estão deixando com cicatrizes pelo corpo e sequelas para o resto da vida. Segundo foi apurado, um jovem que caiu a cerca de um mês, está correndo risco de perder o pé devido a gravidade do ferimento.
Outras vítimas já foram registradas e estão se recuperando em suas residências. Mesmo através de pedidos e manifestos de vereadores dos dois Municípios, a dita reforma não tem data para terminar e sequer uma resposta por parte do Estado, foi publicada.
Por volta das 16 horas, cinco vereadores da Câmara Municipal de Brasiléia resolveram que deveriam fazer um protesto pacífico de alerta na dita ponte, para chamar atenção das autoridades do Estado e obtiveram apoio dos munícipes, que já não aguentam mais o descaso.
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O acesso pelo lado da cidade de Brasiléia foi interrompido para veículos quando foi jogado pneus no asfalto e queimados. O ato sequer teve reclamação contrária pelos munícipes que até aplaudiram o ato dos vereadores, tanto da situação, quanto da oposição.
Toda a ação foi acompanhada de perto por policiais militares e agentes do Detran até a chegada do comandante do 10º Comando da Polícia Militar, Capitão Rômulo, que passou aos seus comandados, ordem de retirada dos veículos da ponte e desobstrução da mesma.
Foi então que os vereadores se aproximaram do Oficial para se identificarem. Foram avisados que o mesmo estaria no local para estabelecer a ordem e “não apoiaria atos de baderna”. Frases essas que exaltou mais ainda os ânimos dos edis e populares, causando um ligeiro bate-boca e pequeno tumulto no local.
Ambas as partes envolvidas, se disseram ofendidas e que estariam procurando seus direitos junto ao MP e outras esferas. Como o manifesto estava previsto para cerca de duas horas, foi cumprido o prazo, restos de pneus retirados e transito normalizado.
Foi informado no local que, caso o Governo não tome providencias emergenciais referentes à ponte, outras manifestações poderão acontecer. Para os próximos dias, o vereadores de Brasiléia estariam se reunindo com os de Epitaciolândia, formar uma comissão para ir até o Governador pedir providencias.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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