Inquérito investiga supostos pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Assis Brasil, no AC

Município teria feito pagamentos superiores aos estabelecidos por contratos a um mercantil. Portaria do MP-AC foi publicada nesta quinta-feira (14).

G1/Acre

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar supostos pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, a um mercantil durante os anos de 2013 e 2014. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Eletrônico do órgão.

Ao G1, a Controladoria Interna do município informou que a administração não foi notificada sobre o inquérito civil. O documento é assinado pelo promotor Ildon Maximiano Neto.

Conforme o MP-AC, a denúncia apontava que as quantias pagas ao estabelecimento comercial eram superiores às licitações e contratos celebrados. Por isso, conforme o órgão decidiu apurar se houve algum tipo de fraude que tenha causado “prejuízos ao erário”.

Para a investigação, o ministério solicitou “o fornecimento dos contratos mencionados na denúncia e de suas respectivas licitações, mais ainda as notas de empenho e os comprovantes de transferências financeiras”.

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