Acre
Juíza do caso Telexfree volta a ser ameaçada de morte no Acre
Polícia Civil investiga ameaças feitas à magistrada.
Juíza diz que há muitas pessoas inconformadas com decisão.
Do G1-Ac
A juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, responsável pelo caso Telexfree, Thaís Queiroz Borges, informou ao G1 na manhã desta quinta-feira (12), que voltou a sofrer ameaças de morte. As ameaças são feitas por meio de e-mails, redes sociais e telefones.
A juíza diz que a polícia já foi comunicada e está em processo de investigação. “Desde o início do processo, o que eu sofri de mais grave foram ameaças de morte. Recentemente voltei a receber, esse caso já está sendo investigado pela polícia e algumas ameaças já estão até mesmo sendo elucidadas”, disse.
A magistrada já havia sido ameaçada de morte no início do processo, quando as atividades da empresa foram suspensas em todo o país, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira.
Thaís conta que constantemente é alvo de ataques pessoais por parte de divulgadores inconformados com o bloqueio da Telexfree. “Muitas pessoas inconformadas com a minha decisão, acharam por bem me desqualificar, recebi muitos ataques e criaram situações para denegrir minha imagem. Em relação a isso, já estou tomando providências”, diz.
“Não vamos tolerar nenhum tipo de ameaça a qualquer magistrado”
Delegado Nilton Boscaro
O delegado da Polícia Civil, Nilton Boscaro, está responsável pelas investigações do caso. Ele informou que as ameaças foram feitas em dois momentos, o primeiro quando ela tomou a decisão e a segunda feita recentemente. Boscaro afirmou que as investigações permanecem e que a polícia é intolerante com tais práticas.
“Sobre as ameaças recentes, eu recebi o comunicado na semana passada. Agentes da polícia já trabalham para termos acesso a alguns dados. As ameaças são feitas por meios eletrônicos que nos apontam algumas informações, as investigações ja estão bem avançadas. Com certeza descobriremos quem está proferindo essas ameaças e vamos combater. Não vamos tolerar nenhum tipo de ameaça a qualquer magistrado”, ressalta.
Ações civis contra a Telexfree
No último dia 5, a 2ª Vara Cível de Rio Branco publicou um edital de ação civil pública contra a Telexfree para informar os divulgadores sobre o andamento do processo. No entanto, o edital tem gerado confusão, diz a juíza.
Thaís diz que o edital permite uma intervenção individual, mas que não é obrigatória. Desde a publicação, ela conta que muitas pessoas procuraram ajuizar ações pensando que podem reaver seu dinheiro de imediato, porém, isso só poderá ser feito se o pedido do Ministério Público for acatado.
“O Ministério Público ajuiza a ação como substituto processual, ou seja, ele representa todas as pessoas que têm interesse em ajuizar essa ação. O resultado final do processo, conforme o pedido do MP, é que haja a anulação do contrato de cada divulgador com a Telexfree e, por consequência, a devolução do dinheiro. Se o pedido do MP for acatado, haverá um momento de restituição, mas não é agora. O pedido ainda não foi apreciado”, explica a juíza.
A magistrada ressaltou ainda que os divulgadores que entraram com essas ações tiveram seus pedidos indeferidos. “Eu entendi, em linhas gerais, que como são muitos divulgadores, a intervenção deles poderia tumultuar o processo e atrapalhar o andamento. A grande questão desse edital é que a intervenção que ele permite não é obrigatória. Os que pediram, tiveram o pleito indeferido por mim mesma, e isso não significa que a pessoa não vá reaver seu dinheiro, não há nenhuma relação entre as coisas”, explica.
Sobre o andamento do processo, a juíza afirma que está em uma fase avançada. Mesmo após ameaças e agressões pessoais, Thaís garante que o processo é a sua prioridade no momento. “O que eu posso garantir é que eu tenho priorizado o processo que está em uma fase bastante avançada e tramitando com rapidez”, finaliza.
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Polícia Civil recupera motocicleta furtada em Brasiléia
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre