Acre
Melhorias para o município foi pauta da 16ª Sessão Ordinária
Carlinhos do pelado – PSB
Carlinhos do pelado – PSB:
Indicações:
- Em uso a tribuna solicitou que o Sindicato Municipal Informe em que situação está a negociação dos servidores do município sobre a melhoria salarial, de que forma a prefeitura está conduzindo essa negociação.
- Pediu que Secretaria De Saúde tome providências com relação ao atendimento na Unidade de Saúde Fernando Azevedo, os colonos reclamam que chegam entre 8 e 9 horas e não são atendidos por que encerraram as fichas.
- Indicou que a Prefeitura Através da Secretaria De Obras verifique o esgoto em frente à escola I.O.P., no início do ano foi feito o esgoto, mas o mesmo entupiu e o mau cheiro é grande.
- Solicitou da Secretaria De Obras faça um estacionamento ao lado do estádio do município, é possível notar que o local é espaçoso, o trânsito no local irá melhorar.
- Pediu que a Prefeitura Instale semáforos nas ruas do município que apresentam maior necessidade.
- Pediu que a Prefeitura E Governo do estado instale quebra-molas nas ruas do município, exemplo, nas proximidades do comercial acreano, escola Rui Lino e Fontinele de Castro.
- DEPASA envie informação sobre o que vai ser feito na Rua Manoel Teixeira Maia, Bairro marcos Galvão.
Agradeceu ao Governo e DEPASA por contemplar a rua Vista Alegre (antiga rua do lixo) com o programa Ruas do Povo. Falou sobre o bairro 28 de maio, disse que acompanhou nos noticiários a realização de uma reunião com o prefeito para as máquinas realizarem melhorias nas ruas, mas até o presente momento esse benefício não chegou, e a comunidade aguarda ansiosa.
Fernanda – PT
Fernanda – PT:
Disse que ficou feliz com a liberação do convênio para a aquisição de máquinas e patrulha mecanizada para o município, enfatizou que essa ainda é ação da gestão passada.
Indicações:
- Iniciou solicitando que Prefeitura Providencie os reparos na iluminação da ponte José Augusto de Araújo, só funciona apenas uma lâmpada.
- Pediu que Prefeitura Modifique o horário de atendimento da Unidade de saúde do posto do km 68, e que a mesma seja uma Unidade de atendimento misto, pois atende produtores de localidades distantes e não há horário para adoecer.
- Indicou que Prefeitura Ilumine o trevo do residencial jatobá, está totalmente escuro.
- Solicitou que a Prefeitura Providencie melhorias na Rua Francisco de Assis, há grande quantidade de buracos por conta do tráfego de carretas.
- Pediu que Prefeitura Realize reposição de lâmpadas na rua Gabriel Acácio, bairro Ferreira Silva.
- Solicitou que Prefeitura Promova uma discussão com a Secretaria de Segurança Pública e exército para melhor fiscalizar a ponte Wilson Pinheiro, pois o furto de motos está constante.
- Pediu que Prefeitura Elabore projetos para a construção de áreas de lazer no bairro Alberto Castro.
- Solicitou que a Câmara e Assessoria jurídica tome providências com relação a falta de resposta das indicações dos vereadores.
Se referiu a matéria do Alto acre sobre a melhoria do km 88, disse que a matéria ataca a pessoa do vereador Rosildo, disse que fica feliz com a comunidade que será contemplada com tal benefício. Fez comentário sobre a reivindicação de melhoria salarial para os servidores municipais que ainda não há resposta do Poder Executivo. Falou que está havendo doações de terrenos irregulares para alguns moradores do município.
Joelso – PP
Joelso – PP:
Cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a preocupação com a segurança pública do município e o aumento no índice de violência, falou que é necessária a realização de um debate, falou que mesmo sendo da base não apoia a doação irregular de terrenos, fez comentário sobre a aquisição de máquinas agrícolas e o benefício que trará para o produtor rural. Falou sobre o horário de saída dos transportes, algumas crianças saem muito cedo de casa, disse que os motoristas ainda não estão recebendo seus salários. Disse que participou de uma reunião com Órgãos competentes e representantes dos caminhoneiros que transportam pessoas e que vivem exclusivamente desse transporte. Falou que acompanhou a entrega de calcário em algumas comunidades.
Indicações:
- Indicou que a Prefeitura Construa um aponte sobre o igarapé São Pedro no ramal do km 417.
- Solicitou que Prefeitura Melhore a iluminação da Rua Arialdo Bispo Barroso, Bairro Eldorado;
- Pediu que Prefeitura Insira em seu planejamento as ponte sobre o igarapé riozinho;
- Solicitou que a Prefeitura Encaminhe a este Poder o Decreto que prorroga o período de atuação dos Conselhos existentes. OF
- Indicou que Prefeitura Realize limpeza nas margens do ramal do Polo e do km 13.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura Veja a possibilidade de instalar uma caixa de 5 mil litros e isolar a cisterna ali existente.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Prefeito pela realização da reunião na casa da Sr.ª Aucilete para a abertura de ramal do km 88, falou que é contra atitude do servidor que invadiu a casa da Sr.ª Fabiana.
Indicações:
- Iniciou pedindo que Prefeitura Aumente a tela da quadra do Bairro José Moreira porque bola quebra as telhas das casas próximas.
- Solicitou que OI instale um orelhão após o trevo.
- Pediu que Prefeitura Tape os buracos da Rua Governador Joaquim Macedo, bairro Alberto castro.
- Pediu que o Setor de cadastro identifique os pontos dos taxistas com placas.
- Solicitou que a Prefeitura Realize o desvio no ramal do km 19, linha 12.
- Pediu que a Prefeitura Ilumine o trevo até o clube da PM.
- Encerrou solicitando que a Prefeitura Realize melhorias no ramal e na ponte do igarapé Pindacuara indo até a limeira.
Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, iniciou falando sobre os roubos ocorridos no município e das ações que merecem ser tomadas. Falou que não apoia a ação do servidor que invadiu a casa. Disse que não tem conhecimento sobre a doação irregular de terrenos. Se referiu a situação dos ramais que as melhorias serão iniciadas logo.
Rosildo – PT
Rosildo – PT:
Falou sobre a situação das pontes do ramal do km 17 e da insatisfação da comunidade por conta desse problema. Falou sobre a licitação feita pela prefeitura e a falta de participação da comunidade. Falou também sobre o fato de servidores da Prefeitura estarem invadindo casas. Parabenizou sobre a realização da Audiência pública sobre a Regularização fundiária;
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que Prefeitura Realize melhorias nas pontes do ramal do km 17.
- Pediu que o Programa Luz para todos inclua o ramal do km 75, as nove famílias que estão fora desse programa.
- Pediu que a Prefeitura Envie o decreto do ponto facultativo para o município no dia 31.05.13.
- Concluiu pedindo que o DERACRE reveja o contrato de convênio com a Prefeitura.
Tereza – PT
Tereza – PT;
Cumprimentou a todos, agradeceu a todos que compareceram na festa de solidariedade a Vereadora Erizete. Parabenizou o governo pelo trabalho nas ruas do povo no bairro eldorado. Falou em relação ao programa bolsa Família e que a prefeitura através da ação social informe o que está acontecendo com o programa, e que acompanhe de perto. Se referiu também ao fato de servidores da Prefeitura estarem invadindo casas. Falou da preocupação das Cooperativas e a demissão de pessoas, disse que fiscalizará de perto. Se referiu sobre a questão do ramal do km 88, e que é importante esclarecer a verdade sobre essas ações Se referindo ao convenio com o governo do estado.
Bil – PMDB
Bil – PMDB:
Cumprimentou a todos, se referiu sobre a problemática do ramal do km 88, e ressaltou que o prefeito deixou bem claro que era uma parceria com o Governo, enfatizou que é da base do povo e parabenizou o prefeito por suas ações, falou também sobre a invasão de casas feita por servidor da Prefeitura. Falou sobre os haitianos, solicitou que seja feita uma comissão de vereadores e verificar a situação. Parabenizou o clube ressaca pela vitória no campeonato, se referiu ao time de Handebol e parabenizou o Sr. Cabelo.
Indicações:
- Indicou que Empresa responsável entrega a quadra com grama sintética do bairro Eldorado.
- Solicitou que Secretaria De Obras realize capina na Rua Rubro Negro, Bairro Raimundo Chaar.
- Pediu que a Prefeitura Realize iluminação e capina na Travessa Alegria.
- Solicitou que Prefeitura Realize aguamento na Rua João Jovino, Bairro Eldorado.
- Encerrou pedindo que Prefeitura Realize serviços de esgoto na rua João Jovino, próximo A escola Menino Jesus.
Mário Jorge – PSB
Mário Jorge – PSB
Cumprimentou a todos, falou sobre o programa Ruas do Povo.
Indicações:
- Solicitou que o Ministério Público tome providências com algumas ruas do município que foram feitos pelo programa ruas do povo, porque tem ruas que foram feitos menos de um ano e não dá mais condição de trafegabilidade.
- Pediu que a Prefeitura Realize melhoria no ramal do km 59.
- Solicitou que o DETRAN instale placas de proibindo tráfego de caminhões na Rua João Jovino.
- Conclui pedindo que Prefeitura Tome providências com relação ao esgoto na Rua Nubia G. de Farias, tampa de bueiros.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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