Brasil
Lula teria atuado em favor da Odebrecht em Portugal, diz jornal
O ex-presidente Lula em discurso para integrantes da Federação Única dos Petroleiros
Folha de São Paulo
Alvo de uma investigação criminal do Ministério Público Federal por tráfico de influência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria atuado em favor da construtora Odebrecht junto ao primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, para que o governo português desse atenção a interesses da empreiteira no país.
A informação consta em um telegrama diplomático enviado pelo embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, ao Ministério de Relações Exteriores, que foi divulgado neste domingo (19) pelo jornal “O Globo”.
Na correspondência, Vilalva destaca uma entrevista do ex-presidente Lula para rede de televisão portuguesa RTB, ocorrida abril de 2014, na qual o petista aborda desde os 40 anos da Revolução dos Cravos e até defendendo maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal, mas sem fazer referência a nenhuma empresa específica.
O documento, no entanto, indica que Lula tratou de interesses da construtora em conversa, que teria ocorrido de forma reservada, com o primeiro-ministro português.
“Repercutiu positivamente na mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o Brasil deve-se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata, de acordo com a reportagem.
A Odebrecht era uma das empreiteiras que tinham manifestado oficialmente interesse na privatização da Empresa Geral de Fomento . A Odebrecht, no entanto, não chegou a formalizar a proposta e a EGF acabou vendida para a Suma, consórcio formado por empresas portuguesas.
Na quinta (16), a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação criminal formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista será investigado por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no Brasil e no exterior, em obras financiadas pelo BNDES.
A suspeita é de que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina.
A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência, além das contratações para palestras. O Instituto Lula nega qualquer irregularidade e sustenta que o ex-presidente nunca recebeu vantagens para prestar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência.
A defesa do ex-presidente apresentou nesta sexta (17) reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que pediu a abertura da investigação criminal.
A representação de Lula pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para o procurador.
BRASILIA, DF, BRASIL, 29-06-2015, 19h00: O ex presidente Lula durante reunião com as bancadas da câmara e do senado. Ao lado dele o presidente do PT Rui Falcão, o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Benedita da Silva (PT-RJ). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
TELEGRAMAS
O Ministério Público Federal já requisitou ao Itamaraty cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a Odebrecht. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.
A reportagem do jornal “O Globo” também teve acesso a outros telegramas que mostram atuação de Lula para o BNDES ao governo do Zimbábue, país africano governado pelo ditador Robert Mugabe, e também viagens para Cuba, onde a empreiteira construiu um porto com recursos do BNDES.
Os documentos informam que, em junho de 2011, o ex-presidente foi recebido no hotel por Marcelo Odebrecht, presidente da empresa e que está preso pelo esquema de corrupção da Petrobras, e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que cumpre prisão domiciliar pela condenação no julgamento do mensalão e agora investigado por suspeita de participação nas irregularidades envolvendo a estatal.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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