Acre
MPF pede bloqueio de bens de dono da JBS e de presidente da Eldorado
Joesley Batista, controlador da J&F, dona da Friboi – Zanone Fraissat /Folhapress
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu nesta segunda-feira à Justiça que restabeleça o bloqueio de bens e ativos até o limite de R$ 3,8 bilhões do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – que controla o frigorífico JBS -, e do presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho.
Segundo os procuradores, os dois descumpriram termo de ciência e compromisso firmado em setembro de 2016 com o MPF, no contexto das investigações da Operação Greenfield, que apura desvios a fundos de pensão públicos. Ambos haviam assinado o documento, que foi enviado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas a ambos por decisão judicial.
Com o reconhecimento de que os envolvidos violaram o princípio da boa-fé, os investigadores pedem que sejam restabelecidas as medidas restritivas da forma como foi detalhado na petição. Nessa mesma manifestação, o MPF deu parecer favorável a um pedido da defesa de Wesley Batista para que sejam revogadas as medidas impostas ao empresário. Wesley alegou que, à época dos fatos investigados, residia nos Estados Unidos e atuava em outros seguimentos do grupo empresarial J&F.
O principal motivo apontado pelo MPF para a retomada dos bloqueios bilionários foi a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e José Carlos, com o objetivo de esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose, afirmam os procuradores. A empresa é um dos alvos da investigação que apura a prática de crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal. Documentos entregues ao MPF revelam que, após a deflagração da Operação Sépsis (que atualmente tramita em conjunto com a Greenfield e a Cui Bono), foi decidido, pela própria Eldorado, contratar apuração independente “com vistas à adoção de medidas cabíveis”.
As firmas contratadas foram a Ernest & Young e a Veirano Advogados, mas, em vez de apurar as irregularidades, o MPF afirma que ambas agiram na “tentativa de legitimar as práticas ilegais encontradas”, como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, doleiro ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Denunciado na Operação Sepsis, Funaro está preso em Brasília a responde a outras investigações. A explicação da auditoria para os pagamentos passa por uma “triangulação” envolvendo o Grupo J&F que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto à Eldorado, sustenta o MPF.
Outra manobra atribuída pelo MPF a Joesley e a Gubrisich ocorreu em 23 novembro do ano passado, após a deflagração da Operação Greenfield. Naquele dia, aponta o MPF, a Eldorado firmou um contrato no valor de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes. Chamou a atenção do MPF o fato de Mário Celso Lopes – o beneficiado pelo contrato – ter sido, junto ao Joesley Batista, um dos fundadores da Eldorado e de ter travado uma disputa judicial com o grupo J&F. Além disso, frisam os investigadores, menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros. O MPF suspeita, na articulação, de ação coordenada por Joesley e José Carlos de para comprar o silêncio de Mário, que conhecia as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado.
(André Guilherme Vieira | Valor)
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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