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MP vai entrar com ação contra mudanças em regras do transporte aéreo

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Agência Brasil

Brasília - Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor  José Cruz/Agência Brasil

Brasília – Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor José Cruz/Agência Brasil

As mudanças nas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas ontem (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF). A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF anunciou que vai entrar com uma ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras.

Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.

“As empresas aéreas em nenhum momento assumiram o compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, aponta o órgão. A ação judicial será proposta pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho Transporte, vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão, procurador da República Thiago Nobre.

As novas regras para o transporte aéreo começam a valer para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017. Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 quilos nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão liberdade para oferecer passagens com e sem franquia de bagagem.

Desde agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está colhendo assinaturas contra a resolução da Anac, por meio do site Bagagem Sem Preço. A lista de apoiadores será anexada a uma ação judicial que a entidade irá mover contra a agência reguladora. Um parecer elaborado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB diz que a resolução da Anac para as franquias de bagagens é desvantajosa para os clientes e deixará o consumidor a mercê das políticas que as empresas queiram praticar.

Consumidores

Na semana passada, os Procons de todo o país divulgaram uma nota expressando preocupação com as mudanças. A Fundação Procon de São Paulo criticou a cobrança pelo despacho das bagagens. “Não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir”, disse a entidade.

A associação de consumidores Proteste considera que estão mantidos os principais direitos de assistência aos clientes, embora ainda seja cedo para dizer se o preço das passagens vai baixar. Para a entidade, a cobrança pela bagagem despachada não é prática abusiva, desde que comunicada com transparência aos consumidores.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a aplicação das mudanças terá que ser acompanhada a fim de evitar retrocessos para os usuários. A entidade diz que vai monitorar o comportamento dos preços das passagens e, caso a flexibilização das regras não beneficiem os usuários, recorrerá à Justiça para evitar abusos.

Empresas

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garante que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as mudanças. A entidade diz que as empresas poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura. A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, já que outros serviços como o transporte de cargas poderão gerar mais receitas na mesma aeronave.

A Anac também estima que as mudanças podem beneficiar os consumidores e baixar o preço das passagens no país.

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

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Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

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02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

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Justiça nega novo teste de DNA a piauiense que alegou ser filha de Pelé; processo é arquivado

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Justiça nega novo teste de DNA a piauiense que alegou ser filha de Pelé; processo é arquivado
Record / Reprodução

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) e descartou necessidade da realização de um terceiro teste

A piauiense Maria do Socorro Azevedo, que dizia ser filha de Pelé, teve sua ação de investigação de paternidade julgada improcedente pela Justiça de São Paulo. A decisão ocorreu porque os dois exames de DNA, conduzidos em laboratórios diferentes, excluíram o vínculo familiar. Diante disso, a juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi decidiu em 1ª instância pelo arquivamento do processo.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (27), a juíza da 1ª Vara da Família e Sucessões afirmou que o teste realizado com o material genético do filho de Pelé, Edinho, deu negativo. Também foi realizado um teste com o material da irmã Flávia Kurtz Arantes do Nascimento que foi parcialmente inconclusivo. Diante do cenário, a magistrada considerou desnecessária a realização de um novo exame de DNA. O processo foi declarado como extinto.

Em janeiro deste ano, o Domingo Espetacular, jornalístico da RECORD, exibiu com exclusividade o depoimento da empregada doméstica, Maria do Socorro, de 60 anos, que alega ser filha de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. Ela mora no município de União, a 55km de Teresina. A apresentadora Carolina Ferraz conversou com ela, que mostrou o rosto numa entrevista pela primeira vez. A justiça recebeu recentemente um pedido para exumar o corpo do jogador.

Maria do Socorro começou a trabalhar como doméstica ainda criança. Na adolescência, insistiu em saber o nome do pai. Durante entrevista à Record, ela relatou que o maior interesse pela descoberta da paternidade, na época, era para tirar os documentos. A doméstica não queria ser vista como “filha de mãe solteira.”

Questionada se vê semelhança com o grande ídolo do Santos e da Seleção, a piauiense respondeu se achar parecida. “O nariz, o cabelo, o jeito do rosto comprido.”

Fonte: Portal A10+

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