Acre
Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e vereadores em Sena Madureira
Em resposta à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito Andréia da Silva Brito, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Sena Madureira, José Raimundo de Souza da Silva, conhecido por Mano Rufino, de dois vereadores e de quatro servidores por práticas de improbidade administrativa.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, constatou que o prefeito nomeou essas quatro pessoas para vários segmentos do âmbito municipal no qual nenhuma delas exerceu suas respectivas funções públicas, o que deu origem à conhecida figura de ‘funcionários fantasmas’.
Para o Ministério Público, tal ação viola os princípios constitucionais norteadores da administração pública, gerando enriquecimento ilícito e causando danos ao erário. Os dois vereadores, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão assinaram o decreto de uma servidora.
Na sentença, a magistrada determina indisponibilidade dos bens e valores de Antônio Charles de Freitas Mendes no valor de R$ 31.200 mil; Dirley Nascimento de Oliveira no valor de R$ 30 mil; Pâmela Mendes Ribeiro no valor de R$ 15 mil; Janete de Castro Lima Cameli em R$ 6.138 mil; Mastroaine Furtado de Souza no valor de R$ 6.138 mil; Cleyton Ribeiro Brandão em R$ 6.138 mil e do prefeito Mano Rufino no valor de R$ 51.138 mil.
Do caso
Antônio Charles de Freitas Mendes foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional IV, segundo suas próprias declarações na Promotoria de Justiça, não exerceu suas atividades funcionais por morar na capital Rio Branco, onde é empresário do ramo de medicamento. De acordo com os autos, ele teria sido contradado de 2 de janeiro/2013 até 30 de setembro/2013, recebendo o valor de R$ 3.900 mil mensais e um total de R$ 31.200 mil a título de salário.
Dirley Nascimento de Oliveira foi nomeado para ocupar o cargo de servidor público municipal de assessor institucional III. Ele declarou à Promotoria de Justiça que é radialista e faz trabalhos de divulgação para a Prefeitura de Sena Madureira sem cumprir horários pré-determinados. Nos autos, consta que ele teria recebido de janeiro a dezembro de 2013, o valor de R$ 2.500 mensais e um total de R$ 30 mil a título de salário.
Pâmela Mendes Ribeiro foi nomeada para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional de junho a agosto de 2013 e não exerceu suas atividades funcionais, segundo documentos, por conta de enjoos na gravidez. Durante os três meses, ele recebeu R$ 15 mil a título de salário.
Janete de Castro Lima Cameli foi nomeada para assessora institucional e, de acordo com suas declarações, não exerceu as atividades por ter sido convidada pelo presidente da Câmara de Vereadores Mastroiane Furtado de Souza a trabalhar apenas quando fosse solicitada, sendo que nunca foi chamada e, após um tempo, descobriu que estava como assessora da Prefeitura de Sena Madureira. Constam nos autos que Janete teria recebido R$ 6.138 mil a título de salário de março a junho de 2013 da Prefeitura de Sena Madureira e da Câmara de Vereadores.
Para o Ministério Público, as nomeações e exonerações dos servidores que recebiam vencimentos sem desenvolver atividades foram promovidas pelos corréus prefeito Mano Rufino, Mastroaine Furtado de Souza e Cleyton Ribeiro Brandão, causando enriquecimento ilícito de terceiros nos valores de R$ 51.138 mil, para o prefeito Mano Rufino e de R$ 6.138 para os vereadores.
Da Assessoria
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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A população acreana deve presenciar uma verdadeira mistura de sensações nesta semana, conforme previsões do pesquisador Davi Friale. É esperado calor intenso, queda na temperatura e tempo seco e ventilado nos próximos dias.
De acordo com publicação do site otempoaqui.com.br , Friale diz que o primeiro impacto da chegada de uma onda polar deve ser sentido a partir desta terça-feira (16), quando devem acontecer chuvas intensas com alta probabilidade de temporais.
Na quarta-feira (17), os ventos de sudeste soprarão com força e as rajadas deixarão o céu encoberto, deixando as temperaturas mínimas entre 19ºC e 22ºC. As máximas estarão entre 28ºC e 31ºC até a quinta-feira (18).
Na sexta (19), a previsão é a volta do calor intenso com temperatura mínima entre 20ºC e 23ºC pela manhã e máxima de 28ºC e 31ºC.
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A Prefeitura de Rio Branco está implementando um programa de infraestrutura sem precedentes na capital acreana, visando uma transformação estrutural há muito necessária. O programa “Asfalta Rio Branco” está em pleno andamento, com o som das máquinas ecoando pelas dez regionais da cidade. Um investimento de 190 milhões está sendo direcionado para dar uma nova aparência à cidade, com foco na pavimentação de 400 ruas na regional do Trancredo Neves.
” Muito bom. Essa rua estava precisando muito. Espero que também não fique só nas principais, entre nas travessas que os moradores tanto precisam.” – Pedro Freitas, Comerciante
“Esses trajetos por aqui são muito perto, cortam muito, atalha muitas voltas. Está excelente, está um trabalho bem feito. Estou gostando desse trabalho.” Elogiou o pedreiro Francisco Nascimento.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, enfatizou o compromisso da gestão em ouvir as demandas da comunidade e garantir que cada região seja atendida de acordo com suas necessidades específicas.
“Vamos trazer a dignidade para a nossa população, vamos modernizar a nossa cidade, cuidar bem da nossa cidade, e é isso que a gestão vem fazendo diariamente. As obras estão espalhadas nos quatro cantos da cidade e agora, por último, lançamos o Asfalta Rio Branco, que tem a finalidade de trazer as melhorias para as nossas ruas”, enfatizou.
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