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Moisés Diniz pede investigação internacional de acidente que matou ministro do STF, relator da Lava Jato

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Archibaldo Antunes - [email protected] - Corresponde no Vale do Juruá

O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) encaminhará nesta terça-feira, 30, um requerimento à Câmara Federal pedindo a aprovação da entrada da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas), na investigação sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O bimotor King Air C-90, prefixo PR-SOM, caiu na costa de Paraty (RJ) no dia 23 de janeiro deste ano. Além de Teori, morreram outras quatro pessoas.

Moisés justificou a apresentação do requerimento só agora, após mais de 120 dias da morte do ministro. “Eu achava que as autoridades brasileiras dariam conta de investigar esse acidente. Mas já se passaram quatro meses e ninguém diz nada. É um silêncio constrangedor”, afirma ele.

O parlamentar acreano acrescenta ainda ser “extremamente grave” a declaração do ministro do STF, Roberto Barroso, segundo a qual “Edson Fachin sofre cerco e precisa de proteção institucional”.

“Se o ministro Edson Fachin está sendo ameaçado, quando já estão denunciados os principais políticos da República, por que não podem ter derrubado o avião de Teori Zavascki, quando ainda era sigilosa a lista da Oderbrecht e a delação da JBS?”, questiona Moisés.

No requerimento, ele critica o sigilo absoluto sobre o caso, decretado pela Justiça, e o silêncio das autoridades em relação ao resultado das investigações. O deputado lembrou ainda que o acidente matou o relator da Lava Jato – uma operação que investiga os mais poderosos políticos e empresários do país.

Estranho e injustificável silêncio

De acordo com o Moisés Diniz, a lei 12.970/2014 torna sigilosa a investigação dos quesitos técnicos relativos a acidentes aéreos no Brasil. Ainda assim, o juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, mudou essa regra ao decretar sigilo absoluto das investigações sobre a queda do avião em Paraty.

“Nesses quatro meses, o silêncio é ensurdecedor. É como se não tivesse morrido, no acidente, o ministro do STF, responsável pelas investigações na Lavo Jato, que envolvem os mais poderosos homens da República, incluindo influentes políticos, grandes empresários e, agora, magistrados das altas cortes”, protesta o deputado.
Ele ressalta ainda que nos últimos dias, ministros do Supremo alertam para o cerco que está sofrendo o substituto de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin. De acordo com Moisés Diniz, revistas poderosas atacam a Lavo Jato, e há rumores de que se trabalha em Brasília para estrangular a investigação que pode prender os políticos mais influentes da República.

Necessidade de se investigar com rigor

Em maio, lembra o deputado, Francisco Prehn Zavascki, filho de Teori, escreveu: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”

Em entrevista ao Fantástico divulgada no dia 22 de janeiro, Prehn Zavascki afirmou que o pai recebia ameaças constantes e pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os casos.

“A sociedade brasileira não pode ficar sem explicações, sem uma investigação que elucide o caso, sem nenhuma justificativa técnica por parte das autoridades”, ressalta Moisés Diniz.

Ele ressalta que uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, no dia 20 de janeiro, segundo a qual 83,1% dos entrevistados acreditavam que a morte de Teori não foi acidente. O questionário foi respondido pela internet por 2.800 brasileiros.

Na época, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sobre a morte do ministro. O presidente da entidade, Roberto Veloso, chegou a cobrar uma investigação severa sobre as causas da queda do avião.

O parlamentar acreano cita ainda que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota lamentando a morte de Teori e cobrando esclarecimentos sobre as causas do acidente que o vitimou.

Fumaça preta nas turbinas da política

Segundo o jornal O Globo, Teori Zavascki havia recebido, cerca de um mês antes de sua morte, um e-mail intimidador. O autor das ameaças acabou sendo identificado e o caso foi encaminhado à Polícia Federal.

Moisés lembra ainda que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou, no dia 20 de janeiro deste ano, um requerimento solicitando a abertura de uma comissão mista para investigar a morte de Teori.

“Por imposição constitucional e legal, tendo em vista as autoridades federais envolvidas, faz-se mister que o Congresso Nacional acompanhe e participe da apuração de todos os fatos envolvendo as causas do acidente aéreo que vitimou a referida autoridade judicial”, escreveu Randolfe no requerimento, ao justificar que a comissão fosse composta por membros da Câmara e do Senado.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota em que lamentou a morte do ministro do STF.

A organização global de luta contra a corrupção Transparência Internacional também publicou um comunicado defendendo que as circunstâncias do acidente que matou Teori sejam investigadas.

Para o deputado Moisés Diniz, todas essas manifestações de personalidades políticas e de relevantes instituições brasileiras e internacionais justificam o requerimento que ele apresentará nesta terça, pedindo que a ONU, através de sua Organização Internacional de Aviação Civil, entre no caso e ajude a esclarecer as causas do acidente que vitimou Teori Zavascki.

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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