Brasil
Ministro da pesca anuncia carteira com chip
Foto: Ministério da Pesca
Medida tenta evitar fraudes como as denunciadas
O ministro da pesca Eduardo Lopes declarou ao repórter da TV Gazeta Mariano Maciel que o ministério vai confeccionar carteirinhas de pescador com chip. Antes de surgir as denúncias envolvendo emissão de carteiras com fins eleitorais, os pescadores eram identificados por carteiras confeccionadas pela Casa da Moeda.
Houve uma mudança, e as carteiras passaram a ser confeccionadas em papel comum. E isso facilitou a fraude. “A carteira com chip vai facilitar o nosso controle e nós teremos mais informações a respeito da produção de cada pescador”, argumenta.
Mas, o ministro admite a vulnerabilidade. “Hoje, qualquer cidadão brasileiro pode tirar uma carteira de pescador profissional”. As atuais denúncias feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja relacionando a eleição de vários parlamentares no país (sobretudo Maranhão e Acre) com o aumento no número de carteiras de pescador.
O ministério foi obrigado a soltar uma nota de esclarecimento tamanha foi a repercussão do problema. Leia a íntegra do documento.
Nota de Esclarecimento
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bi. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.
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O custodiado será submetido aos exames de praxe e permanecerá sob custódia do Estado, à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Cruzeiro do Sul
Idoso é preso após mandado definitivo expedido pela Vara da Infância e Juventude. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 12, J.R.M., de 77 anos, em cumprimento a um mandado de prisão definitivo, já transitado em julgado, expedido pela Vara da Infância e da Juventude do município. O detido foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão ocorreu na região do Rio Croa, área rural de Cruzeiro do Sul, onde o idoso encontrava-se homiziado. A localização do condenado foi resultado de um intenso trabalho de inteligência e investigação realizado pela equipe especializada de oficiais da Polícia Civil.
Durante a abordagem, J.R.M. foi informado sobre o teor do mandado de prisão e não ofereceu resistência. Ele foi conduzido à unidade policial para o cumprimento das formalidades legais. O custodiado será submetido aos exames de praxe e permanecerá sob custódia do Estado, à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Cruzeiro do Sul para o imediato início do cumprimento da pena.
A ação integra uma série de diligências realizadas pela DEAM ao longo da semana. Na mesma data, outra prisão foi efetuada no município, desta vez relacionada a um crime de violência doméstica, reforçando o compromisso da PCAC com o enfrentamento a delitos praticados contra mulheres e vulneráveis.
O delegado Vinícius Almeida destacou a importância das duas prisões para a proteção da população. “Hoje conseguimos retirar de circulação dois indivíduos condenados por crimes graves, um por violência doméstica e outro por estupro de vulnerável. As prisões refletem o trabalho firme e contínuo da Polícia Civil no combate a qualquer forma de violência, especialmente aquelas que atingem mulheres, crianças e adolescentes. Nossa equipe tem atuado de forma incansável para garantir justiça e segurança às vítimas”, enfatizou o delegado.
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Recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro; prazos processuais ficam suspensos
Durante o período, apenas atendimento de plantão para casos urgentes, como liminares e alimentos provisórios; advogados são orientados a antecipar protocolos
Durante esse intervalo, os prazos processuais ficam suspensos, mas o Judiciário continuará funcionando em regime de plantão para atendimento de demandas consideradas urgentes. Foto: assessoria
O Judiciário brasileiro entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2025, retomando suas atividades em regime normal somente em 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, os prazos processuais ficarão suspensos, e os tribunais e fóruns funcionarão apenas em regime de plantão para atender a demandas consideradas urgentes.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais, serão analisados apenas casos de urgência, como pedidos de liminares, alimentos provisórios, busca e apreensão, medidas cautelares e outras situações que possam causar prejuízo irreparável se aguardarem o fim do recesso.
Os prazos processuais voltam a correr a partir do primeiro dia útil após 6 de janeiro de 2026, quando o funcionamento do Judiciário será integralmente retomado. A orientação para advogados e partes é que antecipem o protocolo de ações urgentes antes do dia 20 de dezembro, evitando atrasos e garantindo maior agilidade na análise de processos que dependam de decisão imediata.
O planejamento prévio é fundamental para assegurar que medidas urgentes sejam apreciadas ainda no expediente regular, antes do início do recesso, garantindo maior efetividade na prestação jurisdicional.
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Por que pesquisas divulgadas muito antes do período eleitoral não mostram quem vai ganhar — e qual é a única pesquisa que realmente ajuda a entender o eleitor
A pesquisa que vale não é a que tenta prever o futuro antes da hora, mas a que revela quem somos, o que sentimos e o que esperamos da política. Foto: captada
Por Zé América Silva, jornalista e pós-graduado em Gestão da Comunicação Integrada
Todos os anos eleitorais começam da mesma forma: antes mesmo de o período eleitoral se aproximar, surgem pesquisas de intenção de voto por todos os lados. Elas aparecem nas redes sociais, no noticiário e nas conversas do dia a dia, como se já fossem um retrato fiel de quem está à frente e de quem não tem chances.
Mas será que esses números, divulgados com tanta antecedência, mostram de fato a vontade dos eleitores?
A resposta é simples: não.
Pesquisas quantitativas realizadas com mais de seis meses de distância da eleição não conseguem medir de maneira real o comportamento do eleitor. Isso ocorre porque, nesse período, a maior parte da população sequer está pensando em política partidária. As pessoas estão ocupadas com suas rotinas, seus problemas, seu trabalho, e não dedicam tempo a avaliar propostas, comparar candidatos ou refletir sobre a disputa que virá. Ou seja, esses números não representam decisão alguma; no máximo, mostram quem é mais conhecido naquele momento.
Por isso, pesquisas tão antecipadas acabam servindo mais ao meio político do que ao cidadão comum. Tornam-se instrumentos de especulação: grupos políticos usam esses resultados para criar clima de favoritismo, tentar influenciar debates internos e até fortalecer determinadas narrativas. Muitas das pesquisas divulgadas nesse período são encomendadas com objetivos claros de agradar clientelas específicas ou movimentar o tabuleiro político. Não é raro que candidatos que aparecem nas últimas posições meses antes da eleição acabem vencendo o pleito, enquanto outros, que comemoravam lideranças momentâneas, desaparecem quando as urnas são abertas.
Se essas pesquisas não servem para prever o resultado, o que realmente importa então? A resposta está em outro tipo de estudo: as pesquisas qualitativas. Diferentemente das quantitativas, que apenas medem percentuais, as qualitativas conversam com as pessoas de maneira mais profunda. Elas investigam sentimentos, desejos, frustrações, percepções sobre problemas da cidade e expectativas para o futuro. Funcionam como uma ultrassonografia da opinião pública, revelando aquilo que não aparece nos números frios.
Esse tipo de pesquisa não aponta quem vai ganhar, mas mostra o que o eleitor pensa de verdade. E é isso que orienta campanhas sérias: entender o que as pessoas valorizam, o que rejeitam, o que esperam da política e como elas enxergam o momento em que vivem. É com essas informações que um grupo político pode ajustar seu discurso, construir propostas sólidas e se conectar com o público.
Portanto, quando você vir uma pesquisa muito antes das eleições, lembre-se: ela não define nada. Para quem realmente deseja compreender o eleitor, o que importa é ouvir, com profundidade, a população. A pesquisa que vale não é a que tenta prever o futuro antes da hora, mas a que revela quem somos, o que sentimos e o que esperamos da política.
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