Acre
MP aperta cerco contra lixões no interior
Procuradores prometem rigor na fiscalização
Agazeta.net
Os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado assinaram na manhã dessa quinta-feira um Termo de Recomendação. Eles vão fiscalizar de forma direta e incisiva, os prefeitos que não providenciarem os planos municipais de resíduos sólidos.
Para piorar a situação dos gestores, o Ministério Público Especial de Contas também assinou o documento e vai pedir a reprovação das contas do prefeito que deixarem de lado o plano que acaba com os lixões.
A briga é antiga entre promotores de Justiça e prefeitos por causa dos lixões que causam impacto ao Meio Ambiente e levam doenças as comunidades que vivem próximas aos amontoados desses resíduos.
Os municípios tiveram quatro anos para construir aterros controlados, o prazo se encerrou em agosto desse ano, e das 22 cidades do Acre, apenas Rio Branco tem o plano municipal de resíduos sólidos e um aterro controlado, o restante vai acumulando lixo a céu aberto.
“Não aceitaremos mais a situação como está. Vamos exigir a partir de agora que os prefeitos tomem alguma medida para acabar com esses lixões”, declarou a procuradora Patrícia Rêgo.
Patrícia disse ainda que o problema dos prefeitos não é recurso. Em 14 municípios, o dinheiro está em conta o que falta é a elaboração do plano de resíduos sólidos, para que possam receber dinheiro para a obra. Outros 6 municípios não têm nada pronto, como é o caso de Porto Acre.
Durante o seminário de pró-catador do estado do Acre, o Ministério Público do Trabalho informou que vai repassar para a Associação dos Municípios do Acre R$ 3 milhões para ajudar nos estudos e preparação dos planos. Dinheiro que foi arrecado de sentenças judiciais. O Governo do Estado também vai repassar mais R$ 1 milhão.
O Senado aprovou uma medida provisória para ampliar o prazo para os prefeitos acabaram com os lixões. Só que o governo federal pode barrar a MP. O Ministério Público do Acre já se posicionou contra e vai cobrar dos prefeitos uma medida urgente, pois a lei prevê diversas sanções para o gestor que não acabar com os lixões em sua cidade.
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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