A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (6) uma ação do PT que buscava anular pedidos feitos pelo colega Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O pedido do PT foi protocolado na semana passada e alegava que as contas da petista já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TSE no fim do ano passado, logo após a eleição. Para o partido, o pedido de novas investigações sobre receitas e despesas da campanha “viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano”.
Em sua decisão, no entanto, Maria Thereza considerou que “a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais”. Ela acrescentou que o PT não demonstrou que teve “direito líquido e certo” afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.
Nesta terça-feira, o TSE voltará a analisar uma outra ação envolvendo a campanha de Dilma. Trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB para cassar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer por alegação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio deverá apresentar seu voto pela continuidade ou não da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza havia arquivado esta ação, mas o PSDB recorreu. Em agosto, 4 dos 7 ministros do TSE votaram para dar prosseguimento à ação, mas Lóssio pediu mais tempo para analisar o caso.
Além da continuidade da ação, o TSE também deverá analisar uma proposta do ministro Luiz Fux para juntar num só processo várias ações apresentadas pelo PSDB, com fatos e acusações semelhantes, para cassar o mandato de Dilma e Temer. Se essa proposta for aceita, a tendência é que uma única ação sobre o todo o caso fique também com Maria Thereza.
