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Jorge Viana: Judiciário deve apresentar proposta sobre TRFs

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Vice-presidente do Senado sugere que cúpula da Justiça Federal crie o primeiro tribunal regional de acordo com suas próprias regras

juizes23.04aA falta de acordo quanto ao funcionamento de novos tribunais regionais federais, criticado pela cúpula do Judiciário, levou o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) a sugerir que o Judiciário manifeste-se oficialmente sobre o tema. “Que tal se os representantes do Judiciário apresentassem uma proposta de criar o primeiro TRF dentro de regras que a própria Justiça estabelece?”, propôs. “Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema”.

Viana disse que há necessidade de ampliar a segunda instância da Justiça Federal. Somente o TRF da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e mais 13 estados, pode levar hoje até 30 anos para julgar todos os processos em tramitação. “A Justiça precisa ser acessível a todos. Quem mora no Acre precisa andar 4 mil quilômetros para recorrer ao TRF em Brasília. Isso não pode ser tolerado”, comentou. Ele foi relator da proposta de criação dos TRFs no Senado.

Nesta terça-feira, 23 de abril, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve reunido com representantes de três associações de juízes para tratar da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele disse que, como houve alteração no texto durante votação na Câmara, o Senado deve se pronunciar sobre a questão, o que inviabiliza a promulgação imediata da PEC. Não há previsão para decisão pelo Senado.

“Houve um erro formal”, explicou Renan. “A Constituição diz que a proposta tem que ser votada em dois turnos nas duas casas do Congresso”. Ele ressaltou que em casos de alteração do texto votado por uma das casas, a matéria precisa ser novamente pelo Senado. Ele lembrou que a proposta de criação dos tribunais encontra resistências nos três poderes. “Entendo que o Legislativo tem que cumprir um pouco o papel de moderador e construir a convergência. Esse é um assunto complexo e delicado”, disse.

O regimento do Senado não impõe prazo para a promulgação de emendas constitucionais, mas as entidades representantes dos magistrados temem que o texto não seja confirmado. “O presidente (Renan Calheiros) está cauteloso com relação a promulgação da PEC porque há algumas divergências que foram apontadas”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.

Os defensores da proposta rechaçaram alegações de que haverá elevação de custos com a implantação dos novos TRFs. Segundo as entidades de classe, os tribunais custarão em torno de R$ 700 milhões por ano e não R$ 8 bilhões. O total foi apontado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “Mostramos ao presidente Renan que esses valores não são tão altos quanto ele (Joaquim Barbosa) diz”, disse Toldo.

Aprovada no início de abril pela Câmara, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 6 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 6 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL

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Local de prova do concurso unificado será divulgado hoje, às 10h

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.

O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.

>> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame.

Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília).

>> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas.

Verificação

O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame.

O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário.

 “É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.

Fonte: EBC GERAL

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Com figurinos da Portela, mostra Um Defeito de Cor chega a São Paulo

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Os figurinos do desfile da Escola de Samba Portela no carnaval deste ano foram incorporados à exposição Um Defeito de Cor, baseada no livro da escritora Ana Maria Gonçalves. A mostra, que reúne 372 peças de diversos artistas com diferentes linguagens, será aberta ao público nesta quinta-feira (25), no Sesc Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

A exposição já havia passado por Salvador e pelo Rio de Janeiro quando a escola de samba transformou o livro em enredo. Ver as imagens que criou desfilando na avenida emocionou a autora. “Eu falo que venci na vida”, diz Ana Maria Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil ao falar da homenagem.

Na visão da autora, o desfile da Portela foi um encontro de duas manifestações artísticas e culturais que se complementam, mas que “se encontravam muito afastadas”. Ana Maria considera a literatura “uma das artes mais elitistas, principalmente no Brasil”, enquanto o samba muitas vezes não é reconhecido em toda a sua dimensão.

“O carnaval, como uma das tradições artísticas e culturais brasileiras mais populares, muitas vezes, não é visto com a complexidade intelectual, artística e cultural que traz para a gente”, diz a escritora. Ao acompanhar o dia a dia da Portela na construção do desfile, porém, Ana Maria disse ter percebido que a realidade desmente essa opinião superficial. “Não é à toa que as agremiações que produzem essa grande manifestação se chamam escolas. Tem muito para se aprender dentro de uma escola de samba”, enfatiza.

Após o desfile, as vendas do livro dispararam. “Nas duas semanas após o desfile, o livro esgotou no principal canal de vendas, na Amazon. E a editora precisou reimprimir três edições. Sou muito grata à Portela por essa visibilidade que a literatura sozinha nunca tinha me trazido”, comenta Ana Maria.

“O livro que eu queria ler”

Lançado em 2006, Um Defeito de Cor é um romance histórico que acompanha a trajetória de uma mulher africana que foi escravizada e trazida ao Brasil no século 19. Após se libertar, ela volta ao país de origem. Porém, anos mais tarde, já muito idosa, retorna ao Brasil em busca de um filho que foi vendido pelo pai ainda criança.

“Parafraseando a [escritora norte-americana] Toni Morrison, era um livro que eu queria ter lido e não encontrei para ler, então, eu parti para escrever. É a história do Brasil contada a partir do ponto de vista de uma mulher negra, que era um ponto de vista do qual a gente não tinha tido contato ainda”, explica a autora a respeito das motivações que a levaram a criar a obra.

Esse sentimento é algo que Ana Maria acredita ter em comum com os diversos artistas que compõem a mostra. “É um atravessamento do assunto que faz com que a gente possa ser colocado no mesmo lugar, na mesma exposição, que forma um corpo artístico coeso. Ali a gente tem tanto artistas já consagrados, como Abdias do Nascimento, Ieda Martins, quanto gente que estava produzindo muito antes do Defeito de Cor, do livro ser lançado, e cujo trabalho eu não necessariamente conhecia antes de escrever”, diz a autora.

Presença

Ana Maria ressalta que a diversidade de visões apresentadas na exposição é um ponto fundamental. “Durante muito tempo, também tem-se falado da gente [em termos] de representatividade, e eu, como escritora negra, não necessariamente represento todas as outras escritoras negras. A gente está falando de assuntos diferentes, de maneiras diferentes, de gêneros diferentes”, afirma ao defender a necessidade de que os espaços acolham em quantidade e diversidade.

“Uma coisa que  a exposição traz é presença, está cada um ali representando a si, a riqueza do material que está ali na exposição. São quase 400 obras de mais de 130 artistas. É muito bonito  ver como cada um, dentro da sua individualidade, contribui para a gente montar ali um todo”, acrescenta.

Em São Paulo poderão ser vistos alguns trabalhos inéditos, como o Retrato de Ana Maria, pintado por  Panmela Castro, e  Bori – filha de Oxum, de Moisés Patrício. A entrada do Sesc Pinheiros receberá o mural Romaria, de Emerson Rocha.

Fonte: EBC GERAL

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