Acre
Prefeito de Xapuri realiza encontro com moradores e produtores na zona rural
Assessoria de Comunicação – PMX
Distante 72 Km do centro da Cidade, onde o acesso é pela Estrada Petrópolis, a Comunidade do Espalha se reuniu com o prefeito Marcinho Miranda, Secretário da SEMINFRA, assessores e com o vereador Iran Vasconcelos (PMDB). Na oportunidade muitos assuntos foram discutidos e sugeridos por representantes de Sindicatos, Associações e Moradores.
Ouvindo os representantes de Sindicatos, Associações e moradores da Comunidade, um dos maiores problemas é com relação as condições do Ramal, que para todos e todas presentes é uma das prioridades diante de muitas outras.
Outras reivindicações da comunidade é com relação ao Transporte Escolar e Escoamento dos Produtos, Energia Elétrica, Merendeira, Telefone Rural e Atendimento á Saúde.
A Comunidade de São Matheus, representado pelo Agricultor Manoel Rodrigues da Silva, apresentou durante o encontro um oficio enviado a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, requerendo que fosse deslocado um caminhão para que os produtores tivessem como expor seus produtos na feira da cidade, solicitou do prefeito que intermediasse essa solicitação junto ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.
“Estamos muito alegre e honrados em estarmos reunindo de frente com o prefeito Marcinho Miranda, secretário, assessores e com o vereador Iran Vasconcelos, há anos que nenhuma autoridade se fez presente junto à essa comunidade para buscarmos alternativas de melhorias para um povo tão trabalhador e dedicado. Nosso ramal está praticamente intrafegável, pois os ex-prefeitos não fizeram um trabalho de responsabilidade ou seja de qualidade. Sabemos também que é cedo para cobrarmos algo de uma prefeitura quase toda sucateada, principalmente nos seus maquinários (tratores, caminhões, caçambas).
Estamos muito contente com a sua presença e com a atenção que foi dada junto aos produtores e moradores. Sabemos que vosso prefeito irá se dedicar para nos ajudarmos, pois estamos sofrendo há muito tempo, pois pouca coisa foi feita nessa comunidade e quando fazem é serviços de péssimas qualidades e eleitoreira, que só servem para enganar. Esperamos que a sua administração seja sincera, honesta e acima de tudo que valoriza o ser humano, e pode contar com a nossa confiança e apoio prefeito”, disse o Sr. Rivaldo Gomes de Souza (Coordenador do Encontro).
“Sabemos das dificuldades na qual essa comunidade vem passando, dificuldades essa que há anos vem se arrastando e que nunca procuraram pelo menos amenizar os problemas mais cruciais.
Fiz questão de acompanhar o prefeito Marcinho Miranda, secretário e assessores nesse encontro, saber da real situação em que se encontra essa tão aguerrida comunidade, uma das comunidades mais distante da cidade. Jamais vou esquecer dos compromissos que tivemos, eu e o prefeito com vocês na campanha de 2012 e vamos na medida do possível cumprir.
A prefeitura, eu e a comunidade juntos, já demos inicio um de nossos compromissos que é a realização de atividades de Esporte e Lazer, com a realização do Campeonato de Futebol dessa Regional e futuramente vem mais atividades em todas as áreas.
Meu mandato está a disposição de todos vocês e que junto com o prefeito Marcinho Miranda buscaremos melhorias para toda a população da Cidade de Xapuri, sabemos que estamos apenas cinco meses de mandato e muita coisa melhorou e podem ficar na certeza que muita coisa irá melhorar muito mais, principalmente nas comunidades da zona rural, sempre estarei requerendo do prefeito melhorias e sendo parceiro na busca de uma cidade muito mais desenvolvida, vamos tirar Xapuri do atraso e do abandono”, falou o Vereador Iran Vasconcelos.
Estaremos juntos com a equipe da SEMINFRA de prontidão em tudo que for de necessário para ajudar essa comunidade, uma comunidade tão distante do centro da Cidade que precisa de toda a nossa atenção.
Estamos recuperando algumas máquinas, caminhões e outros equipamentos para quando iniciarmos os trabalhos nessa comunidade, tenhamos condições de realizar um trabalho que realmente surja efeito não só no verão como também no inverno.
É nossa meta de darmos total atenção aos ramais durante a gestão do prefeito Marcinho Miranda e do Vice Ailton Menezes.
Podem contar conosco e a nossa secretaria estará sempre a disposição para juntos procurarmos beneficiar os (as) produtores (as) e moradores (as) de todas as localidades de nosso municipio, pois é uma determinação do prefeito em valorizar as comunidades da zona rural – disse o secretário da SEMINFRA, Alécio Miranda.
Depois de quase 04 (quatro) horas de reunião, o prefeito Marcinho Miranda, Secretário da SEMINFRA, Assessores e o Vereador Iran Vasconcelos ouviram atentamente as reivindicações e sugestões dos (as) produtores (as) e moradores (as), que na oportunidade foi uma sugestão do próprio prefeito em primeiro ouvir a comunidade.
“Quero agradecer a Deus por mais esse momento e as pessoas que estão nesse encontro. É com muita satisfação e alegria em retornar a essa comunidade, agora como prefeito na busca de termos um encontro que visa buscar alternativas para a realizações de trabalhos a serem executados nessa comunidade, conforme as condições da prefeitura. Já começamos a fazer alguns trabalhos nessa região, a primeira foi com relação a parceria que tivemos com a equipe da Eletrobrás, Associação e Moradores na podagem, limpeza e manutenção do ramal, uma vez que estavam prejudicando á todos (as) com a falta diariamente da energia elétrica, pois estavam danificando as fiações e postes.
Desde março estamos amenizando os pontos mais críticos nos ramais, desde o Bairro da Sibéria até a comunidade do São João do Guarani, vamos dar nossa contribuição na maior festa dessa região, uma festa que é tradicional em nosso Município que reúne inúmeras famílias e turistas de nossa e outras cidades. Para que a Festa seja mais tranquila e bonita precisamos trabalhar nos pontos mais críticos e darmos segurança e comodidade aos que irão participar do evento.
Nosso compromisso com essa comunidade é que logo após os trabalhos que estão sendo executados da Sibéria até a comunidade do Guarani, vamos continuar até esse local, conforme vistoria não irá ser preciso trabalhar em toda a extensão e sim nos pontos mais críticos. Podem ter certeza que jamais esquecerei daqueles que se dedicam e trabalham arduamente para o desenvolvimento de nosso município.
Com relação ao transporte escolar e merendeira, solicitarei ao Secretário Municipal de Educação que entre em contato com o órgão responsável para buscar uma solução, já que não é de nossa responsabilidade, mas que vamos intermediar esse problema. Outra reivindicação da comunidade é com relação ao transporte dos produtos, pois iremos nos reunir com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para que todos seja beneficiados, já que é um programa de nosso governo em atender todas as comunidades com relação ao escoamento dos seus produtos até a cidade.
Para finalizar, quero dizer à todos vocês, que pegamos uma prefeitura um tanto quanto não se esperava, quase toda sucateada e com muitas dividas, mas que aos poucos estamos amenizando os graves problemas, mas não deixamos de trabalhar um só minuto, fazendo tudo dentro de nossas possibilidades e que quando sairmos dessas questões obscuras, iremos melhorar em muito nossas ações e metas.
Sou uma pessoa do campo, nasci, trabalhei e continuo trabalhando, procurarei na medida do possível trazer benefícios que vocês merecem e são merecedores. Solicito de cada um de vocês que tenham um pouco de paciência, ainda estamos arrumando a casa e quando a nossa situação melhorar só quem vai ganhar é o povo da Cidade de Xapuri.
Não sou de prometer nada, pois serei um administrador que trabalha e irá trabalhar com a verdade dentro de minhas possibilidades e da estrutura, trabalharei sempre em conjunto com todas as comunidades da cidade, serei um administrador que primeiro irei ao encontro das comunidades ouvir as reivindicações, sugestões, presenciar de perto as dificuldades existentes e juntos procuramos meios de solucionarmos quaisquer que seja os problemas. Agradeço pelo carinho e atenção de todos e que Deus abençoe e ilumine cada família dessa comunidade “. Finalizou o prefeito Marcinho Miranda.
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Acre
Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.







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