Acre
Indígena é condenado a 24 anos de prisão em regime fechado
Sérgio Rosas Katukina: 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado
Depois de 13 horas de julgamento Sérgio Rosas Katukina, de 34 anos, foi condenado, na noite de segunda-feira (25), a 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, pela morte do taxista Sergio da Silva Vasconcelos. A decisão dos jurados surpreendeu a família e a defesa do acusado que pedia sua absolvição. Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o corpo de jurados decidiu pela condenação do indígena.
O taxista morreu em dezembro do ano passado, depois de passar um ano em estado vegetativo após ser espancado pelo índio. O acusado confessou o crime e diz que agrediu o taxista porque ele teria ‘passado a mão’ em sua esposa.
A defesa do réu já recorreu da sentença. Armyson Lee, um dos advogados de defesa, alegou que os jurados não agiram de acordo com as provas que estavam nos autos do processo. “A decisão foi uma canetada de chumbo, o Sérgio Katukina não poderia ser julgado dessa forma. Ele apenas defendeu a honra da sua família e seu maior patrimônio, a esposa”, explicou.
Na opinião do advogado, o fato do crime ter sido cometido por um indígena contribuiu para que o seu cliente fosse condenado. Ele afirma que se for necessário a defesa vai recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz José Vagner, que presidiu o júri, explicou que diante das instruções das testemunhas de defesa do acusado, o resultado da sentença já era esperado. A família do taxista também comemorou a decisão.
Entenda o caso
O taxista Sérgio Vasconcelos havia sido contratado por um grupo de índios da aldeia Katukina, localizada na BR 364, para fazer uma corrida, no dia 10 de dezembro de 2011. Segundo relatos dos próprios índios, o grupo e o taxista estavam ingerindo bebida alcoólica e ao chegar na terra indígena, apenas o Sergio Katukina permaneceu no veículo.
Momentos depois, o taxista foi encontrado caído às margens da rodovia com sinais de espancamento e foi conduzido ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Na unidade de saúde, foi constado que a vitima sofreu traumatismo craniano, tendo parte do crânio afundado.
Conduzido até a delegacia um mês depois, Sergio Katukina confessou que bateu no taxista com uma garrafa de cachaça que estava dentro do veículo, porque ele teria ‘passado a mão’ nas pernas de sua esposa.
Revoltado, o índio afirmou que desferiu um soco no taxista e passou a agredi-lo com garrafadas na cabeça e só largou a vítima depois que a esposa e a cunhada o afastaram.
Sérgio Vasconcelos ficou internado durante 31 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital do Juruá. A vítima recebeu alta mas permaneceu em estado vegetativo por um ano, vindo a morrer em dezembro de 2012. De acordo com os médicos que atenderam o paciente a morte ocorreu em decorrência da agressão.
Fonte: G1 – Francisco Rocha
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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