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Ministérios da Justiça e da Fazenda investigam sistema Telexfree
Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar.
Uma suspeita de pirâmide financeira mobiliza dois ministérios, procons, delegacias, Cade, CVM e Banco Central, ministérios públicos. A empresa
investigada é a Ympactus, com sede em Vitória, responsável pelo serviço de telefonia pela internet Telexfree.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, investiga em âmbito nacional o modelo de negócio Telexfree. Trata-se de um sistema de venda de créditos para uso de telefone pela internet (Voip, na sigla em inglês) que, segundo o advogado da empresa, Horst Fuchs, tem 600 mil usuários no mundo, sendo 90% deles no Brasil. Ele nega qualquer irregularidade.
Na segunda-feira (11), o jornalista Luís Nassiff tratou a Telexfree como “o golpe do século”, em seu blog, e anunciou a tomada de providências pelo governo. O site, segundo ele, foi derrubado como retaliação. Em texto divulgado nesta terça-feira (12), Nassiff afirma que seu blog foi tirado do ar “dezenas de vezes” para impedir a divulgação das denúncias. Ele também informou que, na tarde de segunda-feira, a empresa havia determinado a “debandada dos divulgadores” .
“Durante um ano, o esquema TelexFree envolveu um milhão de pessoas e movimentou mais de R$ 300 milhões através de uma versão online do velho golpe da pirâmide”, escreveu Nassiff.
A empresa se apresenta como prestadora de telefonia Voip. Os interessados podem atuar como divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet. Há dois tipos de contratato anual, o ADCentral, de US$ 299 e que promete ganho líquido de US$ 2.295,80, e o ADCentral Family, de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral, e US$ 100 para o ADCentral Family. As informações constam de uma apresentação disponível em um site de divulgação do serviço.
Segundo o advogado Fuchs, que representa a Telexfree e trata o sistema como “marketing multinível”, a remuneração média fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por mês. Exceções chegam a faturar R$ 100 mil, diz ele ao iG .
De acordo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais, a reclamação de uma pessoa cuja mãe se sentiu financeiramente lesada pelo sistema foi encaminhada para a procuradoria criminal, sob suspeita de pirâmide financeira.
No comunicado divulgado nesta terça-feira (12), a Secretaria Nacional do Consumidor trata o tema apenas como denúncias relativas a captação de poupança popular. O órgão afirma ter recebido denúncias contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso, em janeiro, e que solicitou aos Procons de todo o país que comuniquem eventuais processos envolvendo o serviço.
Segundo Fuchs, fiscais do Ministério da Fazenda visitaram a sede da empresa nesta terça (12), no edifício Petro Tower, em Vitória (ES), e solicitaram documentos. Na segunda-feira (11), o departamento jurídico do Telexfree determinou que “imediatamente todos os divulgadores que tenham blog, portal ou Facebook” retirem os anúncios do ar “porque há muitos excessos que não são pactuados pela empresa”, afirma o advogado.
“A oferta de enriquecimento ilícito não é filosofia da empresa”, reitera Fuchs.
O Ministério da Fazenda afirma que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), notificada também pela SNC, aguarda um posicionamento da Procuradoria da Fazenda sobre os procedimentos da empresa para se pronunciar. Também foram notificados o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e o Banco Central (BC).
Reclamações em oito Estados
Além de Minas Gerais, há reclamações contra o Telexfree em ao menos outros seis Estados, diz a delegada Gracimeri Gaviorno, da Delegacia de Defraudações de Vitória (ES): Espírito Santo, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco.
“Vamos identificar mais pessoas, seja quem patrocina ou quem perde dinheiro”, afirma, por telefone.
Segundo Daniella Barcellos, chefe da divisão de reclamações do Procon do Acre, a empresa faz reuniões públicas diárias em Rio Branco. “Aqui no Acre essa empresa chegou como uma campanha eleitora ostensiva, mas com um candidato só e com promessa de dinheiro fácil.”
Em São Paulo, o Procon da capital informou não ter recebido nenhuma reclamação até fevereiro, mas a empresa Ympactus Comercial é alvo de um processo no Juizado Especial Cível (JEC) de recisão de contrato e devolução de dinheiro.
A Polícia Federal trata o caso como suspeita de estelionato . Em nota, informa que até o momento, “o possível cometimento de um esquema conhecido como ‘pirâmide’ pela Telexfree” não está sendo investigado pela corporação, por ser “possível incidência clássica do crime de estelionato”, que é de competência das polícias civis dos Estados.
Fuchs nega que a empresa atue sob o esquema de pirâmide.
“O que muitos consideram uma máscara, uma maracutaia, uma armação… na verdade o propósito nosso é o inverso. ”, diz.
Sobre o fato de a Ympactus ser registrada como microempresa – o que limitaria o faturamento bruto a R$ 360 mil por ano –, Fuchs afirma que o processo de alteração já foi iniciado.
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.
Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.
Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.
Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias.
“Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”
O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”
Bastante emocionado, Clayton disse que pretende descansar os dois dias de folga que tem por direito para “colocar a cabeça no lugar” e, depois disso, voltar retomar o quanto antes as atividades como professor de educação física.
“O que espero agora é voltar para as minhas atividades o mais rápido possível. Eu levanto cedo para dar aula porque eu gosto. Eu vivi esse meio, sou atleta de futebol, então o que eu mais amo fazer é dar aula de educação física. Viver essa realidade e passar todo o meu conhecimento de vida profissional para os meus alunos. Até para que eles não passem pelas mesmas coisas que eu passei nesses últimos três dias.”
Relembre o caso
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela idosa, no dia 31 de outubro de 2023, ela caminhava em uma calçada, quando foi abordada por duas mulheres que desceram de um carro. Segundo o relato, elas obrigaram-na a entrar no veículo, no qual o motorista esperava. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil. Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.
De acordo com o advogado Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e, ao chegar ao local para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.
“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso a essa foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal, pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.
A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de educação física em uma escola estadual em São Paulo. Nessa data e horário ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.
Fonte: Nacional
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Uma deputada federal viveu dias de BBB (Big Brother Brasil) ao ter câmeras escondidas no apartamento onde ela morava, na Asa Norte, em Brasília. A situação foi vivida pela parlamentar Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) no ano passado – quatro câmeras e um microfone foram descobertos em 28 de agosto de 2023. Apesar disso, a investigação corria em segredo de justiça e só veio à tona nesta semana.
Nesta quarta-feira (17), Dayany Bittencourt deu detalhes do caso ao publicar uma carta. Segundo a deputada, alguns assessores descobriram os aparelhos. No texto, a parlamentar exige que a investigação encontre os responsáveis pela espionagem.
“Este ato não apenas infringiu os meus direitos individuais fundamentais, garantidos por nossa Constituição, mas também impôs um peso emocional imensurável, resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”, disse Dayany Bittencourt.
“O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos. Continuamos lutando por justiça, para garantir que, não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, continuou a deputada.
De acordo com a polícia, dois suspeitos foram identificados. O delegado responsável pelo caso pediu uma nova perícia nos equipamentos encontrados. As informações são do G1.
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Fonte: Nacional
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