Acre
MPAC denuncia quatro pessoas por fraude no seguro DPVAT
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas em fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O esquema funcionava em todo o Estado, sendo que os denunciados aliciavam pessoas e falsificavam documentos para então ajuizarem as ações em Rio Branco para obtenção de indenizações indevidas.
A quadrilha atua desde o ano de 2007, e chegou a instalar escritórios no interior do Estado com a justificativa de resolver questões relacionadas ao DPVAT. No local, eram recebidas pessoas que pagavam aproximadamente 60 reais para serem atendidas.
Elas passavam por uma triagem e, quando confirmada alguma seqüela ou cicatriz decorrente não somente de acidente de trânsito, como também de acidente pessoal ou de trabalho, por exemplo, forneciam seus dados pessoais. Essas informações eram juntadas a boletins de ocorrências da polícia, boletins médicos e laudos de exames de corpo de delito falsos para instruir os pedidos de indenização.
As investigações começaram depois que a Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil, representou ao MPAC, após uma auditoria própria encontrar indícios de fraude.
A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Fernando Cembranel, Bernardo Albano, que são membros do Gaeco, e também pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, que responde pela Promotoria do Consumidor.
Investigações continuam
Foram investigados mais de 40 casos, alguns deles envolvendo pessoas que estavam ou que tinham sofrido algum acidente de trabalho na zona rural de Cruzeiro do Sul, quando o suposto acidente automobilístico teria acontecido. Há também situações em que o exame de corpo de delito foi expedido em data anterior ao falso acidente.
Em muitos pedidos de indenização, o grupo não conseguiu êxito porque a Justiça considerou inconsistentes as provas apresentadas. Em outros, chegaram a receber indevidamente valores que variam de R$ 3,5 mil a mais de R$ 32 mil.
Até agora, as quatro pessoas envolvidas, entre elas uma advogada e um médico, foram denunciadas pelo crime de estelionato, podendo ser indiciadas por outros crimes, tendo em vista que as investigações vão continuar.
“A denúncia encerra apenas uma primeira fase da investigação. A recepção e o tratamento dessas informações são imprescindíveis para a perfeita identificação e comprovação de delitos e dos autores, especialmente no que concerne aos relacionados à organização criminosa e lavagem de dinheiro”, dizem os promotores.
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o resultado da primeira etapa das investigações mostra uma forte atuação do MP no combate ao crime organizado. “Na maioria das vezes, é no trabalho silencioso, no serviço de inteligência, que temos os grandes resultados. E, dessa forma, vamos continuar atuando fortemente para combater o crime organizado”, destaca.
Cidadão não precisa de advogado para solicitar o DPVAT
O Acre está entre os estados onde o Ministério Público Estadual oferece atendimento para vítimas de acidentes de trânsito que têm direito ao benefício, sem precisar de intermediários. O serviço existe desde o ano 2000.
No Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), bem como, na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em Rio Branco, profissionais do MPAC orientam sobre a documentação necessária para o recebimento das indenizações. O mesmo atendimento é feito nas promotorias dos municípios do interior.
“O serviço do DPVAT é gratuito, basta apenas apresentar a documentação necessária e não precisa de intermediários. O Ministério Público oferece esse atendimento e as pessoas que tiverem dúvidas podem nos procurar na OCA, como também no prédio-sede”, explica o promotor Marco Aurélio Ribeiro.
O Seguro DPVAT, conhecido como ‘seguro obrigatório’, é pago por todos os proprietários de veículos junto com o licenciamento anual. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe 45% do que é arrecadado para o custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas em acidentes de trânsito. Outros 5% são repassados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em campanhas de prevenção de acidentes.
Texto: Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC
Foto: Tiago Teles
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Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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