Acre
MP notifica prefeitura de Epitaciolândia por irregularidades em concurso de 2010
O Ministério Público do Estado do Acre, através do promotor de justiça da Comarca de Epitaciolândia, Ildon Maximiano Peres Neto, em suas atribuições, notificou o Prefeito e a Secretária de Educação, devido um concurso realizado de forma irregular, ocorrido no ano de 2010.
O fato se deu através de um inquérito civil público, portaria nº 006/2013, impetrado pelo Professor Adelson Gonçalves dos Santos, que é representante legal de sua esposa, Marcia Rocha Garcia, onde denunciam que alguns professores estariam trabalhando de forma irregular.
O prefeito recebeu o presidente da Câmara de Epitaciolândia, Raimundão, para discutir a notificação enviada pelo MP. André Hassem (e) irá falar sobre o assunto na Sessão desta 5ª feira.
Irregularidades essas denunciam que, alguns desses profissionais na área de educação, deveriam na época, trabalhar na zona rural, mas, exerciam funções na zona urbana. Segundo consta, o MP recebeu documentos onde comprova tais irregularidades.
Foi levantado que, algumas dessas contratações foram feitas através de Decreto, onde teriam dispensado concurso. Sendo que, deveriam ter feito por meio de Lei passando pela Câmara Municipal, o que não aconteceu.
Segundo foi passado, professores com conhecimentos fora da área de pedagogia, lecionavam para crianças do ensino fundamental. Pela Lei de Diretrizes e Base – LDB, sendo que o Prefeito devera regularizar as funções dos pedagogos em seus devidos lugares, ou seja, zona rural e zona urbana.
Com a nova norma imposta pelo Ministério da Educação, não é mais permitido, deixando o quadro funcional deficiente para algumas escolas. O caso foi relatado ao presidente da Câmara de Epitaciolândia, que por sua vez, irá levar o assunto durante a sessão desta quinta-feira, dia 28.
Devido esse imbróglio, alunos da Escola Bela Flor estão sendo prejudicados. Por parte do Ministério Público, recomendou e notificou que o atual prefeito se abstenha de realizar nomeações de pessoas para cargos sem previsão em Lei na zona urbana, sob pena de ato de improbidade administrativa.
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Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gene Diniz (Republicanos) fez um pronunciamento para expressar sua gratidão ao governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela concessão da quebra de interstício aos militares e bombeiros militares do Acre.
Diniz explicou que a quebra de interstício se refere ao tempo que os militares passam em um determinado posto ou graduação antes de serem promovidos. Ele ressaltou que, muitas vezes, os policiais enfrentam longos períodos sem promoção devido à falta de vagas disponíveis.
“Com o Decreto 11.453, os militares que completaram a metade do seu interstício terão a oportunidade de serem promovidos, desde que haja vaga no posto superior”, disse. O deputado enfatizou também que essa medida proporcionará uma maior agilidade nas promoções e reconheceu o esforço do governo e da equipe da PGE em viabilizar essa conquista para os profissionais da segurança pública.
Gene Diniz expressou sua gratidão ao pessoal da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e à doutora Janete, da PGE, pelo empenho e dedicação no processo que resultou na quebra de interstício. Ele destacou que essa medida representa um avanço significativo nas condições de trabalho e na valorização dos militares e bombeiros militares do Acre.
Por fim, o deputado reiterou seus agradecimentos e ressaltou a importância da medida para os profissionais da segurança pública. “A quebra de interstício proporciona uma progressão mais justa e rápida nas carreiras dos militares e bombeiros, garantindo reconhecimento e valorização pelo serviço prestado à sociedade acreana”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Pedro Longo destaca audiência pública sobre segurança no Vale do Juruá e solução do tema do IGESAC
Na manhã desta terça-feira (16), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) abordou em seu discurso dois temas de relevância para o estado. Um deles foi sobre a importância da audiência pública que ocorrerá na próxima sexta-feira (19), focada em discutir formas de aprimorar a segurança pública na região do Vale do Juruá, especialmente em Cruzeiro do Sul e nos municípios circunvizinhos.
Longo ressaltou a presença confirmada de autoridades da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, e expressou o desejo de que a audiência resulte em respostas concretas para as demandas da população local. “Nós esperamos que essa reunião não seja só um debate, mas que efetivamente sejam trazidas respostas concretas às demandas da população”.
Além disso, o deputado enfatizou a satisfação em relação à solução definitiva do tema do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Ele celebrou o trânsito em julgado da decisão que confirmou a validade da legislação aprovada pela Aleac, garantindo a preservação dos contratos de 800 famílias.
Longo também parabenizou o Ministério Público pela sensibilidade em não apresentar mais recursos sobre o assunto e destacou o papel do Tribunal de Justiça na validação da legislação.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Edvaldo Magalhães denuncia má qualidade de carne em merenda escolar e alega interferência política na gestão educacional
Durante a sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez uma denúncia sobre a qualidade da carne utilizada na merenda escolar, exibindo um vídeo que mostra imagens da má qualidade do alimento destinado às instituições de ensino público.
Em seu discurso, o parlamentar destacou a situação alarmante enfrentada pelos estudantes, evidenciando a presença de grandes quantidades de pele e carne de má qualidade. Ele ressaltou que essa não é uma situação isolada, mas sim recorrente em diversas escolas do estado.
Além da questão da qualidade da merenda, Edvaldo Magalhães também levantou preocupações sobre interferências políticas na gestão educacional. Ele mencionou o afastamento da diretora de uma escola após a divulgação de um vídeo onde é mostrado o tipo de alimento que foi enviado para ser servido para os estudantes, ressaltando que a sindicância que resultou no afastamento só foi instaurada após a repercussão do caso.
O deputado criticou o que chamou de “intervenção antidemocrática nas escolas”, argumentando que as ações visam desviar a atenção dos verdadeiros problemas enfrentados na educação e colocar a culpa em profissionais como professores e merendeiras.
Edvaldo Magalhães concluiu seu discurso afirmando que retomará o tema em breve, reforçando seu compromisso em buscar soluções para garantir uma educação de qualidade no estado do Acre.
“O que está se fazendo é uma intervenção antidemocrática nas escolas, para se livrar e tentar botar a falha em professores, em merendeiras, em servente sobre o desvio de merenda, quando a gente sabe que o desvio é em outro lugar, é de outra forma e envolve outros personagens. Fico por aqui por enquanto, mas sobre este tema eu retomarei logo mais”, afirmou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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