Acre
Justiça do Trabalho reconhece contratação de trabalhadores de fábrica de preservativo em Xapuri
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reconheceu que a contratação de trabalhadores para a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri – Natex se deu por meio de parceria social, o que não obriga a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), órgão responsável pela implantação do empreendimento, a realizar concurso público.
Na ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o colegiado julgou totalmente improcedente a condenação proferida pela Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC), a qual havia determinado à Funtac abster-se de terceirizar serviços ligados à atividade fim da Fábrica, bem como rescindir os contratos com as prestadoras de serviços e, no prazo de nove meses, realizar concurso público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia e por obrigação descumprida.
A condenação em 1º grau acolheu os argumentos do MPT de que o modelo de contratação aplicado à fábrica contraria a regra de acesso aos cargos e serviços públicos por intermédio de prévia aprovação em concurso público (artigo 37, inciso 11, da Constituição Federal), com base no fato de que o empreendimento se insere na estrutura da própria Fundação, integrante da administração pública indireta do Estado do Acre. O autor entende ainda que os contratos são nulos com as empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes Ltda., responsáveis pelo fornecimento de pessoal para as atividades-fim da Natex, os quais contribuem para a prática de terceirização ilícita.
No entanto, ao analisar os recursos, a presidente da 1ª Turma e Desembargadora relatora, Maria Cesarineide de Souza Lima, ponderou para a necessidade de compreender o contexto em que foi inserido a Fábrica no município de Xapuri (AC), distante cerca de 200 km da capital Rio Branco. Para isso, se deslocou até a localidade em inspeção judicial, onde juntamente com um membro do MPT, conversou com os trabalhadores, responsáveis pela Funtac e empresas envolvidas, como também com os cidadãos e empresários da cidade.
Ainda em seu voto, a relatora explicou que mesmo que se reconhecesse a existência de terceirização ilícita e a obrigatoriedade legal de realização de concurso, nada impediria em se decidir de acordo com a consciência e pela não realização de concurso.
“Porquanto, nessa hipótese, haveria colisão de interesses entre a necessidade de se realizar o certame e o princípio da dignidade da pessoa humana dos moradores de Xapuri, que teriam sua renda e, por consequência, qualidade de vida, reduzidos drasticamente e, como se sabe, a colisão de princípios deve ser resolvido com prevalência, no caso concreto, daquele de maior relevo”, ressaltou.
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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