Acre
Mães acusam maternidade de Cruzeiro do Sul de negligência
Mais de 50 bebês nasceram mortos na maternidade nos últimos 3 anos.
Maternidade diz que abriu sindicândia para apurar casos.
Rosa Maria Dias de Souza diz que seu filho nasceu
com problemas devido a demora no atendimento
(Foto: Francisco Rocha/G1)
Francisco Rocha – G1 AC
Nos últimos três anos, mais de 50 bebês nasceram mortos na maternidade de Cruzeiro do Sul, e outros 56, também morreram na mesma unidade de saúde antes de completar um ano, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Município.
As mães que perderam seus filhos no parto afirmam ter cumprido todas as orientações do pré-natal para evitar problemas, mesmo assim, os filhos não conseguiram nascer ou sair vivos do local.
A notícia veio à tona, após o casal de agricultores Cristóvão da Rocha Ferreira e a esposa Maria Alcilene Conceição da Silva ter procurado a imprensa para denunciar o tratamento dado às gestantes e recém-nascidos, por parte de servidores da unidade de saúde.
Maria Alcilene conta que no dia 4 de julho após entrar em trabalho de parto, procurou por três vezes a maternidade e, em todas as vezes, foi orientada pelo médico de plantão a voltar para casa, pois ainda não era hora da criança nascer.
Ao retornar à unidade de saúde, a trabalhadora rural afirma que passou horas com dores, esperando para ter um parto normal. Ao perceber que não teria mais condições de ter o filho, a equipe médica, de acordo com Alcilene, decidiu examiná-la e constatou que o bebê já estava morto.
“Jamais imaginei que iam deixar meu menino morrer, eu dizia que não ia ter um parto normal, e o médico dizia que quem já teve quatro tem o quinto e ficaram esperando passar o tempo até que ele morreu. Eles não sabem o sofrimento que me causaram, depois de tanta dor eu esperava pegar meu filho no colo”, disse a mãe.
Abalado com o acontecido, o agricultor Cristóvão Ferreira, procurou a Delegacia de Polícia e a direção da maternidade e registrou a denúncia pedindo que o caso seja investigado. “Imploro por justiça, o que minha família está passando é culpa dos médicos que não fizeram o parto na hora certa e deixaram meu filho morrer”, desabafa o pai.
Outro casal que viveu o mesmo drama em novembro de 2012, foi Laerton Gomes dos Santos e Irlandia Correia Morais Gomes. Grávida da primeira filha, a mãe conta que a bebê não conseguiu nascer de parto normal e com a recusa dos médicos para realizar uma cesariana, a criança também morreu.
O casal também registrou a denúncia na Delegacia de Polícia e no Ministério Público do Acre (MP-AC) alegando negligência médica como a causa da morte, e ainda aguarda resposta da Justiça.
Rosa Maria Dias de Souza diz que seu filho nasceu com problemas devido a demora no atendimento – (Foto: Francisco Rocha/G1)
Já Rosa Maria Dias de Souza não perdeu o filho, mas as sequelas por causa da demora no parto ficaram visíveis no corpo de Artur Marcelo de Souza, que ainda nem completou dois anos de idade.
A criança nasceu com uma das mãos e um dos pés atrofiados e sem movimentos. Rosa diz que implorou para que o médico fizesse o parto cesariano temendo que Artur não sobrevivesse, pois já tinha passado a hora de nascer.
A criança passa agora por fisioterapia, mas segundo a mãe, a médica já informou que o bebê terá que se submeter a uma cirurgia para tentar recuperar os movimentos, afetados pela falta de oxigênio no cérebro, por ter passado do tempo de nascer.
O segurança Jadeson Costa relata que sua esposa está grávida, mas não tem coragem de levá-la para a maternidade. “É um descaso o que vem acontecendo com as mães nesse hospital, vou pagar uma clínica particular porque não tenho coragem de levar minha esposa e meu filho que vai nascer para essa maternidade, isso tem que ser investigado pela polícia e os responsáveis têm que ser presos”, protestou.
Direção da maternidade se defende
A diretora da maternidade, a médica Fabiana Ricardo, afirma que todos os casos de óbitos fetais são investigados por meio de sindicância. Segundo ela, no caso de Maria Alcilene, a família já protocolou a denúncia, e que já informou à Secretaria Estadual de Saúde para que sejam tomadas devidas providências.
O G1 procurou a Delegacia de Polícia para saber se alguma das investigações foi concluída, mas a equipe foi informada através do escrivão Patric Sampaio que as investigações estão sob a responsabilidade de uma delegada que está de férias.
O delegado geral da Polícia Civil no Juruá, Elton Futigame, disse que já foi instaurado um inquérito policial para apurar a denúncia de suposta ‘negligência médica’ apontada pelo casal de agricultores que teve o filho morto no ventre da mãe, no último dia 4 de julho.
Procurado também pelo G1, o Ministério Público do Acre informou que já solicitou que a Polícia Civil abra inquérito e apure a denúncia. Quanto às outras investigações, o promotor Washington Moreira, que atua na 2ª Vara Criminal, disse que vai rever os processos anteriores para saber se existem outras denúncias com o mesmo foco vindo da maternidade para tomar as devidas providências.
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Visita teve a finalidade de troca de conhecimento, compartilhamento da cultura e a história para promover a maior compreensão e respeito
Magistradas e magistrados que estão em aula prática, pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), para conhecer a cultura indígena e aprimorar o conhecimento sobre os direitos dos povos originários, fizeram visita a segunda aldeia na última quarta-feira, 24. Situada no município de Mâncio Lima, foi a primeira vez que a Aldeia Puyanawa recebeu uma delegação do judiciário.
Recebidos pelo cacique Joel Ferreira, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o local e ouvir a história, contada pelo próprio cacique, de luta, resistência e outros desafios que os indígenas enfrentaram e enfrentam até hoje para preservação da identidade cultural.
“Como cacique vejo, nesse primeiro momento, a sociedade vir por respeito a conhecer um pouco da história e nossa cultura. É bom para eles fazerem um pouco de reflexão do nosso direito constitucional. Para nós, apresentar nossa aldeia, é falar com muita consciência e muita tranquilidade do modo de vida que nós trabalhamos e como vivemos em comunidade”, disse.
O cacique disse ainda ser uma grande satisfação ter recebido a equipe do Poder Judiciário para poder transmitir a mensagem, conhecimento, cultura, história para que a equipe se sensibilize de como o povo indígena vive, trabalha, como se desenvolve e defende a sua terra e seu direito.
“Falamos disso tudo, como uma forma de linha do tempo, para todos terem um pouco mais de conhecimento É uma oportunidade de falar sobre a situação do nosso passado, do presente e do futuro. Hoje a gente passa por alguns problemas e sentido muita dificuldade por algumas instituições não conhecerem bem a nossa luta. Foi um intercâmbio de conhecimento. Um marco histórico da nossa vida até porque foi a primeira vez que recebemos uma delegação do judiciário em nossa comunidade”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes agradeceu a todos magistrados e servidores que ajudaram a construir o momento de conhecimento.
“A lição mais sábia é aprender em momento como este. É onde se coloca a educação e cultura em primeiro lugar, onde sabe colocar os valores de sua origem e de suas raízes”, ressaltou.
O desembargador destacou que todos saíram com a missão de vida de como a forma simples de convivência é importante para os ensinamentos.
“Parabéns ao cacique pela condução, pelo respeito e mais ainda pela valorização da educação. As escolas têm um papel preponderante e estamos trabalhando isso na Esjud. Discutimos e levamos experiência de fora para também contribuir com conhecimento interno”, completou o desembargador.
O vice-presidente, desembargador Luís Camolez disse ter ficado feliz em poder participar desses dias de aprendizado com os indígenas. Para ele foi realmente inspirador.
“Foi um momento de compartilhar a cultura, história e desafios enfrentados pelo povo indígena. É crucial que mais pessoas tenham a oportunidade de compreender a realidade e os direitos indígenas. Fiquei feliz com as palavras do cacique. É exemplo de liderança. Líder não vive isolado. Ele tem que pregar pelo seu povo, delegar missão e cobrar resultado. Isso servem para os juízes que estão chegando agora”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari garantiu que o Poder Judiciário está à disposição para qualquer necessidade da comunidade. Ela agradeceu pela recepção e disse que o coração se alegrou pela forma como a equipe foi recebida.
“Estou muito honrada. Parabéns a toda a comunidade que luta pela preservação da identidade indígena. Que essa etnia cresça e se solidifique de geração em geração. Certamente nossas juízas e nossos juízes estão mais preparados para as audiências, ações judicias que tiverem situação envolvendo indígenas”, finalizou.
Na oportunidade, a desembargadora-presidente também anunciou projetos do Poder Judiciário do Acre, que serão executados em curto prazo, em benefícios à comunidade indígena.
Aldeia Puyanawa
No início do século 20, os Puyanawa habitavam as cabeceiras dos afluentes do baixo rio Moa. Os Puyanawa vivem em duas aldeias, Barão do Rio Branco e Ipiranga, situadas no município de Mâncio Lima no Acre. A principal via de acesso é a estrada que é trafegável durante todo o ano. A outra opção de acesso à terra é através do rio Moa. A distância entre a sede da Colocação Ipiranga e a cidade de Mâncio Lima é de 28 quilômetros.
Somente com o início do processo de demarcação de seu território, a cultura puyanawa voltou a ser valorizada pelos próprios índios que têm se esforçado para retomar sua língua nativa, tarefa que realizam com dificuldade, tendo em vista o reduzido número de falantes.
Vivência
O coordenador do curso de mestrado da Esjud, Társis Barreto explicou que o mestrado profissional é interdisciplinar em prestação jurisdicional e direitos humanos e envolve ações acadêmicas e profissionais, seja de ensino, pesquisa ou intenção ou extensão que tenham profundo impacto sobre o âmbito da jurisdição, aperfeiçoamento da jurisdição como a concretização dos direitos humanos.
“Trazendo aqui para a turma Norte, nós estamos observando, coletando, aperfeiçoando essas ações que são voltadas a concretização dos direitos humanos no cenário local. E esta iniciativa de visita institucional, que é feita atraindo o poder judiciário, sobre ponto de vista da proteção dos povos indígenas, representa a materialização de uma ação concreta extremamente relevante e de profundo impacto social no Estado do Acre”, explicou.
A doutora Patrícia Medina, do mestrado da UFT/Esjud, docente de uma universidade federal no estado do Tocantins, acompanhou a agenda e compartilhou a experiência enfatizando ter se surpreendido com o nível de organização e que a visita ajuda os alunos, que são os magistrados, no processo de formação.
O juiz de Direito substituto, Robson Shelton disse ter sido uma experiência enriquecedora. “Essa vivência aqui no dia a dia, vendo como eles convivem, se organizam, como valorizam a natureza, como eles valorizam a questão cultural, a identidade deles é muito importante pra que nosso Poder Judiciário possa, na análise das demandas, compreender a necessidade deles, compreender como eles enxergam o mundo, como eles se enxergam nas relações sociais deles. É extremamente enriquecedora pra atuação do Poder Judiciário”, compartilhou.
O professor Tiago Gagliano enfatizou ser espetacular ver o judiciário com uma inserção no campo do destinatário da prestação judicial.
“É algo espetacular, ainda mais considerando uma barreira aparente cultural que pode haver entre a comunidade indígena, os povos originários e o poder judiciário, quer dizer, é a quebra desse paradigma é algo que favorece a todos, favorece ao Poder Judiciário, favorece a sociedade, favorece aos povos originários e favorecem o último grau a própria democracia, ou seja, da maneira como está sendo conduzida essa inserção e essa quebra de barreiras me parece que todos têm a ganhar”, enfatizou.
Na terça-feira, os magistrados visitaram a Aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul. A agenda tem a missão de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade.
Leia mais: Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), procuradora de Justiça Meri Cristina Gonçalves, ministrou uma palestra no II Congresso Latino-americano de Membros do Ministério Público, realizado em San José, Costa Rica. O evento, que reúne integrantes do MP de 13 países, ocorre entre os dias 25 e 27 de abril.
Integrante da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Meri Cristina apresentou nesta sexta-feira (26) o tema “O enfrentamento da desigualdade de gênero no Ministério Público brasileiro”, como parte do painel “Participação da mulher no Ministério Público”, que contou ainda com exposições de representantes dos MPs da Argentina, Chile e Uruguai.
Durante sua palestra, a procuradora abordou estatísticas sobre a escassa presença feminina em cargos de liderança no MP brasileiro, ressaltando a importância de políticas institucionais para promover a equidade de gênero. Um dos pontos destacados foi a Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para promoções por merecimento na segunda instância.
A procuradora enfatizou que, embora não exista norma similar no Ministério Público brasileiro, a simetria com a magistratura sugere a possibilidade de sua aplicação futura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, ressaltou que alguns tribunais já estão adotando editais exclusivos para mulheres, exemplificados por São Paulo, Paraná, Tocantins e Maranhão.
Sobre o Congresso
A abertura da programação foi conduzida por Ronald Segura, presidente da Federação Latino-Americana de Ministérios Públicos e coordenador-geral do Congresso. O evento tem como objetivo principal analisar, sob a perspectiva do Direito Comparado, os tópicos mais relevantes no combate ao crime e a participação do Ministério Público nesse processo.
Além do fortalecimento da equidade de gênero nos Ministérios Públicos, outros temas abordados nos painéis foram o impacto da inteligência artificial no sistema acusatório, práticas eficazes no combate à corrupção, desafios como os crimes cibernéticos e a segurança dos membros, e a cooperação contra o crime organizado transnacional na América Latina.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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