O Acre possui 30 cartórios e, apartir do dia 12, dois deles
funcionarão de forma privatizada. A decisão atende ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez a
determinação em 2006. No final de 2008, houve
realização de concurso público para selecionar os
delegatários, responsáveis pelos cartórios, e a
nomeação ocorreu em setembro de 2009.
As taxas
sofrerão ajustes com o amparo da Lei 1.805, que dispõe
sobre os lucros com preços estipulados pelos cartórios. O
reconhecimento de firma e a autenticação passarão
de R$ 1,80 para R$ 2,10 e a procuração pública
sofre alteração de R$ 21,90 para R$ 24,50. A expectativa
do presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) é de
que a qualidade do serviço melhore com a
privatização e também pela forma de trabalho.
“As
instalações estão razoáveis, fiscalizamos
com a nossa engenharia com a presença de alguns corregedores e
um dos donos dos locais. Uma informação importante
também é que nós suspendemos os trabalhos desses
cartórios no período de 8 a 12 de fevereiro em virtude da
mudança e entrada do sistema acervo que será entregue aos
delegatários”, informa Pedro Ranzi, presidente do TJ-AC.
De
acordo com o delegatário Juan Pablo Correia, a
população vai ganhar com essa medida porque os
serviços ficarão mais rápidos com a nova estrutura
e o sistema informatizado.
Ele conta que antes, o processo era
feito da seguinte forma: depois de expedida a intimação
ao devedor, o cidadão precisava comparecer ao cartório de
protestos para retirar a guia e fazer o pagamento no banco.
Após, retornava para dar baixa nesse título.
“Com
o nosso sistema informatizado, a gente pretende emitir uma
intimação na qual o cidadão já saia com um
boleto que poderá ser pago em qualquer agência
bancária. O cartório fará a
confirmação pela internete e o usuário não
vai mais precisar fazer esse retorno”, explica o
delegatário. Aos poucos, todos os cartórios do Estado
também serão privatizados. (André Lima)
