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Agência Amazônia e Nonato Souza

Brasília e Rio Branco - Agentes penitenciários do Estado de São Paulo desculparam-se com o deputado Fernando Melo (PT-AC) pela atitude de um colega em relação à interpretação do parlamentar a respeito do projeto de emenda constitucional número 308 (PEC 308), de autoria do ex-deputado Neuton Lima (PTB-SP).

A PEC prevê alterações nos artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Trata-se de uma polícia específica para assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. Contrário à proposta, Melo defende o modelo criado no Acre durante sua gestão na Secretaria de Segurança Pública, quando foi adotado o sistema de agente penitenciário provisório.

No final do mês de junho, o deputado recebeu mensagem eletrônica do inspetor José Carlos Molina, insinuando que ele desconhecia o sistema prisional e recomendando-lhe que "ficasse quieto e não opinasse a respeito". O deputado convidou o inspetor a debater o assunto, desde que, de maneira educada e democrática.

Solidariedade - Na reunião da Comissão Especial que trata da matéria, na semana passada, Melo recebeu a solidariedade de colegas contrários a esse tipo de pressão. Pellegrino disse que pediria à Polícia Federal para investigar mensagens ameaçadoras.

São os seguintes os titulares da Comissão Especial: Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente, e os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fernando Melo (PT-AC), Iriny Lopes (PT-ES), Laerte Bessa (PMDB-DF), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Neucimar Fraga (PR-ES), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Jairo Ataíde (DEM-MG), Mendonça Prado (DEM-SE), Raul Jungmann (PPS-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), William Woo (PSDB-SP), Francisco Tenório (PMN-AL), João Dado (PDT-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Em Rio Branco, Melo conversou com agentes penitenciários, advogados, juízes, com os desembargadores Ciro Facundo e Arquilau de Castro, e com a diretora do Departamento de Administração Penitenciária, Laura Okamura, de quem espera subsídios para aperfeiçoar o projeto.

Segundo o agente Edson Sanches, de Franco da Rocha (SP), inspetores de administração e segurança penitenciária e agentes penitenciários dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro têm, no momento, posições antagônicas em relação à matéria. "Sabemos da responsabilidade de cada parlamentar envolvido na decisão dessa matéria de grande importância para a sociedade e temos certeza de que as audiências públicas contribuirão para o aperfeiçoamento da Constituição Brasileira".

Cerca de 50 mil servidores penitenciários brasileiros vêem na aprovação da PEC a oportunidade de reconhecimento profissional. Durante a última reunião da Comissão Especial que trata do assunto, na semana passada, Melo recebeu também a solidariedade de colegas parlamentares.

Segundo Sanches, o que o inspetor manifestou ao deputado é resultante da situação de "frustração e angústia de profissionais que exercem uma atividade centenária de grande risco e importância social que, equivocadamente, não possui lastro constitucional ".

Atribuições das polícias

Pela proposta do ex-deputado Neuto Lima, as atribuições das polícias penitenciárias serão:

1) supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

2) promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter

3) preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

4) diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

5) promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais; e fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.