Acre
Moisés Diniz apresenta requerimento solicitando audiência pública para debater segurança
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O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), apresentou na sessão desta quarta-feira, 20, requerimento solicitando à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir a segurança pública no Acre. A intenção, de acordo com o parlamentar, é pensar em ações de proteção do cidadão, da vida e da propriedade, além do trânsito, entre outros.
No requerimento, ele pede a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Instituto Socioeducativo (ISE), Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Acre, Senadores da Republica e deputados federais.
Durante a audiência, de acordo com Moisés Diniz, a segurança pública será discutida do ponto de vista da proteção do cidadão, da vida e da propriedade, da segurança no trânsito, do funcionamento das casas de internação juvenil e dos presídios. O encontro levantará ainda a temática do funcionamento da Justiça e de seus órgãos afins, abrirá o debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção ao cidadão.
Moisés Diniz informou que será iniciada, durante a audiência, a discussão acerca da segurança nas fronteiras do Acre com a Bolívia (618 km) e com o Peru (1.430 km) e apresentará uma proposta acerca do combate ao tráfico e ao consumo de drogas, desde a repressão ao trabalho de recuperação de dependentes químicos.
“Na ocasião discutiremos sobre segurança nas nossas fronteiras e apresentaremos alternativas para combater o consumo de drogas, trataremos também de defender a construção de um piso salarial unificado da segurança pública estadual, respeitando as peculiaridades de cada área e a manutenção de suas conquistas”, disse.
Segundo o parlamentar, o objetivo central da audiência pública é juntar todas as informações possíveis num relatório e apresentá-lo ao Ministro da Justiça, ao governador do Acre, aos prefeitos e demais autoridades constituídas. “O objetivo é juntar todas as informações possíveis, todas as energias, todo o conhecimento acumulado, no campo da segurança pública, levantar as deficiências e as possibilidades e apresentar um relatório ao Ministro da Justiça, ao governador do Acre, aos prefeitos e demais autoridades constituídas”, explicou.
A audiência pública será realizada no dia 15 de abril (segunda-feira), das 9 às 13 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Devem ser convidados ainda os presidentes dos sindicatos respectivos: presidente do Sindap: Adriano Marques; presidente do Sintase: Betho Calixto; presidente do Sidetran: Erivaldo; presidente do Sindsai: Marcos Aurélio; presidente da AME: Sgto. Isaac; presidente do Sinspol: Itamir. Foram solicitadas também a representação das seguintes instituições:
Os 22 (vinte e dois) prefeitos do Acre; Os 22 (vinte e dois) presidentes de câmaras municipais; presidente da Umarb e presidentes de bairros; presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB); presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); presidente do Sindicato da Construção Civil; presidente do Instituto Fé e Política; presidente da União da Juventude Socialista (UJS); presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); presidente da Federação do Comércio e da Indústria; líderes dos centros de recuperação de dependentes químicos; presidente Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac).
Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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