Acre
Irmão pede na Justiça metade da fortuna bilionária do homem mais rico do Acre
Do UOL, em Rio Branco
O desempregado Clealdon Matos Moura pede na Justiça metade da fortuna que seus advogados estimam em R$ 1 bilhão, controlada pelo irmão, o empresário Roberto Alves Moura, considerado o homem mais rico do Acre. Pelos valores envolvidos, trata-se da maior ação em curso no Judiciário acreano.
A ação, movida em julho de 2012, na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, pede a nulidade de uma alteração contratual que Roberto Moura, natural de Tarauacá (AC), é acusado de falsificar.
Segundo o advogado de acusação, Maurício Hohenberg, a falsificação teria ocorrido em 1984, um ano após os irmãos concretizarem uma sociedade.
A Central Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA nasceu com 10 mil quotas divididas em partes iguais, tendo sido a primeira razão social do atual Grupo Recol, que reúne 11 unidades empresariais, abastece boa parte das farmácias do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso e detém nestas regiões a exclusividade para comercializar marcas de multinacionais como Nestlé e Jonhson&Jonhson.
“A promessa era para ganharmos muito dinheiro juntos”, afirma Clealdon. Roberto Moura teria garantido, em seu nome, 90% das quotas (nove mil no total). O contrato, alterado, diz que, de forma espontânea, Clealdon transferiu toda a sua participação acionária para o irmão, ficando sem nada.
“O autor jamais lançou a sua assinatura na referida alteração contratual. Para ele, foi uma grande surpresa saber que suas quotas estavam transferidas”, escreve o advogado de acusação.
“Até mesmo a matriarca da família, Dona Raimunda Alves, à época sócia minoritária, teve o seu sobrenome Souza grafado grosseiramente com ´s´”, afirma o advogado.
Laudo de autenticidade da assinatura sai em 10 dias
A Juceac (Junta Comercial do Acre) negou abrir seu acervo para perícia grafotécnica na assinatura do empresário. O presidente do órgão, Francisco Ivan de Araújo, disse não ser possível atender ao pedido “por falta de amparo legal”.
Ele disponibilizou cópias de certidões, o que é vedado por lei (não há valor jurídico o laudo produzido a partir de documentos não originais).
Porém, a pedido da acusação, o Tribunal de Justiça acreano, por meio do desembargador Samoel Evangelista, autorizou a “coleta de provas”, que consistiu na comparação da assinatura de Clealdon no contrato que delimita a transferência de cotas.
“A parte apresenta quadro de saúde nitidamente grave e o seu tratamento não aguarda o deslinde da causa”, despachou o desembargador ao negar recurso (agravo de instrumento) movido pela defesa. Clealdon tem aneurisma cerebral e outros dois tumores na região do crânio. O perito, nomeado pelo juiz do caso, apresentará o laudo em 10 dias.
Juiz fala em manobra e nega pedido de sigilo
O empresário sofreu outras derrotas. Seus advogados fracassaram na tentativa de que a ação corresse em segredo de Justiça, no fim do ano passado.
A defesa argumentou risco de constrangimento perante os fornecedores do empresário, que também é proprietário da TV Gazeta (afiliada da Rede Record no Acre), do site de notícias Agazeta.net, da rede de supermercados Pague Pouco, da Distribuidora Acre Beer, da Recol Farma e das concessionárias Kia (veículos), Volkswagen e Yamaha no Estado.
Mas, numa decisão dura, o juiz Lois Carlos Arruda ensina que “o sigilo pleiteado à época não se aplica a pessoas jurídicas” e disse estar “de olho” para evitar possíveis manobras que retardem ou compliquem a tramitação natural do processo.
Clealdon também foi beneficiado com justiça e assistência judiciária gratuitas, por viver em estado de penúria no bairro Belo Jardim, periferia de Rio Branco.
A acusação pede, em liminar, que o processo tramite com urgência, considerando o estado de saúde do autor da ação. “Eu quero a minha vida de volta. Vivo no médico e sobrevivo do salário da minha mulher, de R$ 1.300”, disse Clealdon Moura. “Eu tenho medo dele”, concluiu.
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Prefeitura de Rio Branco leva iluminação à Rodovia AC-40
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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Caio Del Aquila Araújo
A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC