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Moro põe Lula no banco dos réus

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Ex-presidente responderá por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de apartamento e armazenamento do acervo

O Globo
O ex-presidente Lula, durante pronunciamento em São Paulo na quinta-feira passada, dia 15 - Pedro Kirilos / Agência O Globo

O ex-presidente Lula, durante pronunciamento em São Paulo na quinta-feira passada, dia 15 – Pedro Kirilos / Agência O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.

Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

No despacho, Moro afirmou que aceitar a denúncia não significa “juízo conclusivo” e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença do ex-presidente Lula entre os acusados pode ““dar azo a celeumas de toda a espécie”, que devem ocorrer “fora do processo”.

Segundo ele, as provas e fatos apresentados até agora são suficientes para que a denúncia seja aceita e, no decorrer do processo, tanto a defesa poderá apresentar seus argumentos quanto o próprio Ministério Público Federal poderá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável”.

Ao apresentar a denúncia contra Lula, na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol ressaltou, por várias vezes, que as provas levavam a crer, “acima de qualquer dúvida razoável”, que Lula era o comandante do esquema de propinas implantado na Petrobras.

“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro.

Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.

“A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou.

MORO LAMENTA DENÚNCIA CONTRA MARISA LETÍCIA

Moro lamentou a denúncia e a imputação de crime de lavagem de dinheiro contra Marisa Letícia, mas acrescentou que a contribuição dela para a aparente ocultação do real proprietário do tríplex do Guarujá é suficiente, sem prejuízo de “melhor reflexão” no decorrer do processo.

Ele afirmou que há dúvidas quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira dama, “especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras.

O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”.

Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira.

Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side by side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula.

O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS.

DESPROPORÇÃO DE VALORES COM MAGNITUDE DO ESQUEMA

No despacho, o juiz Sérgio Moro lembrou que os valores de vantagens indevidas apontados pelo MPF aparentam ser desproporcionais com a magnitude do esquema criminoso na Petrobras. No entanto, segundo Moro, tal argumentação não justificaria a rejeição da denúncia. Na denúncia, os procuradores afirmaram que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens da empreiteiras OAS, por meio da propriedade e reforma do tríplex no Guarujá e do armazenamento de parte de seu acervo presidencial.

“Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula.

O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula.

O sítio também foi reformado por duas empreiteiras – Odebrecht e OAS – e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

DENÚNCIA QUE PEDIA PRISÃO DE LULA VOLTA À JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O juiz Sérgio Moro considerou que os promotores paulistas que pediram a prisão preventiva de Lula em março erraram ao relacionar o tríplex com as fraudes que ocorreram no âmbito da Bancoop. Em seu despacho, Moro decidiu enviar o processo novamente para São Paulo, mas suprimindo as imputações feitas ao ex-presidente Lula e seus familiares. A ação, que estava com o juiz desde março, pedia a prisão preventiva de Lula à Justiça de São Paulo, mas a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu que a ação estava na alçada da Operação Lava-Jato.

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Valorizando o Servidor – Prefeito Sérgio Lopes garante pagamento do Cálculo de Insalubridade de acordo com Salário Base da Categoria de ACS`s e Agentes de Endemias

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Na manhã desta quarta-feira, 27, o prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário de Saúde Sergio Mesquita, Secretária de Administração Regiane Moreira e servidores e colaboradores das classes, anunciou para todos os Servidores de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s o pagamento do cálculo de Insalubridade dos servidores de acordo com o salário base da categoria.

Isso significa dizer que todos terão um aumento real com a correção, essa garantia faz parte do Plano de Cargo Carreira e Remuneração, tendo em vista que todos esses agentes já recebem o piso nacional estipulado pelo Governo Federal.

Ao longo da gestão os Agentes de Combate e Endemias e ACS`s vem acumulando conquistas significativa em suas carreiras.

Epitaciolândia foi um dos primeiros a pagar o piso nacional, e além disso, o Prefeito Sérgio Lopes com base na emenda constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006, a gestão conseguiu desburocratizar, e foram possíveis/ legal efetivados, a gestão ainda garantiu o direito de progressão e o salário retroativo a diferença salarial dos últimos 5 anos.

A Agente de Comunitária de Saúde Nubia Aquino, resumiu bem a importância desse momento para vida profissional de toda a categoria.

“O momento é gratidão mesmo, quero agradecer a Deus por esse momento, e agradecer de coração ao nosso Gestor, desde que que ele assumiu a prefeitura nós estamos tendo muitas vitórias, ele tem um olhar carinhoso e com ele a Saúde de Nosso município avançou muito, e nós passamos a ter nossos direitos respeitados e garantidos, o nosso muito obrigado e pode contar com a categoria para o que der e vier. ” Destacou a ACS.

Para o prefeito Sérgio Lopes esse momento demostra mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais.

“Sempre buscamos valorizar os servidores públicos de um modo geral, desde o início da gestão inclusive esse mês de março nós demos um reajuste de 10% a todos os servidores que não tem piso estabelecido pelo governo federal, desde o início da gestão já são 37% de aumento, um aumento superior a correção do salário mínimo ao longo desses três anos; ”

“…Então nós estamos muito felizes em poder proporcionar isso aos nossos servidores, e, hoje eu recebi os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, porque havia uma interpretação em relação ao cálculo da insalubridade e nós passamos a pedido deles, com orientação jurídico tivemos um novo entendimento sobre o cálculo da Insalubridade que vai resultar em aumento salarial para os ACS`s e Agentes de Endemias, então é com muita alegria que anunciamos essa melhoria e valorização dos servidores públicos dessa categoria da saúde.” Disse o prefeito.

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Prefeitura de Brasiléia e Sebrae estimam a venda de mais de 20 toneladas de peixe durante a feira na fronteira

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Mesmo após a maior alagação do Rio Acre em Brasiléia com enormes prejuízos causados também aos produtores rurais que perderam suas lavouras de, arroz, milho, banana, mandioca, peixe e outros, visando fortalecer a economia local gerando renda ao produtor rural da agricultura familiar.

A Prefeitura de Brasiléia por meio da Secretaria de Agricultura em parceria, junto com Sebrae-Acre, realizam a “Feira do Peixe” na fronteira nos dias, 27, 28 e 29 ( quarta, quinta e sexta-feira santa), com expectativa de vender até mais de 20 toneladas de peixe nos três dias de feira.

O Secretário Municipal de Agricultura Careca Gadelha durante abertura do evento, destacou a importância da feira para os produtos rurais e apoio da secretaria e do Sebrae.

“Agradecemos o Sebrae pela parceria e presença do público e dos expositores pela participação em nossa feira do peixe, hortaliças e artesanato. Mesmo após alagação essa ação é um incentivo também da Prefeita Fernanda Hassem desde o início do seu mandado há 8 anos aos piscicultores da região que trazem as mais variadas espécies de peixes para comercialização na feira Municipal Maria Florêncio e contam ainda com apoio da Secretaria de Agricultura para escoamento da produção”, enfatizou.

A atividade conta ainda com a venda de horticultura, artesanatos, café da manhã e almoço na pracinha de alimentação, além de outros serviços ofertados.

Participaram ainda da abertura do peixe em Brasileia o Secretário Adjunto de Agricultura – Mário Jorge, a Coordenadora Regional do SEBRAE Rina Soares, Vereadores e Elenilson Cruz, Arlete Amaral, Rogério Pontes, Presidente da Câmara – Marquinhos Tibúrcio, Representante dos Piscicultores – Francisca Vó Rosa (Lili), Coordenadora da Feira Municipal – Maria Coimbra, Secretários municipais, expositores e população em geral.

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Operação na fronteira do Acre resulta na prisão de suspeitos envolvidos em sequestros e tráfico de drogas

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Na manhã desta quarta-feira (27), as Delegacias de Epitaciolândia e Brasiléia, em colaboração com a Polícia Penal, Militar e CP Cães, conduziram uma operação coordenada para executar mandados de busca e prisão na regional do Alto Acre. O objetivo principal era desmantelar atividades criminosas e reprimir o tráfico de drogas na área.

Durante a operação, as autoridades conseguiram apreender um revólver, munições e uma quantidade significativa de entorpecentes. Dois indivíduos foram presos em flagrante, enquanto outros quatro tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos. Esse resultado demonstra a eficácia da ação policial e o compromisso das autoridades em proteger a segurança pública e combater o crime na região.

As investigações que levaram a essa operação foram iniciadas após o registro de um crime de sequestro e cárcere privado envolvendo duas adolescentes. O Delegado de Polícia Civil Eustáquio Nomerg Ferreira reiterou o compromisso da polícia com a ordem pública e a justiça, enfatizando a importância da participação da comunidade na prevenção e no combate ao crime, por meio de denúncias e informações relevantes.

Detalhes adicionais sobre a operação e os desdobramentos das investigações serão divulgados pelas autoridades competentes à medida que os trabalhos avançarem.

VEJA VÍDEO REPORTAGEM

 

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