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Inscrições de propostas serão feitas pela Internet. Lei vai disponibilizar R$ 1 milhão para projetos

O Governo do Estado, através da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer (Setul) lançou na manhã desta segunda-feira, o edital da Lei de Incentivo ao Esporte. Este ano serão investidos R$ 1 milhão em projetos. A expectativa é manter o mesmo número de propostas aprovadas no ano passado, quando 243 projetos foram beneficiados. Em dez anos de editais, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu 890 mil pessoas.

Segundo o secretário Cassiano Marques, da Setul, a grande inovação deste ano é que os editais serão preenchidos através da internet e a documentação - solicitada apenas para os projetos que forem aprovados - deverá ser entregue no prazo de cinco dias úteis, após a aprovação. A secretaria vai realizar seminários de orientação técnica para o preenchimento dos projetos em todos os municípios.

"A vantagem do novo método é ter, no momento do cadastro, o gerenciamento do projeto no próprio portal. E todos terão acesso a estas informações, que são públicas. A comunidade vai poder fiscalizar o andamento dos projetos e acompanhar os calendários de atividades", disse Cassiano.

O endereço do portal para inscrições e acompanhamentos dos projetos é www.incentivoaoesporte.gov.br. Esta é a primeira vez em dez anos de Lei de Incentivo que o edital é lançado em fevereiro. Antônio Ecídio, presidente da Associação de Moradores da Cidade Nova, teve um projeto aprovado em 2009 e este ano espera ter a mesma oportunidade de realizar atividades esportivas em sua comunidade. "Fizemos um campeonato de futebol de areia sub-16 para tentar incluir essa juventude que tem menos opção de lazer, de inclusão, oferecendo uma oportunidade de diversão saudável. Eles já estão me perguntando se este ano teremos novamente e eu respondo que o projeto será apresentado. Esperamos ser contemplados novamente".

O deputado Moisés Diniz, líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou dois aspectos importantes na Lei de Incentivo ao Esporte: a inclusão social e a isenção. "Todos podem apresentar seus projetos e terem suas propostas aprovadas. É uma lei que beneficia a população, e não só quem mora na capital. As ações dessa lei chegam aos bairros, chegam às cabeceiras dos rios e às aldeias indígenas, lugares que antes não tinham acesso a nada disso".