Acre
MPE e polícia cumprem mandado e resgatam idoso vítima de maus tratos e cárcere privado
Assessoria
O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini Muñoz, bem como o delegado de Polícia Civil Fabrizzio Leonard, da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco), cumpriram, na tarde da última sexta-feira, 30, mandado judicial de busca e apreensão para resgatar uma pessoa idosa, vítima de cárcere privado e de maus tratos, em uma chácara no início da estrada de Porto Acre.
Agentes de polícia pulam o muro da chácara no início da estrada de Porto Acre/Foto: Ascom MPE
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) através do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), que havia recebido uma denúncia anônima. Após receber a demanda, o promotor de Justiça enviou uma assistente social para averiguar a situação, mas ela foi impedida de adentrar na chácara em que possivelmente os crimes eram cometidos. Ante a necessidade de se verificar, in loco, a situação, foi instaurado procedimento investigatório criminal para reunir mais provas, e, posteriormente, foi ajuizado pedido de busca e apreensão no local, cujo pedido foi deferido pela 2ª Vara Criminal, que expediu o mandado de busca e apreensão.
MPAC, Polícia Civil e agentes da Assessoria Especial Militar do Ministério Público Estadual foram ao local cumprir o mandado de busca e apreensão e encontraram a casa aos cuidados de uma criança de apenas seis anos, que cuidava também de sua irmã, bebê com menos de um ano de vida, e de dois idosos sem discernimento, possivelmente com Mal de Alzheimer.
Idoso foi encontrado abandonado/Foto: Ascom MPE
A situação pior foi constatada em um cômodo afastado, nos fundos da casa. Um idoso com 69 anos, visivelmente com problemas mentais, foi encontrado abandonado em meio a fezes, vômito e restos de comida. O mau cheiro vindo do cômodo era sentido a vários metros de distância.
Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante.
Segundo o casal, a idosa, mãe de Gezilda, recebe cuidados, mas o idoso, tio de Gezilda, possui vários filhos e, segundo eles, nenhum está disposto a ajudar. “Fazemos o possível”, declarou o casal.
Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante
Cumprimento da lei
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, acentua a obrigação da família, da sociedade e do poder público, assegurando ao idoso a efetivação do direito ao bem maior, assim como à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Os idosos não podem ser mantidos sozinhos, muito menos nesta situação insalubre”, afirma o promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz.
Da mesma forma, o artigo 230 da Constituição Federal disciplina o amparo ao idoso, defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo ser “dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”.
A equipe de perícia do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para constatação técnica dos crimes. Avaliado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o idoso foi encaminhado, com urgência, para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa), pois os maus tratos a ele impostos pelos familiares deixaram-no muito debilitado.
A idosa, que aparentava estar em melhores condições de saúde, devido à ausência de familiares no momento, foi abrigada temporariamente no Lar dos Vicentinos, mas deve ser entregue a um familiar nos próximos dias. O mesmo deve acontecer com o idoso, tão logo receba alta hospitalar.
Já o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) e deve responder, dentre outros, pelos crimes de abandono de incapaz – relacionado aos idosos e às crianças-, cárcere privado e maus tratos à pessoa idosa. Os filhos do casal foram entregues a uma tia materna, com quem deverão permanecer até decisão judicial.
O promotor de justiça Rogério Voltolini afirma que infelizmente casos como esse ainda acontecem com frequência, mas é preciso que as pessoas ajudem a identificá-los. “Quem presenciar uma situação como essa deve procurar imediatamente o Ministério Público e denunciar”, conclui.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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