Mesmo no ‘vermelho’, prefeituras acreanas garantem FPM

Apesar das lamentações de início de gestão dos prefeitos, todas as prefeituras acreanas conseguiram receber a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram municípios com FPM zerado.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 24 Estados, 387 municípios tiveram o primeiro repasse do FPM zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.

A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.

A Gazeta.net

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